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Home Carreira e profissões

Professor da educação infantil e do ensino médio: lei exige formações diferentes para cada etapa

A formação exigida varia conforme a etapa de ensino em que o professor pretende atuar; saiba mais

Lorena Santos por Lorena Santos
7 de outubro de 2026, 18:38h
em Carreira e profissões
Professora interagindo com crianças em atividade escolar.

Saiba qual formação é exigida para cada etapa da educação básica. Imagem: Magnific.

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A legislação brasileira estabelece requisitos diferentes para quem pretende atuar como professor em cada etapa da educação básica.

A regra geral é a formação em nível superior, mas a própria Lei nº 9.394/1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê uma exceção para a educação infantil e os cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Continue a leitura para entender quais formações são aceitas e o que fazer para atuar em outra etapa.

Formação mínima por etapa

A LDB fixa a licenciatura como regra para a formação dos docentes e abre uma exceção para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. O artigo 62 determina quais são os requisitos mínimos para cada etapa. Confira:

EtapaFormação mínima aceita pela lei
Educação infantil (creche e pré-escola)Nível médio na modalidade normal (magistério) ou licenciatura
Anos iniciais (1º ao 5º ano)Nível médio na modalidade normal (magistério) ou licenciatura
Anos finais (6º ao 9º ano)Licenciatura plena
Ensino médioLicenciatura plena

Assim, quem possui apenas o magistério de nível médio pode atuar na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. Para os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, a exigência é de formação superior em licenciatura plena.

O magistério de nível médio ainda é aceito

O curso de formação de professores em nível médio, na modalidade normal, continua previsto na LDB como formação mínima para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. A regra não exige licenciatura para essas duas etapas.

Essa formação também aparece na legislação que trata do piso salarial nacional do magistério. A Lei nº 11.738/2008 estabelece o piso tendo como referência a formação em nível médio, na modalidade normal, prevista no artigo 62 da LDB.

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Além disso, a Lei nº 15.326/2026 incluiu na LDB uma regra para professores da educação infantil. Segundo a regra, são considerados professores dessa etapa aqueles que exercem função docente, atuam diretamente com crianças, possuem formação no magistério ou em curso superior e foram aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo.

Como funciona a formação em licenciatura

Para quem pretende seguir a carreira docente em etapas que exigem formação superior, a licenciatura é o caminho previsto pela LDB. A legislação determina que a formação de docentes para a educação básica seja feita em curso de licenciatura plena, com a exceção já mencionada para a educação infantil e os cinco primeiros anos do ensino fundamental.

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A formação docente também deve incluir prática de ensino. De acordo com o artigo 65 da LDB, são exigidas pelo menos 300 horas de prática de ensino na formação docente, com exceção da preparação para o magistério superior.

Pelas regras atuais do Conselho Nacional de Educação (CNE), a formação inicial em licenciatura deve ter, no mínimo, 3.200 horas e duração de pelo menos quatro anos.

A organização do curso inclui 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão. O estágio deve ser realizado presencialmente, inclusive nos cursos oferecidos a distância.

Professora com pasta preta em sala de aula diante do quadro verde.
Descubra qual curso é necessário para ser professor em cada etapa. Imagem: Magnific.

O que fazer para mudar de etapa

A formação necessária depende da etapa em que o profissional pretende atuar. Dessa forma, quem possui apenas o magistério de nível médio e deseja lecionar a partir do 6º ano precisa obter uma licenciatura.

Já profissionais que possuem graduação, mas não fizeram uma licenciatura, podem recorrer à formação pedagógica destinada a graduados, conforme as normas do CNE. A própria LDB reconhece como profissionais da educação os graduados que tenham realizado complementação pedagógica de acordo com as regras do CNE.

A Resolução CNE/CP nº 4/2024 estabelece, para essa formação pedagógica, carga horária mínima de 1.600 horas e duração mínima de dois anos. A habilitação é voltada à docência em área relacionada à formação de origem do graduado, não se confundindo com o curso de Pedagogia.

Dessa forma, a escolha da formação precisa considerar a etapa de ensino em que o profissional pretende trabalhar. O magistério de nível médio atende à educação infantil e aos anos iniciais, enquanto os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio exigem licenciatura.

Para mais informações sobre educação, formação profissional e carreira, continue acessando o Blog Pensar Cursos.

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Lorena Santos

Graduanda em Terapia Ocupacional e redatora do Grupo Sena Online. Especializada na produção de conteúdos sobre educação, língua portuguesa e progressão de carreira, com foco na elaboração de informações claras, acessíveis e relevantes para os leitores.

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