Um projeto na Câmara propõe incluir no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) questões para quem faz curso técnico. A ideia é adaptar o exame aos diferentes caminhos do ensino médio.
Enquanto isso, os inscritos no Enem 2026 se preparam para as provas de novembro com as regras atuais. Confira, a seguir, o que diz a proposta, como seriam as questões e em que fase está a tramitação.
O que prevê o projeto para o curso técnico no Enem
A resposta é sim, mas apenas se a proposta virar lei. O Projeto de Lei nº 3.227/2026, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para adequar o Enem à organização curricular do ensino médio.
A ementa também prevê articular a avaliação da formação técnica ao processo nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica.
Segundo a Câmara, o exame passaria a avaliar a formação geral básica e também o itinerário formativo escolhido pelo estudante. Assim, quem faz a formação técnica e profissional teria questões específicas da área cursada.
Situação atual da proposta
O projeto foi apresentado em 19 de junho de 2026. Segundo a Câmara, ele aguarda a designação de relator na Comissão de Educação, sem pareceres ou emendas registrados até agora.
Por isso, nada muda no Enem 2026. A proposta ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado.
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Como seriam as questões da área técnica
As questões específicas teriam como referência o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do Ministério da Educação (MEC) que organiza as formações técnicas do país.
Segundo a Câmara, os conteúdos dessas questões seriam definidos depois, na matriz de referência que o governo terá de elaborar. No entanto, o resumo oficial não informa quantas questões seriam aplicadas nem como os cursos seriam agrupados.
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Se a proposta for aprovada, o governo federal teria um ano para fazer as mudanças. Nesse prazo, entra a criação de uma matriz de referência com as competências e habilidades cobradas nas questões técnicas.
Ou seja, o formato do curso técnico no Enem só ficaria claro depois dessa etapa.
Para que serviriam as notas da parte técnica
Segundo a Câmara, os resultados da parte técnica teriam dois usos. Confira:
- acesso ao ensino superior, como já ocorre com as demais notas do Enem;
- avaliação de escolas e cursos técnicos pelo governo federal.
Na justificativa, a autora afirma que manter o Enem desvinculado do currículo atual do ensino médio não é “juridicamente consistente”. Além disso, ela argumenta que a mudança dá mais visibilidade ao ensino técnico.
Como fica o Enem 2026 para quem faz curso técnico
Para esta edição, a prova segue igual para todos os participantes. O Enem 2026 será aplicado nos domingos 8 e 15 de novembro, com quatro provas objetivas e redação.
As áreas avaliadas são estas:
- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Matemática e suas Tecnologias.
Dessa forma, estudantes de cursos técnicos fazem a mesma prova dos demais, sem questões ligadas à formação profissional.
Caminho do projeto até virar lei
O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado pelas comissões, segue para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo recurso de deputados.
A tabela resume as etapas já cumpridas e as que faltam:
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação na Câmara | Concluída em 19/06/2026 |
| Distribuição às comissões de Educação e de Constituição e Justiça | Concluída em 17/08/2026 |
| Recebimento pela Comissão de Educação | Concluída em 21/08/2026 |
| Designação de relator na Comissão de Educação | Pendente |
| Votação nas duas comissões | Pendente |
| Análise no Senado | Pendente |
| Sanção presidencial | Pendente |
| Prazo de um ano para o governo adaptar o Enem | Começa só depois da lei |
Como o projeto ainda está na primeira comissão, o texto também está sujeito a mudanças durante a análise. Além disso, a Câmara mantém uma enquete pública sobre a proposta, aberta à participação de qualquer pessoa.
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