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Home Português e linguagem

Fato no Brasil, facto em Portugal: Base IV do Acordo admite as duas grafias

Adriano Sena por Adriano Sena
1 de novembro de 2026, 19:37h
em Português e linguagem
Letras de Scrabble espalhadas sobre um livro aberto, com a frase Dicas de Português em destaque, ilustrando a Base IV do Acordo Ortográfico

Dupla grafia da Base IV: fato e facto. Imagem: Pensar Cursos

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O Acordo Ortográfico define que fato e facto, setor e sector, aspecto e aspeto são formas aceitas: a diferença fica entre Brasil e Portugal.

A regra está na Base IV do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que trata das sequências consonânticas, aquelas em que um c ou um p ficam entre vogais ou entre consoantes, como em facto, aspecto e recepção. O texto do Acordo foi aprovado no Brasil pelo Decreto 6.583, de 29 de setembro de 2008, e organiza esses casos em três listas.

O que diz a Base IV

O item 1º da Base IV cuida do c de oclusiva velar nas sequências cc, cç e ct e do p nas sequências pc, pç e pt. Essas letras podem se conservar, podem se eliminar ou podem oscilar entre as duas formas, dependendo da pronúncia culta da palavra. O Acordo divide os casos em três alíneas.

a) Sempre com a consoante

Quando a letra é invariavelmente pronunciada, ela permanece na escrita. A Base IV cita: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural, adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto.

b) Sempre sem a consoante

Quando a letra é invariavelmente muda, ela sai da escrita. A Base IV cita: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção, adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo.

c) Facultativo: as duas formas

Esta é a lista que explica fato e facto. O Acordo autoriza as duas grafias nos casos em que a consoante é pronunciada por alguns falantes e muda para outros. A lista oficial da alínea c traz: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição, facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção.

Brasil e Portugal escolhem lados diferentes

A Nota Explicativa anexa ao próprio Acordo (item 4.1) diz que a dupla grafia marca a diferença entre a pronúncia europeia e a brasileira. O exemplo oficial é curto: facto e receção em Portugal, fato e recepção no Brasil. Na prática, cada país adotou uma das formas permitidas pela Base IV.

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BrasilPortugal
fatofacto
setorsector
recepçãoreceção
aspectoaspeto
concepçãoconceção
Fonte: Nota Explicativa do Acordo Ortográfico, item 4.1, e Base IV, 1º c).

O que diz o VOLP

O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, mantido pela Academia Brasileira de Letras, registra as duas grafias de alguns desses pares como entradas separadas. Fato aparece como substantivo masculino e facto também; o mesmo vale para contato e contacto. O par contato e contacto não está na lista de exemplos da Base IV, mas segue a mesma lógica das sequências consonânticas descritas no Acordo.

Como memorizar sem decorar lista

O caminho é olhar como a palavra é pronunciada por falantes cultos. Se o som da consoante for sempre forte, ela entra na escrita, como em pacto e erupção. Se o som for sempre mudo, ela sai, como em ato e direção. Se o som varia entre pronúncias, as duas formas valem, como em fato e facto, setor e sector.

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Dentro do Brasil, o leitor pode escolher a forma do Acordo que corresponde à pronúncia brasileira em cada par: fato, setor, recepção, aspecto, concepção. Em texto que precisa seguir a norma de Portugal, as versões sem a consoante muda são as mais usuais. Outras Bases do Acordo trazem regras parecidas para cada letra, como a Base II, sobre o uso do h, e a Base XII, que trata do acento grave.

A Base IV cuida só do c e do p das sequências descritas acima. O h inicial, o uso do k, w e y, a letra z e outros pontos do Acordo têm Bases próprias. Quem quer mais exercícios do dia a dia pode conferir a seção de dicas de português do blog ou abrir o texto integral do Acordo com as 21 Bases, publicado pela Academia Brasileira de Letras.

Quem quer se aprofundar na norma culta, treinar a escrita e preparar textos de concurso ou vestibular pode começar com o curso de Português do Pensar Cursos, que pode ser emitido como certificado de extensão universitária com Selo MEC.

Fontes consultadas

  • Decreto 6.583, de 29 de setembro de 2008, Base IV e Nota Explicativa, anexo II. Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados. Acesso em 01/11/2026.
  • Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, anexos I e II. Academia Brasileira de Letras. PDF oficial.
  • Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), busca por fato, facto, contato e contacto. Academia Brasileira de Letras.
Tags: dicas de portuguêsLíngua PortuguesaPortuguês
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Adriano Sena

Adriano Sena

CEO do Grupo Sena Online. Também atua como redator, revisor e pautista. Com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras, Concursos Públicos e Trânsito. FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós-graduações: Marketing Digital, Educação à Distância, Inteligência Artificial.

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