Estudantes que já estão cursando licenciatura, em qualquer período, não têm direito ao valor de R$ 1.050 do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. A seguir, entenda o motivo dessa regra e confira mais detalhes sobre quais estudantes têm direito ao benefício.
Por que estudantes que já estão cursando não têm direito?
O programa Pé-de-Meia Licenciaturas foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em 14 de janeiro de 2025, por meio do Decreto nº 12.358. De acordo com as regras estabelecidas, apenas estudantes que iniciarem o curso após essa data estão aptos a participar do programa.
Isso significa que aqueles que já estavam matriculados em uma licenciatura antes do início do programa não serão incluídos, independentemente do semestre em que estejam ou do desempenho acadêmico..
O objetivo dessa regra é incentivar novas matrículas em licenciaturas, e não beneficiar retroativamente quem já havia iniciado o curso.
Entenda o Pé-de-Meia Licenciaturas
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um programa do governo federal que paga uma bolsa mensal para estudantes de licenciatura com bom desempenho no Enem.
O valor total do benefício é de R$ 1.050 por mês. Desse valor, R$ 700 caem direto na conta do estudante, com saque imediato. Os outros R$ 350 vão para uma poupança, que só pode ser resgatada depois que o estudante conclui o curso e começa a lecionar em uma escola da rede pública, em até cinco anos.
Passos para quem ainda vai ingressar e requisitos do programa
Para quem ainda vai prestar o Enem e escolher um curso de licenciatura, o primeiro requisito é obter nota média igual ou superior a 650 pontos no exame. Essa média considera as quatro áreas de conhecimento, mais a redação.
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O segundo requisito é ingressar em um curso de licenciatura presencial por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nesta ordem de prioridade. Cursos a distância não se enquadram na regra, apenas os presenciais.
Depois de ingressar, o estudante precisa se cadastrar na Plataforma Freire, do governo federal, para fazer a pré-inscrição no programa. A partir daí, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) analisa e aprova as inscrições, e a instituição de ensino cadastra o bolsista nos sistemas oficiais.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Para manter o benefício ao longo do curso, é preciso cumprir a carga horária obrigatória de cada período e obter resultados acadêmicos satisfatórios a cada semestre, conforme o regulamento do programa.
O último requisito só aparece depois da formatura: para resgatar a parte da poupança, o ex-aluno precisa ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após concluir a licenciatura.
Como é feito o pagamento da bolsa?
O pagamento da bolsa é feito pelo Banco do Brasil, por meio da Poupança Social. A conta é aberta automaticamente quando a Capes solicita o pagamento, e o estudante só precisa ativá-la.
Para ativar, basta baixar o aplicativo do Banco do Brasil (disponível para Android e iOS), selecionar a opção Poupança Social, inserir o Cadastro de Pessoa Física (CPF), atualizar os dados cadastrais e enviar uma foto do documento junto com uma selfie.
Cronograma do Pé-de-Meia Licenciaturas em 2026
O cronograma de 2026 do Pé-de-Meia Licenciaturas é dividido em quatro etapas, que se repetem ao longo do ano conforme novos estudantes se cadastram no programa.
- A primeira etapa é o cadastramento do currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire, que ficarão abertos até o dia 19 de dezembro de 2026. É nessa fase que o estudante insere seus dados pessoais e acadêmicos e solicita a participação no programa.
- A segunda etapa é a análise das pré-inscrições pela Capes. Essa análise ocorre até o dia 20 de cada mês.
- A terceira etapa fica a cargo das instituições de ensino, que precisam cadastrar os estudantes aprovados nos sistemas da Capes. Esse cadastramento deve ser feito até o dia 25 de cada mês.
- A quarta e última etapa é o pagamento da bolsa. O depósito é realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês em que a instituição de ensino efetuou o cadastramento do bolsista nos sistemas da Capes.
Por que o programa foi criado?
O Pé-de-Meia Licenciaturas surgiu a partir de dados que mostram dois problemas nos cursos de licenciatura no Brasil: poucos estudantes com bom desempenho escolhem essa área e muitos desistem antes de terminar o curso.
No primeiro caso, a nota média de corte do Enem para licenciaturas no Sisu é de 572 pontos. Esse número é mais baixo do que o de outros cursos, como Direito, com 637 pontos, e Medicina, com 753 pontos.
Entre os estudantes que entraram em licenciaturas de 2018 a 2021, a maioria teve nota abaixo de 600 no Enem, segundo dados da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e do MEC, de 2023.
No segundo caso, o problema é a desistência ao longo do curso. Em Pedagogia, 53% dos estudantes abandonam a graduação antes de concluir. Em Física, esse número sobe para 73%, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em levantamento de 2023.
Outro dado que chama atenção é que apenas 3% dos estudantes de 15 anos afirmam ter interesse em seguir a carreira de professor, conforme o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2015.
Com base nesses problemas, o Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado com três objetivos:
- Atrair estudantes com bom desempenho no Enem para os cursos de licenciatura;
- Reduzir o número de estudantes que abandonam a graduação antes de concluir;
- Incentivar quem se forma em licenciatura a lecionar em escolas da rede pública.
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