O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) publicou o edital do concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com a oferta de 30 vagas e subsídio inicial de R$ 30.505,36.
Conforme o Edital nº 0031/2026, a seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e contempla oportunidades para atuação na magistratura estadual. Para participar, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação, conforme as exigências previstas para o ingresso na carreira.
O concurso faz parte das ações de fortalecimento do quadro de magistrados do Judiciário gaúcho, com inscrições abertas a partir de 15 de setembro de 2026. Confira todas as etapas, requisitos e detalhes do certame.
Cargos oferecidos
O edital contempla exclusivamente o cargo de Juiz de Direito Substituto. As vagas são destinadas a profissionais com bacharelado em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), que cumpram os demais critérios definidos pela legislação e edital.
O concurso totaliza 30 vagas, sendo previsto o seguinte critério de cotas:
- 19 para ampla concorrência;
- 1 para pessoas com deficiência;
- 8 para pessoas negras;
- 1 para pessoa indígena;
- 1 para pessoa quilombola.
Vagas reservadas que não forem preenchidas retornam à ampla concorrência. A especialidade única é o exercício da magistratura, exigindo experiências jurídicas específicas, detalhadas nos requisitos de participação.
Requisitos para participar
Para participação, é obrigatória a comprovação dos seguintes requisitos:
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- Nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada por legislação;
- Idade inferior a 65 anos na posse;
- Diploma de bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, conforme estabelece o art. 93, I, da Constituição Federal.
Demais exigências contemplam estar em dia com as obrigações militares (homens) e eleitorais, possuir plenos direitos civis e políticos, não ter antecedentes criminais, apresentar equilíbrio psicoemocional, sanidade física e mental, conduta moral e social adequada, e aprovação em todas as etapas do certame.
Também será necessário apresentar todos os documentos solicitados para a inscrição definitiva. Os candidatos inscritos estarão sujeitos à investigação reservada a cargo da Comissão para verificação do preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura.
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O subsídio inicial para Juiz de Direito Substituto é de R$ 30.505,36, valor fixado na data de publicação do edital. O regime do cargo é estatutário, regido pelas normas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Inscrições e pedido de isenção
As inscrições para o concurso TJ-RS estarão disponíveis exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), das 16h de 15 de setembro de 2026 até as 16h de 14 de outubro de 2026. O pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 305, poderá ser realizado até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições (15 de outubro de 2026).
Além da inscrição geral, candidatos podem solicitar isenção da taxa entre os dias 15 e 21 de setembro de 2026, desde que atendam aos critérios previstos em edital. Após o término do prazo de inscrição, será publicada a lista de candidatos com inscrição preliminar homologada pelos canais oficiais do TJ-RS e FGV.
Todo o processo de inscrição ocorrerá online, sem etapa presencial, e a produção dos documentos comprobatórios para isenção também se dará em meio digital.
Processo seletivo — etapas
O concurso do TJ-RS será composto por cinco etapas. A primeira etapa será a Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões destinadas a avaliar os conhecimentos dos candidatos. A segunda etapa será formada pelas provas escritas, incluindo prova discursiva e sentenças cíveis e criminais, também com caráter eliminatório e classificatório.
Na terceira etapa, serão realizadas a inscrição definitiva, os exames de sanidade física e mental, o exame psicotécnico, além da sindicância da vida pregressa e investigação social. Essa fase terá caráter eliminatório.
A quarta etapa será composta pela prova oral, que terá caráter eliminatório e classificatório, avaliando o domínio técnico e a capacidade de argumentação dos candidatos. Por fim, a quinta etapa será a avaliação de títulos, com análise da formação e experiência dos participantes, tendo caráter exclusivamente classificatório.
A prova objetiva será realizada em 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h. As provas escritas ocorrerão em 14 e 15 de março de 2027. As etapas subsequentes são voltadas à seleção dos aprovados, com publicação de todos os resultados nos sites do TJ-RS e da FGV. Todas as fases serão realizadas em Porto Alegre/RS.
Conteúdo programático
O conteúdo programático do concurso TJ-RS inclui disciplinas básicas do Direito, como Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processo Civil e Processo Penal, além de conhecimentos em Direito Tributário, Empresarial, Ambiental, Direitos Humanos e Eleitoral.
Também são cobrados temas específicos de legislação estadual e questões relacionadas à ética profissional, direitos fundamentais e jurisprudência aplicável ao exercício da magistratura no Estado.
Validade do concurso
A validade do concurso TJ-RS é de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação única por igual período, conforme critério administrativo do Tribunal.
Resumo do concurso
| Situação | Edital publicado |
|---|---|
| Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Órgão | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Escolaridade | Bacharel em Direito + experiência jurídica |
| Vagas | 30 |
| Reserva de vagas | 5% PCD, 25% negros, 3% indígenas, 2% quilombolas |
| Salário inicial | R$ 30.505,36 |
| Regime | Estatutário |
| Local das provas | Porto Alegre/RS |
| Inscrições | 15/09/2026 (16h) a 14/10/2026 (16h) |
| Valor da taxa | R$ 305,00 |
| Isenção da taxa | 15 a 21/09/2026 |
| Data da prova objetiva | 13/12/2026 (13h às 18h) |
| Data provas escritas | 14 e 15/03/2027 |
| Validade do concurso | 2 anos (prorrogável uma vez) |
| Edital completo | Acesse o edital do concurso TJ-RS Juiz Substituto |
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