Em 2024, os brasileiros terão uma mudança significativa na forma como se identificam. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), lançada pelo Ministério de Gestão e Inovação, visa simplificar o processo de identificação, substituindo vários documentos. Entenda melhor a seguir.
Conheça a nova carteira de identidade
A CIN (Carteira de Identidade Nacional) existe devido à Lei nº 14.534/2023, que foi aprovada pelo presidente Lula. Essa lei determina que o CPF seja o único número necessário para identificar uma pessoa em bancos de dados de serviços públicos, acabando com a necessidade de ter vários RGs, um para cada estado.
Assim, com a inclusão do CPF como único identificador, a nova carteira de identidade diminui bastante o risco de fraudes. Além disso, ela possui um QR Code para verificar sua autenticidade e um código MRZ, usado internacionalmente, semelhante ao de passaportes.
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Quais documentos serão substituídos pela CIN?
A nova carteira de identidade vai substituir vários documentos, tornando a vida dos brasileiros mais fácil.
Veja a lista de documentos a seguir:
- Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Certificado de Serviço Militar
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Número de matrícula em universidades federais de ensino superior
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
- Carteira de Identidade (RG)
Documentos necessários para solicitar a CIN e os custos
Para obter o novo documento, é necessário que o interessado apresente sua certidão de nascimento ou de casamento, tanto em formato físico quanto digital. O documento pode ser emitido em papel de segurança, em cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.
Quanto ao custo da nova identidade, a primeira via e as renovações, tanto em papel quanto digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, e a taxa varia conforme o estado. Se o cidadão optar pelo cartão de policarbonato (plástico), haverá uma taxa adicional cobrada pelo estado emissor.
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A Carteira de Identidade Nacional apresenta um diferencial significativo ao utilizar a tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, responsável pela criação do bitcoin e outras criptomoedas.
Assim, essa abordagem assegura a “imutabilidade dos dados”, dificultando qualquer tentativa de alteração ou falsificação das informações registradas ao compartilhar dados entre a Receita e os órgãos de identificação civil. O b-Cadastros, desenvolvido pelo Serpro, foi empregado para garantir a segurança na comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul.
O blockchain oferece a vantagem da descentralização, distribuindo dados em diversas máquinas e nós da rede, reduzindo a vulnerabilidade a ataques cibernéticos. Além disso, a autenticidade da CIN é respaldada por outra tecnologia: o QR Code. Seja em sua versão eletrônica, de papel ou policarbonato, o código criptografado permite associar várias informações à CIN, acessíveis a qualquer pessoa ao apresentar o documento.
No futuro, os cidadãos poderão incluir, a pedido, números de outros documentos na carteira, transformando-a em uma identificação única, com a possibilidade de verificação no Gov.br. Em caso de perda, as informações podem ser adicionadas no mesmo ambiente. A CIN, equipada com o código internacional MRZ, utilizado em passaportes, também se destaca como documento de viagem.
Dessa forma, para verificar a autenticidade do documento de maneira fácil e confiável, a presença do QR Code permite o uso de um simples aplicativo de celular, como o Vio, fornecido pelo Serpro e disponível gratuitamente na App Store e Google Play. Essa funcionalidade facilita a verificação não apenas para as forças de segurança pública, mas também em atendimentos privados, como serviços bancários e comércio em geral.
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