O dia 15 de agosto não é feriado nacional, mas, neste sábado, a folga será garantida em diversos estados e municípios do Brasil por motivos religiosos ou históricos, conforme previsto em legislações estaduais e municipais.
A celebração da Assunção de Maria, uma das principais festas do calendário católico, e a comemoração de datas históricas locais estão entre os motivos que tornam o dia feriado em determinadas regiões. Por isso, a abrangência da folga varia de acordo com a legislação de cada estado ou município.
A legislação trabalhista vigente garante que empregados desses locais tenham direito à folga, salvo exceções previstas e específicos regimes de trabalho, com regras claras para compensação em casos de expediente. Veja mais!
Feriado em 15 de agosto: estados e municípios
O feriado de 15 de agosto é válido em todo o estado do Pará, em razão da celebração da Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil. No Tocantins, a data também é feriado estadual, em homenagem ao Senhor do Bonfim, padroeiro do estado.
No âmbito municipal, diversas cidades reconhecem o dia 15 de agosto como feriado, principalmente por motivos religiosos. Entre elas estão:
- Belo Horizonte (MG): celebração da Assunção de Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira da capital mineira;
- Fortaleza (CE): comemoração de Nossa Senhora da Assunção, padroeira da cidade;
- Jundiaí (SP): feriado religioso em homenagem à Nossa Senhora do Desterro, padroeira do município;
- Maringá (PR): celebração de Nossa Senhora da Glória, padroeira da cidade;
- Vitória da Conquista (BA): feriado dedicado a Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do município.
Grande parte desses feriados está relacionada à tradição católica e às celebrações marianas realizadas em 15 de agosto. A data marca a Assunção de Maria, solenidade do calendário litúrgico católico reconhecida como dogma pelo papa Pio XII em 1950.
Por isso, a folga oficial ocorre principalmente em municípios que possuem Nossa Senhora ou outras devoções marianas como padroeiras, além de localidades onde a data possui relevância histórica específica.
Motivos e origens do feriado de 15 de agosto
A Assunção de Maria é o principal motivo para o feriado religioso em 15 de agosto em muitos municípios brasileiros. Segundo a doutrina católica, a data marca a elevação da Virgem Maria ao céu em corpo e alma, um dogma proclamado em 1950. A tradição aparece nos registros de Roma desde o século VII e, no Brasil, ganhou importância em diversas regiões pelo peso da religiosidade popular e da história da Igreja.
No Pará, o motivo é histórico: a adesão oficial do Grão-Pará à Independência do Brasil. Em Tocantins, a escolha do padroeiro institucionaliza o feriado, reforçando a ligação entre fé e identidade regional. Em outros municípios, as leis municipais refletem a importância da data no calendário local.
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações complementares definem que profissionais em localidades de feriado oficial têm direito à folga. Caso haja expediente por necessidade operacional, as regras variam:
- Comércio em geral: O trabalho no feriado é permitido apenas com convenção coletiva autorizando, conforme a Lei nº 10.101/2000, além da legislação municipal vigente.
- Regime 12×36: Nessa escala, a remuneração inclui os feriados, sem necessidade de pagamento extra nessas datas.
- Outros setores: Fora das exceções de serviços essenciais ou escalas específicas, o trabalho em feriado religioso é vedado por lei.
Exceções
Uma exceção relevante é a relação entre feriados religiosos e acordos de trabalho: há municípios onde as empresas podem solicitar a troca da folga por compensação, mediante acordo formal, caso o serviço seja considerado essencial ou esteja previsto em acordo coletivo.
O que fazer se o feriado não for respeitado pela empresa?
Se a empresa exigir trabalho no feriado sem o respaldo legal ou acordos formais, o empregado pode recorrer ao sindicato da categoria ou buscar orientação junto ao Ministério do Trabalho. É possível, ainda, reivindicar o pagamento em dobro pela jornada realizada ou requerer compensação futura, seguindo o que determina a CLT para casos de descumprimento.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir os feriados em 2026:
