O ID Jovem é um documento voltado a jovens de 15 a 29 anos que garante meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, e não exige que o jovem esteja estudando. É o que informam as páginas do governo federal sobre o documento, como a da Casa Civil, que também cita viagens gratuitas.
O que costuma barrar é outra coisa: a emissão depende de renda familiar e de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Estar na idade certa, sozinho, não basta.
Quais são os critérios para emitir o ID Jovem?
Segundo o informativo da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os requisitos são cumulativos:
- Idade: ter entre 15 e 29 anos.
- Cadastro: estar inscrito no CadÚnico, com cadastro atualizado há pelo menos 24 meses.
- Renda: família com renda de até dois salários mínimos.
- Identificação: saber o Número de Identificação Social (NIS), gerado a partir do CadÚnico.
A página do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o tema também menciona a faixa de 15 a 29 anos, a renda de até dois salários mínimos e a inscrição no CadÚnico. Essa página é de 2022, então vale conferir no canal oficial se algo mudou desde então.
Quem emite e quem não emite o ID Jovem?
| Situação | Consegue emitir? |
|---|---|
| Jovem de 20 anos, sem estudar | Sim, se cumprir renda e CadÚnico |
| Estudante de 17 anos | Sim, se cumprir renda e CadÚnico |
| Jovem de 30 anos | Não, está fora da faixa etária |
| Jovem de 14 anos | Não, está fora da faixa etária |
| Família fora do CadÚnico | Não até se inscrever |
| Renda acima de dois salários | Não, segundo o critério do MDS |
Os exemplos acima são ilustrativos e aplicam os critérios do informativo do MDS. Casos específicos, como composição da renda familiar, são avaliados pelo CadÚnico, não pelo documento.
ID Jovem ou carteira de estudante: qual é a diferença?
São documentos distintos. A carteira de estudante comprova matrícula em instituição de ensino. O ID Jovem, de acordo com as páginas do governo federal, vale para qualquer jovem na faixa de 15 a 29 anos que atenda aos critérios, estudante ou não.
Na prática, quem estuda e também está no CadÚnico pode se enquadrar nos dois casos. Quem parou de estudar, mas tem renda baixa e cadastro em dia, ainda pode emitir o ID Jovem. Para quem estuda e quer entender outros direitos do estudante, vale ler outros conteúdos do blog sobre direitos na vida escolar e universitária.
Como emitir e o que conferir antes?
De acordo com o informativo do MDS, a emissão é feita pela internet ou por aplicativo de smartphone, com o NIS e os dados cadastrais pedidos. O cartão é virtual e deve ser apresentado na tela do celular ou impresso, junto com documento oficial com foto.
- Confira se o seu CadÚnico existe e se está atualizado.
- Separe o NIS e os dados exatamente como constam no cadastro.
- Acesse apenas o site e o aplicativo oficiais do programa.
- Se houver divergência de dados, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
O prazo de validade do documento e a regra de atualização do CadÚnico variam conforme a fonte consultada e podem ter sido alterados. Essa informação não foi confirmada em página oficial atual, então o ideal é verificar no canal oficial do governo federal no momento da emissão.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Como evitar golpe ao emitir o ID Jovem?
O informativo do MDS descreve a emissão como feita pelos canais oficiais do governo. Até o momento, não foi localizado um alerta oficial específico sobre golpes com o ID Jovem. Por cautela, use apenas o site e o aplicativo do programa, não entregue senhas a terceiros e desconfie de qualquer página que peça pagamento para emitir o documento. Em caso de dúvida, procure o CRAS.
O que o ID Jovem garante além da meia-entrada?
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), regulamentado pelo Decreto nº 8.537/2015, prevê, segundo o informativo do MDS, duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual para jovens de baixa renda. Há ainda duas vagas com desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, usadas depois que as gratuitas se esgotam.
Para quem pretende usar o documento em viagens, vale emitir com antecedência e conferir as regras da empresa de transporte e do órgão regulador. Quem aproveita esse período para planejar os estudos e a carreira pode conhecer as opções de formação do Pensar Cursos, mantenedor deste blog.
