Estudantes de cursos técnicos de nível médio no Rio de Janeiro podem receber uma bolsa mensal de R$ 400 para ajudar na permanência durante a formação. O pagamento depende do cumprimento dos critérios estabelecidos, incluindo a frequência mínima exigida nas aulas.
Além disso, quem concluir todo o curso e atender aos requisitos exigidos poderá receber um prêmio de R$ 1 mil, pago uma única vez após a conclusão da formação.
A seguir, confira como funcionam os benefícios, quem pode recebê-los e quais são os critérios para a liberação dos valores.
Requisitos
Entre as condições previstas para receber a Bolsa Permanência estão:
- Estar regularmente matriculado em uma modalidade de ensino contemplada pelo programa Juros por Educação;
- Manter a frequência mínima exigida durante o período de avaliação;
- Não se enquadrar nas situações que levam à suspensão ou ao cancelamento do benefício;
- Apresentar os dados necessários para a habilitação e o processamento dos pagamentos.
A continuidade do auxílio depende da manutenção dessas condições. Portanto, o recebimento em um período letivo não garante automaticamente o pagamento nos períodos seguintes.
Frequência mínima exigida
Para continuar recebendo a Bolsa Permanência, de R$ 400, o estudante precisa alcançar pelo menos 75% de frequência em cada componente curricular.
A conferência dos registros escolares varia conforme a modalidade do curso. Nas formações integradas, a frequência é verificada trimestralmente. Já nos cursos concomitantes ou subsequentes ao ensino médio, a apuração ocorre a cada bimestre.
Quando o estudante não atinge o percentual mínimo exigido, os valores podem ser retidos conforme as regras estabelecidas. A regulamentação também prevê condições para recuperar quantias retidas, desde que os critérios de frequência sejam cumpridos nos períodos seguintes.
Como funciona o pagamento dos R$ 1 mil?
O Prêmio de Conclusão de Curso é destinado a quem concluir integralmente o curso técnico de nível médio. Para receber o valor, o estudante precisa cumprir todas as exigências acadêmicas e curriculares necessárias para obter o diploma ou certificado.
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ENTRAR NOS GRUPOS →A instituição de ensino deve confirmar a conclusão e encaminhar os dados necessários aos órgãos responsáveis. Nas ofertas realizadas por instituições parceiras ou conveniadas, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) valida as informações recebidas.
Após essa verificação, a relação de estudantes aptos ao benefício é consolidada para a análise e o processamento do pagamento.
Depósitos
Os pagamentos são realizados por meio de conta bancária disponibilizada pelo agente financeiro do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em nome do estudante beneficiário. As datas devem seguir o calendário de pagamento divulgado pelos órgãos responsáveis.
Para acompanhar os calendários de pagamentos e outras atualizações sobre o programa, os estudantes podem consultar os canais oficiais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) e da Faetec, responsáveis pela gestão e pelo acompanhamento do programa.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas presencialmente nos balcões de atendimento dos polos das instituições parceiras. Na Faetec, o prazo vai até o dia 30 de outubro. Já no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), as inscrições ficam abertas até o dia 13 de novembro.
Os interessados devem procurar a direção da escola estadual onde estudam para consultar os cursos disponíveis e obter os endereços dos polos de atendimento. As aulas ocorrem no contraturno escolar, permitindo conciliar a formação técnica com o ensino regular.
Base legal e programas relacionados
A iniciativa está relacionada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a ampliação da educação profissional técnica por meio do mecanismo Juros por Educação, instituído pelo Decreto Federal nº 12.433/2025.
No Rio de Janeiro, os benefícios são concedidos no âmbito do Programa de Auxílio à Permanência no Curso de Educação Profissional e Tecnológica (Edutec).
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