O pagamento do incentivo Enem do programa Pé-de-Meia está previsto para ocorrer entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027, conforme o calendário oficial do Ministério da Educação (MEC), beneficiando os concluintes do ensino médio da rede pública, tanto da modalidade regular quanto da EJA, que participarem dos dois dias de aplicação do Enem e cumprirem os requisitos do programa.
Previsto na Portaria MEC nº 169/2026, o incentivo tem valor de R$ 200, pago em parcela única, condicionado à participação nos dois dias de prova e à conclusão do ensino médio.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, o Pé-de-Meia busca reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos. Os valores são depositados em conta vinculada ao estudante, sem serem considerados no cálculo da renda para concessão de outros benefícios sociais. Continue lendo e saiba masi!
Quem tem direito ao incentivo Enem do Pé-de-Meia?
Terão direito ao incentivo os estudantes de baixa renda que, em 2026, estejam concluindo o ensino médio na rede pública, integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atendam aos critérios de elegibilidade, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024, art. 3º, inciso V.
Desde que cumpram os demais requisitos estabelecidos, que incluem:
- Renda familiar: possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Cadastro Único (CadÚnico): integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- CPF: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- Frequência escolar: manter frequência mínima de 80% nas aulas;
- Idade e escolaridade: ser estudante do ensino médio da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos, ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos.
Além disso, é necessário comparecer aos dois dias de aplicação das provas do Enem, exigência válida tanto para estudantes do ensino médio regular quanto para aqueles matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O incentivo é concedido uma única vez ao estudante concluinte, não sendo permitido o recebimento acumulado do benefício.
Conforme o Decreto nº 11.901/2024, estudantes que integram famílias unipessoais não podem receber o incentivo, mesmo que sejam beneficiários do Bolsa Família e atendam aos demais requisitos do programa.
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Valor e forma de pagamento do incentivo Enem
O valor do incentivo Enem é de R$ 200, pago em parcela única por estudante, com processamento vinculado ao incentivo de conclusão do ensino médio, conforme estabelece o art. 9º da Portaria MEC nº 169/2026.
O depósito é realizado em conta pessoal e intransferível, aberta em nome do estudante, podendo ser utilizada uma conta do tipo poupança social digital, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024. Os valores podem ser movimentados pelo app Caixa Tem.
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ENTRAR NOS GRUPOS →O saque do incentivo Enem é permitido somente após a conclusão do ensino médio, mediante a confirmação das informações pelas redes de ensino e certificado, conforme as regras estabelecidas para o programa Pé-de-Meia.
Calendário do pagamento do incentivo Enem em 2027
O pagamento do incentivo está previsto para ocorrer entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027, contemplando estudantes concluintes do ensino médio regular e do segundo semestre da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os depósitos deverão ser realizados de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos beneficiários, seguindo o modelo tradicional de pagamentos do programa Pé-de-Meia.
Para viabilizar os repasses, as redes de ensino deverão registrar as informações dos estudantes no Sistema Gestão Presente (SGP) até 5 de fevereiro de 2027, permitindo ao Ministério da Educação (MEC) verificar o cumprimento dos requisitos e processar os pagamentos.
Além do calendário regular, haverá uma janela de transmissão, de caráter exclusivamente residual, destinada à análise de correções excepcionais de informações referentes à 1ª até a 14ª janela de transmissão.
O prazo para realizar esses ajustes termina em 4 de junho de 2027, data que marca o encerramento do calendário operacional do programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2026. Os pagamentos residuais estão previstos para ocorrer entre 21 e 28 de junho de 2027, exclusivamente para os casos em que houver necessidade de correção de dados.
Datas e horários do Enem 2026
As provas do Enem 2026 serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, conforme o cronograma oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O período de inscrições ocorreu entre 25 de maio e 12 de junho de 2026.
Nos dois dias de aplicação, os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados pontualmente às 13h, seguindo o horário de Brasília. O início das provas está previsto para as 13h30, com encerramento às 19h no primeiro dia e às 18h30 no segundo.
Não será permitida a entrada de participantes após o fechamento dos portões, conforme as regras estabelecidas no edital do Enem 2026.
Exigência de presença nos dois dias do Enem
O pagamento do incentivo Enem de R$ 200 está condicionado à participação do estudante nos dois dias de aplicação das provas, conforme as regras do programa Pé-de-Meia. A Portaria MEC nº 169/2026 não prevê exceções para o recebimento do benefício em caso de ausência, mesmo quando justificada.
Além disso, os participantes que obtiverem isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e não comparecerem aos dois dias de prova deverão justificar a ausência caso desejem solicitar uma nova isenção para o Enem 2027.
A justificativa deverá ser apresentada pelo sistema de isenção do Inep, seguindo os critérios e prazos que serão estabelecidos no edital do Enem 2027. A justificativa de ausência para solicitar nova isenção não garante o pagamento do incentivo Enem do Pé-de-Meia.
Como consultar o recebimento do incentivo?
A situação de cada parcela e o pagamento do incentivo Enem podem ser acompanhados pela página Consulta Pé-de-Meia, mediante acesso com a conta Gov.br, conforme disponibilidade. A plataforma permite verificar as informações do benefício e pode ser acessada por computador, celular ou tablet.
Além disso, o Portal da Transparência disponibiliza informações sobre os estudantes beneficiários e os pagamentos realizados pelo programa, permitindo filtrar os dados por tipo de incentivo, incluindo o Incentivo Enem.
O estudante pode acompanhar todas as atualizações do programa Pé-de-Meia pelo sistema oficial do MEC, pelo Portal da Transparência e no próprio aplicativo Jornada do Estudante. Para sanar dúvidas específicas do calendário ou requisitos, recomenda-se acessar os normativos ou entrar em contato com as secretarias estaduais de educação.
O que fazer se surgir erro ou divergência no cadastro?
Se as informações do estudante não estiverem corretas no sistema até a data-limite, cabe à rede de ensino realizar as correções durante o período estabelecido para cada janela. Pagamentos de incentivos dependentes de ajuste seguem fluxo distinto, respeitando prazo máximo até 4 de junho de 2027.
A responsabilidade sobre o envio das informações é das secretarias e institutos federais, não cabendo recurso ao estudante fora dos canais oficiais e prazos estabelecidos pelo MEC e pelo SGP.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o Pé-de-Meia em 2026:
