O 13º salário primeira parcela tem como data-limite 30 de novembro, e a regra que sustenta o adiantamento está na Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965. Segundo o texto da lei, o empregador paga o adiantamento de uma só vez, entre fevereiro e novembro, e o valor equivale à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
A conta parece simples, mas tem pegadinhas. A lei fala em “salário recebido”, e o empregado que já recebeu o adiantamento junto com as férias não tem uma nova primeira parcela em novembro. Antes de concluir que houve atraso, vale conferir os pagamentos feitos ao longo do ano.
Atenção: este texto explica o que a legislação federal prevê para empregados regidos por ela. Servidores públicos, categorias com convenção coletiva própria e casos individuais podem ter regras e datas diferentes. A informação reflete o que as fontes oficiais consultadas dizem até 20 de novembro de 2026.
As duas parcelas lado a lado
| Parcela | O que a lei fixa |
|---|---|
| Primeira | Metade do salário recebido, paga de fevereiro a novembro, de uma só vez |
| Segunda | Paga até 20 de dezembro, compensando o adiantamento já recebido |
A própria lei determina que a gratificação da Lei 4.090/1962 seja paga até 20 de dezembro de cada ano, descontado o valor do adiantamento. Ou seja, a segunda parcela funciona como o acerto de contas do 13º inteiro.
Quem pode pedir a primeira parcela junto com as férias?
A lei prevê que o empregado pode requerer o adiantamento no mesmo momento em que receber as férias. O detalhe que costuma passar despercebido: o pedido deve ser feito no mês de janeiro do ano correspondente. Passado esse mês, o empregado que quis receber o 13º nas férias de 2026 já não tem mais como fazer o requerimento com base na regra geral.
Na prática, isso explica por que dois colegas de empresa podem ter calendários diferentes. Quem fez o pedido em janeiro e saiu de férias em, por exemplo, julho, pode ter recebido a metade do 13º naquele mês. Quem não pediu espera a data definida pela empresa, que não pode passar de novembro.
O que conferir no holerite e no extrato
- Mês do adiantamento: veja se o depósito aconteceu nas férias ou em outro mês de 2026.
- Base de cálculo: compare o valor recebido com a metade do salário do mês anterior ao pagamento.
- Verbas variáveis: comissões e horas extras podem alterar a base, e a diferença costuma ser ajustada depois.
- Descontos: a primeira parcela é o adiantamento, e o acerto com os descontos aparece na segunda.
- Pagamento único: confirme se a empresa quitou tudo de uma vez, caso em que não haveria segunda parcela.
E a segunda parcela, cai em qual dia?
O prazo legal é 20 de dezembro. Em 2026, essa data cai em um domingo, e o texto da lei não detalha como o prazo se ajusta nessa situação. Até o momento, esse ponto não foi confirmado em fonte oficial consultada para este texto. Por isso, o caminho seguro é perguntar ao RH da empresa a data exata do depósito e acompanhar as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como evitar golpe com o 13º
Empresa e RH não pedem senha bancária, código de verificação ou pagamento de taxa para liberar o 13º. Mensagens que prometem antecipar o valor mediante depósito prévio ou clique em link desconhecido merecem desconfiança. Em caso de dúvida, confirme direto com o setor de pessoal, por canal que você já conhece.
Se o pagamento não chegar
O primeiro passo é conversar com o RH e pedir a memória de cálculo. Se a dúvida persistir, o sindicato da categoria e os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego podem orientar. Cada situação depende de dados que só quem tem o contrato e os contracheques em mãos consegue avaliar, e este texto não substitui a orientação de um profissional para o seu caso.
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Quem recebe o 13º costuma pensar em dívidas, compras de Natal e reserva. Para quem quer aproveitar o fim do ano também para estudar e abrir portas na carreira, uma opção é conhecer os cursos livres do Pensar Cursos, mantenedor deste blog, que oferece certificado que pode ser emitido como certificado de extensão universitária com Selo MEC. Se o certificado conta para algum fim específico, como concurso ou progressão, depende do que o edital ou a instituição aceitar.
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