Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que notaram reduções inesperadas em seus pagamentos têm um prazo importante a observar. Até 20 de março de 2026, é possível contestar descontos associativos não autorizados diretamente nos canais oficiais.
Conforme dados oficiais do INSS, 6,3 milhões de pessoas já realizaram a contestação das cobranças. Desse total, mais de 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores de volta, totalizando uma restituição que ultrapassa R$ 2,9 bilhões. A seguir, confira como verificar sua situação e o que fazer para reaver seu dinheiro.
Quem tem direito ao ressarcimento por descontos indevidos?
A possibilidade de aderir ao acordo de ressarcimento está disponível para beneficiários que se enquadram em situações específicas. É importante verificar se o seu caso corresponde a um dos cenários abaixo para iniciar o procedimento de contestação e reaver os valores.
- Beneficiários que sofreram descontos de associações ou entidades de classe entre março de 2020 e março de 2025 sem terem dado autorização prévia.
- Aqueles que já contestaram um desconto indevido, mas não obtiveram resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis.
- Segurados que receberam uma resposta considerada irregular da entidade, como a apresentação de documentos com assinaturas falsificadas ou gravações de áudio como prova de autorização.
- Pessoas com processos na Justiça sobre o mesmo tema, desde que a ação ainda não tenha sido concluída com o pagamento dos valores. Neste caso, é necessário desistir da ação judicial para poder aderir ao acordo administrativo.
Para populações específicas, como indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento é realizado de forma automática na folha de pagamento, sem a necessidade de aderir ao acordo formalmente. Já a população ribeirinha pode buscar atendimento nas unidades do PrevBarco.
Como contestar e aderir ao acordo: Passo a passo
Seguir o passo a passo corretamente é importante para garantir que o pedido seja processado sem problemas. Não se esqueça: o prazo final para a contestação é 20 de março de 2026.
1. Conteste o desconto
O beneficiário deve informar ao INSS que não autorizou o débito em seu pagamento. A contestação pode ser feita por três canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS: Disponível para celulares Android e iOS.
- Central de atendimento 135: Ligação gratuita de telefones fixos e celulares.
- Agências dos Correios: Atendimento presencial em unidades por todo o país.
2. Aguarde a resposta da entidade
Após a contestação ser registrada, a entidade que realizou o desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar uma defesa e comprovar a autorização do beneficiário.
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3. Adira ao acordo de ressarcimento
Se a entidade não responder no prazo ou se a resposta for considerada irregular pelo INSS, o sistema liberará automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento. A adesão pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha da conta Gov.br.
- No menu, procure por “Consultar Pedidos” e depois clique em “Cumprir Exigência”.
- Localize o pedido referente à contestação, role até o último comentário e selecione “Sim” na pergunta “Aceito receber”.
- Envie a sua confirmação.
- Presencialmente nas agências dos Correios.
Atenção: Não é possível realizar a adesão ao acordo pela Central 135. Uma vez que o acordo é aceito, o pagamento dos valores corrigidos é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido em até três dias úteis.
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O INSS reforça que não entra em contato com os segurados por meio de canais não oficiais para solicitar informações ou oferecer serviços. Fique atento para não cair em golpes. A comunicação do instituto é feita exclusivamente pelos seguintes meios:
- Aplicativo e site Meu INSS.
- Central de Atendimento Telefônico 135.
- Agências dos Correios.
O INSS nunca envia links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, não solicita dados pessoais por esses meios e não cobra taxas para realizar serviços ou liberar pagamentos. Desconfie de qualquer contato que peça informações ou dinheiro em nome do instituto.
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