O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), lançou uma versão do Fundo de Financiamento Estudantil para pessoas de baixa renda, o Fies Social. O lançamento do programa foi feito através da publicação de uma resolução em edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16).
A medida do governo tem como objetivo demoratizar o acesso de jovens estudantes ao ensino superior. Com a medida, a pasta pretende garantir o ingressode estudantes carentes em cursos de graduação ofertados por instituições de ensino privadas. De acordo com a pasta, o Fies Social começará a funcionar a partir do segundo semestre deste ano.
Confira a seguir mais detalhes sobre o novo programa, como o público-alvo e as regras!
Fies Social: Público-alvo
De acordo com a medida publicada no DOU, o Fies Social vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo, ou seja, de até (R$ 706), e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Atualmente, podem participar do Fies, em sua versão tradicional, estudantes que possuem renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. Nesse sentido, o Fies Social abre as portas para estudantes com renda inferior a essa faixa.
A resolução fornece orientações explícitas para simplificar o acesso ao financiamento educacional para esse público. Serão pré-requisitos para participar do Fies Social ser inscrito no CadÚnico e ter renda familiar de até meio salário mínimo. Segundo as regras indicadas na nova resolução, os estudantes com esse perfil não terão sua renda mensal considerada no cálculo do percentual financiado.
Contudo, o custo do curso a ser financiado deve estar de acordo com os limites No entanto, o custo do curso deve respeitar os limites de valor definidos pelo programa. O teto é de R$ 60 mil anuais, para medicina e de R$ 42,9 mil para outros cursos.
Reserva de vagas
A resolução determina ainda que, quando houver orçamento disponível, metade das vagas oferecidas devem ser reservadas para estudantes de baixa renda. Será também aplicada uma reserva de vagas para estudantes que se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, e para pessoas com deficiência, seguindo a proporção desses grupos na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.
Além disso, o texto estabelece que se o total das vagas não forem preenchidas, as vagas remanescentes deverão ser destinadas prioritariamente aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência, ou seja, para o público geral.
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O que é o FIES?
Criadoem 1999 e tendo passado por diversas mudanças ao longo dos anos, o Fies é um programa do governo federal pensado para facilitar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento de mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
Atualmente o FIES é realizado pelo MEC duas vezes por ano, havendo uma seleção no início do ano e outra no início do segundo semestre. Atualmente o programa tem passado por mudanças, sendo chamado de Novo Fies com a mudança de diversas regras.
As inscrições para o Fies são gratuitas e são recebidas exclusivamente de forma virtual, por meio do sistema do programa. A classificação dos inscritos considera, além dos critérios de renda, o desemepenho por eles obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente o MEC aceita as notas das edições que foram realizadas a partir de 2010. A pasta ainda não divulgou o edital do Fies 2024.
Com informações da Agência Brasil.
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