Intérpretes de Libras passarão a ter avaliações práticas obrigatórias em concursos públicos, processos seletivos e entrevistas, conforme prevê o Projeto de Lei 3.878/2024 aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado em 12 de junho de 2026. A decisão busca garantir que a contratação desses profissionais verifique, além da formação, as habilidades reais de tradução e interpretação exigidas na atuação profissional.
Pela regra atual, a Lei 12.319/2010 determina apenas critérios de formação, sem exigir provas práticas. A mudança foi relatada por Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu emendas para reforçar a exclusividade da medida para intérpretes de Libras, distinguindo-os dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
Confira as principais informações sobre a nova exigência, critérios para avaliação e como os intérpretes de Libras devem se preparar para esse novo cenário do mercado.
O que muda com a avaliação prática para intérpretes de Libras?
As avaliações práticas permitirão que intérpretes de Libras comprovem, além do diploma exigido, as competências necessárias para atuar em diferentes áreas, como educação, saúde e direito.
Com a aprovação do PL 3.878/2024, passa a ser obrigatório o teste prático nos processos de contratação, com o objetivo de assegurar comunicação eficiente para pessoas surdas e surdocegas. O Senado definiu que caberá às instituições a organização dessas avaliações.
Como será a organização das provas práticas?
Cada banca avaliadora terá autonomia para definir como ocorrerá a prova prática, seguindo critérios específicos ao contexto de atuação, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Entre os responsáveis pelas avaliações poderão estar docentes surdos, intérpretes experientes, guias-intérpretes e professores sinalizantes, todos com experiência em tradução ou ligação com entidades de pesquisa ou movimentos da comunidade surda.
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Quais competências e habilidades serão avaliadas?
As avaliações vão abranger a capacidade de tradução, interpretação e guia-interpretação do candidato, ajustando as exigências aos diferentes contextos profissionais.
Para cada área, como saúde ou educação, serão cobradas habilidades específicas relacionadas à comunicação acessível.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Essa etapa prática visa garantir qualidade, eficácia e respeito às necessidades comunicativas das pessoas surdas, conferindo mais segurança aos serviços oferecidos.
Quem está sujeito à nova regra de prova prática?
A obrigatoriedade vale apenas para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras, não se aplicando a tradutores públicos nem a intérpretes comerciais.
O texto foi emendado na Comissão de Educação para deixar clara a restrição, evitando qualquer sobreposição de normas decorrente de outras legislações federais.
Como foi o processo legislativo e quais os próximos passos?
Após aprovação unânime na Comissão de Educação e Cultura, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para apreciação em Plenário do Senado.
Se aprovada e sancionada, a nova diretriz passa a integrar a Lei 12.319/2010, atualizando a regulamentação da atividade no Brasil para incluir a etapa prática durante seleções e contratações.
Por que a avaliação prática foi considerada necessária pelo Senado?
Segundo o senador Flávio Arns, relator do projeto, a formação teórica isolada não basta diante da responsabilidade da comunicação com pessoas surdas e surdocegas.
A inclusão da avaliação prática responde a demandas da comunidade surda e de organizações civis, reforçando a necessidade de competências reais adaptadas a diferentes situações de atuação.
Como intérpretes de Libras podem se preparar?
Além da formação técnica exigida por lei, será indispensável desenvolver habilidades de tradução, interpretação e guia-interpretação em contextos reais, buscando cursos práticos, atividades de extensão e contato com diferentes áreas de atuação em Libras.
A aproximação com núcleos de estudo, grupos representativos da comunidade surda e oportunidades de estágio devem ser estratégias para aprimorar o desempenho frente à avaliação prática.
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