O intervalo CLT depende de uma linha de corte: quem trabalha mais de 4 horas e até 6 horas tem direito a 15 minutos de pausa, e quem passa de 6 horas tem direito a, no mínimo, 1 hora. A regra está no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), e o texto abaixo foi conferido em 18 de novembro de 2026.
A virada acontece justamente em 6 horas: uma jornada de exatamente 6 horas ainda cai na pausa curta, enquanto qualquer minuto a mais empurra o trabalhador para a pausa longa. Por isso, o detalhe do horário de entrada e saída pesa mais do que parece.
Como a pausa muda conforme a duração da jornada
O artigo 71 trata de “trabalho contínuo” e divide a pausa para repouso ou alimentação em três faixas. A tabela resume a leitura da regra geral.
| Jornada diária | Pausa prevista no art. 71 |
|---|---|
| Até 4 horas | Sem intervalo obrigatório na lei |
| Mais de 4h até 6h | 15 minutos obrigatórios |
| Mais de 6 horas | Mínimo de 1 hora, em regra máximo de 2 |
O parágrafo 2º do mesmo artigo estabelece que esses intervalos de descanso não entram na contagem da duração do trabalho. Na prática, a pausa não é tempo trabalhado.
O que muda para quem trabalha exatamente 6 horas?
Pelo parágrafo 1º do artigo 71, quando o trabalho não excede 6 horas, mas ultrapassa 4, a pausa obrigatória é de 15 minutos. Quem cumpre 6 horas cheias fica nessa faixa. Se a jornada passa a ser habitualmente maior que 6 horas, a regra do caput, de 1 hora no mínimo, passa a ser a referência.
Um exemplo de leitura, sem valer como orientação individual: entrada às 8h e saída às 14h somam 6 horas, faixa dos 15 minutos. Saída às 14h30 já significa mais de 6 horas, faixa da pausa de 1 hora. Cada contrato pode ter particularidades, e a confirmação do seu caso cabe ao RH, ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Acordo ou convenção coletiva pode mudar a pausa?
Em parte, e dentro de limites. O próprio caput do artigo 71 admite que o teto de 2 horas seja diferente quando houver acordo escrito ou contrato coletivo em contrário. Já sobre o mínimo de 1 hora, a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) incluiu na CLT o artigo 611-A, que permite à convenção ou ao acordo coletivo tratar do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas acima de 6 horas.
O parágrafo 5º do artigo 71 também prevê regras próprias para motoristas, cobradores e categorias afins do transporte coletivo rodoviário, quando previsto em convenção ou acordo coletivo. O parágrafo 3º, por sua vez, fala em redução do mínimo de 1 hora por ato do ministro do Trabalho, condicionada a requisitos como refeitório adequado e ausência de horas extras. Se uma dessas hipóteses se aplica à sua categoria, o instrumento coletivo vigente é o documento que decide.
E se a empresa não conceder a pausa?
O parágrafo 4º do artigo 71, na redação dada pela Lei 13.467/2017, prevê que a falta total ou parcial do intervalo mínimo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Quem entende que a pausa não foi respeitada pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho e Emprego. Valores e resultado dependem da análise de cada caso, e nada aqui garante pagamento ou êxito.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Checklist: o que conferir no contrato e no ponto
- Jornada real: some os horários de entrada e saída de vários dias, não só o que consta no contrato.
- Faixa da regra: confira se o total fica até 6 horas (15 minutos) ou passa disso (1 hora, salvo norma coletiva válida).
- Norma coletiva: peça ao sindicato ou ao RH a convenção ou o acordo vigente da sua categoria e leia a cláusula sobre intervalo.
- Registro da pausa: veja se o controle de ponto mostra o início e o fim do intervalo, e não apenas entrada e saída.
- Pausa de fato gozada: compare o que está anotado com o tempo realmente usado para descanso e refeição.
- Contrato e aditivos: verifique se há acordo escrito sobre intervalo e o que ele diz.
Quem tem a palavra final sobre o seu caso
As regras acima são a base geral da CLT e podem variar conforme a categoria, a norma coletiva e a situação de cada trabalhador. Este texto tem caráter informativo e não substitui a orientação do RH, do sindicato, do Ministério do Trabalho e Emprego ou de um profissional da área jurídica.
Quem está mapeando a carreira e pensa em mudar de função ou de regime de jornada pode comparar rotinas antes de decidir, e uma trilha de estudos em áreas com horários mais previsíveis é uma das formas de planejar isso, como as que o Pensar Cursos, mantenedor deste blog, oferece para quem quer qualificação profissional.














