Criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Em forma de poupança, o programa que prevê para este ano um investimento de R$ 7,1 bi, possibilita o acesso e permanência do estudante na escola, como preconiza o art. 206 da Constituição Federal Brasileira, ao tempo em que democratiza a educação e reduz a desigualdade social entre os jovens do ensino médio.
Público alvo
O Programa que já tem cerca de 2,43 milhões de estudantes cadastrados, tem como público alvo estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e que possuam Cadastro de Pessoa Física, .
Neste grupo, são contemplados com o benefício: Estudantes entre a faixa etária de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular das redes públicas e estudantes entre 19 a 24 anos, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA).
Quem pode participar?
O governo federal estabeleceu os critérios de participação, dentre os quais destacam-se:
- Idade: Ter entre 14 e 24 anos.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): Possuir um CPF regularizado perante a Receita Federal.
- Matrícula no Ensino Médio Público: Estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino médio da rede pública.
- Frequência Escolar: Manter uma frequência mínima de 80% nas aulas, demonstrando compromisso e assiduidade com as atividades escolares.
O Pé-de-Meia prevê tipos distintos de incentivo
Primeiro, o pagamento de parcela mensal de R$ 200 (incentivo matrícula e frequência), pagos por dez meses por ano, que podem ser sacados em qualquer momento; o depósito de R$ 1.000 (incentivo conclusão) ao final de cada ano letivo concluído, os quais só poderão ser sacados pelo estudante ao concluir o ensino médio; e o incentivo Enem de R$ 200.
Assim, o programa prevê, ao final dos três anos do ensino médio, um valor total de R$ 9.200.
Para a efetiva participação dos estudantes no Pé-de-Meia, Estados, Municípios e os Institutos Federais devem assinar, através do Simec, o Termo de Compromisso do Programa, ficando a cargo das redes de ensino médio a responsabilidade da prestação de informações necessárias à execução do Programa; devendo captar e informar ao MEC, por meio de sistema informatizado, os dados pessoais do estudante necessários a sua participação no programa.
Pagamentos
Os pagamentos são feitos por meio de conta digital, em nome do estudante beneficiário do programa, na Caixa Econômica Federal, mensalmente. No caso do incentivo frequência, quando alcançado percentual de pelo menos 80% de frequência. Uma vez por ano no caso dos incentivos matrícula e conclusão e uma única vez para o incentivo Enem.
Onde será depositado o benefício?
Cumpridos todos os requisitos do programa Pé-de-Meia e sendo selecionado pelo MEC para participar do Programa, a CAIXA abre uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.
Em caso do estudante já possuir conta CAIXA Tem ativa, do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, não será necessária uma nova conta, desde que esta esteja em nome do estudante.
Para estudantes menores de 18 anos, é preciso que o Responsável Legal autorize a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, ou que compareça a uma agência CAIXA.
Caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, é necessário através do App CAIXA Tem, que este realize o upload do RG do estudante.
Em caso do Responsável Legal não ser o pai ou a mãe do estudante, o consentimento deverá ser realizado em uma agência CAIXA. Os benefícios podem ser acessados pelo App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA.
