O prazo do diploma começa a contar na colação de grau: segundo o Ministério da Educação (MEC), a instituição tem até 60 dias para expedir o documento. O que muda daí em diante é quem faz o registro e em quanto tempo.
As informações abaixo foram conferidas nas páginas oficiais do MEC sobre expedição de diplomas e nas perguntas frequentes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, consultadas em 17/11/2026. As regras podem ser detalhadas por cada instituição em seus regulamentos, e o caso de cada aluno deve ser tratado com a secretaria acadêmica.
Quanto tempo cada tipo de instituição tem?
A diferença está na autonomia para registrar diplomas. De acordo com o MEC, centros universitários têm autonomia para registrar os diplomas próprios, e universidades registram os próprios e também os expedidos por faculdades. Faculdades só expedem e precisam pedir o registro a uma instituição com autonomia.
| Etapa | Prazo máximo |
|---|---|
| Expedição (todas) | 60 dias após a colação de grau |
| Registro (com autonomia) | 60 dias após a expedição |
| Envio à registradora (faculdade) | 15 dias após a expedição |
| Registro (registradora) | 60 dias após receber a solicitação |
Os prazos constam na página de perguntas frequentes do MEC. Na prática, quem estuda em centro universitário ou universidade tem duas etapas de 60 dias. Quem estuda em faculdade tem três etapas (60, 15 e 60 dias), porque o diploma passa por outra instituição antes de ser registrado.
Como saber em qual caso você está?
- Veja no diploma, no histórico ou no site da instituição se ela se apresenta como faculdade, centro universitário ou universidade.
- Pergunte à secretaria acadêmica se o registro é feito pela própria instituição ou por uma registradora.
- Peça a data da colação de grau registrada em seu cadastro, porque é dela que o prazo parte.
- Guarde o número de protocolo de qualquer pedido ou conversa feita com a instituição.
O MEC informa que algumas faculdades podem receber a atribuição de registrar seus próprios diplomas, no ato de recredenciamento. Por isso, o nome da instituição sozinho nem sempre responde a dúvida, e a confirmação com a secretaria é o caminho mais seguro.
O prazo pode ser estendido?
Pode, com limite. Segundo o MEC, os prazos podem ser prorrogados pela instituição uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa. Ou seja, a prorrogação não é automática: depende de motivo apresentado pela instituição.
Também há condições para o diploma sair. A colação de grau é requisito obrigatório para a expedição, e, conforme o MEC, o reconhecimento do curso é requisito para expedição, registro e validade do documento.
O que o MEC diz sobre recusa de documentos?
Nas perguntas frequentes sobre o tema, o MEC explica que, em caso de recusa de pedido de diploma, histórico escolar ou outro documento acadêmico, aplica-se o Código Civil. A instituição fica em mora, isto é, em situação de descumprimento culposo, mediante interpelação formal escrita e protocolada pelo interessado.
O ministério também indica que o interessado pode se dirigir aos órgãos de Defesa do Consumidor, ao Ministério Público ou a outras instâncias do Poder Judiciário para apresentar reclamação. Se o atraso já passou dos prazos acima, a orientação para o seu caso específico deve vir de um profissional habilitado, como advogado ou defensoria pública, já que o texto não substitui análise individual.
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- Confirme a data da colação de grau e conte os 60 dias a partir dela.
- Verifique se há pendência acadêmica ou de documentos no seu cadastro.
- Descubra se a instituição é registradora ou depende de outra.
- Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo.
- Pergunte se houve prorrogação e qual foi a justificativa.
Para quem ainda está escolhendo a graduação ou uma formação complementar, o Pensar Cursos, mantenedor deste blog, reúne cursos livres que podem ajudar a montar o currículo enquanto o diploma da faculdade é processado. Cursos livres não substituem a graduação.
Em caso de dúvida sobre a regra aplicável à sua instituição, o canal oficial é o MEC, por meio das páginas citadas acima, e a secretaria acadêmica da própria instituição. Quem quiser acompanhar outros temas de direitos de quem estuda pode ver, no blog, o texto sobre transferência de faculdade e matérias já cursadas.
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