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Home Carreira e profissões

Intervalo no trabalho: quem faz exatamente 6 horas por dia tem 1 hora de pausa? A CLT tem um detalhe

Adriano Sena por Adriano Sena
15 de novembro de 2026, 06:42h
em Carreira e profissões
Trabalhador em pausa para o almoço no intervalo da jornada

Foto: Jack Delano / Wikimedia Commons (Public domain)

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O intervalo CLT para quem trabalha até 6 horas é de 15 minutos, e não de 1 hora. De acordo com o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), a pausa de no mínimo 1 hora só é obrigatória quando o trabalho contínuo passa de 6 horas.

A diferença parece pequena no texto, mas muda o dia de quem tem jornada de 6 horas, de quem faz 6 horas e meia e de quem faz hora extra com frequência. O que vale é o tempo de trabalho contínuo, e não só o que está escrito no contrato. As regras abaixo seguem a redação do artigo vigente, atualizada pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), e foram conferidas em consulta feita nesta data.

Qual é o intervalo para cada tamanho de jornada?

O artigo 71 divide a pausa em faixas. A tabela resume o que o texto da lei prevê para o intervalo de repouso ou alimentação:

Trabalho contínuo Intervalo previsto
Até 4 horas Sem intervalo obrigatório no art. 71
Mais de 4 e até 6 horas 15 minutos (§ 1º)
Mais de 6 horas Mínimo de 1 hora (caput)

Fonte: art. 71 da CLT, Decreto-Lei 5.452/1943, texto consultado em 15/11/2026.

E quem trabalha exatamente 6 horas?

Quem cumpre 6 horas redondas fica na faixa dos 15 minutos. O caput do artigo exige a pausa de 1 hora quando a duração do trabalho “exceda” 6 horas, e o § 1º trata do trabalho que não excede 6 horas, mas ultrapassa 4. Uma jornada de 6 horas, portanto, não passa do limite.

O cenário muda se a jornada ultrapassar as 6 horas. Alguém com contrato de 6 horas que passa a trabalhar 6h30, por exemplo, entra na regra do caput. A aplicação desse ponto em casos concretos, como a habitualidade das horas a mais, costuma ser decidida pela Justiça do Trabalho, e o resultado depende do caso.

O intervalo entra na conta das horas trabalhadas?

Não. O § 2º do art. 71 determina que os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho. Na prática, o horário de saída se afasta do que muita gente calcula de cabeça:

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A pausa pode passar de 1 hora ou ser reduzida?

Em parte, e depende de documento escrito. Pelo caput, a pausa não pode exceder 2 horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário. Já o § 5º permite reduzir ou fracionar o intervalo quando houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, mas o texto limita esse caso a categorias descritas na lei, como motoristas, cobradores e fiscalização de campo em serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros.

O § 3º ainda prevê que o limite mínimo de 1 hora pode ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, desde que o estabelecimento cumpra as exigências de refeitório e os empregados não estejam em regime de horas suplementares. Esse tipo de situação costuma estar detalhado em normas da categoria, e o que vale para uma função pode não valer para outra.

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O que a lei diz se o intervalo não for concedido?

O § 4º do art. 71 prevê que a não concessão, ou a concessão parcial, do intervalo mínimo implica pagamento de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Esse dispositivo veio com a Reforma Trabalhista de 2017. Interpretações sobre como calcular e quando cobrar estão na jurisprudência, e o resultado muda conforme o caso.

Checklist rápido para conferir o seu intervalo

  • Some só as horas de trabalho, sem contar a pausa, para saber em qual faixa você está.
  • Veja se a sua jornada passa de 6 horas com frequência, e não só no contrato.
  • Confira se há convenção ou acordo coletivo da sua categoria tratando do intervalo.
  • Guarde o registro de ponto, que ajuda a mostrar o horário da pausa.

Quem quer organizar a rotina de estudo junto com o trabalho pode ver os cursos livres do Pensar Cursos, que têm formato online e permitem estudar em horários próprios.

Onde tirar dúvidas sobre o seu caso?

Este texto traz a regra geral da lei e não substitui orientação individual. Para o seu caso, o canal oficial é o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da página do órgão no gov.br, e também o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista. As regras podem variar conforme a categoria, o acordo coletivo e as particularidades do contrato.

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Adriano Sena

CEO do Grupo Sena Online. Também atua como redator, revisor e pautista. Com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras, Concursos Públicos e Trânsito. FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós-graduações: Marketing Digital, Educação à Distância, Inteligência Artificial.

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