O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS ainda pode solicitar o saque por calamidade pública. A escolha dessa modalidade não impede a liberação de até R$ 6.220 por conta vinculada quando houver reconhecimento oficial de situação de emergência ou desastre natural.
A modalidade de saque-aniversário restringe apenas o saque integral em caso de demissão sem justa causa, mas não impede outras liberações previstas em lei.
Além do saque por calamidade pública, existem outras condições que permitem a retirada de valores do FGTS. Veja a seguir quais são as situações!
Saque do FGTS além da calamidade pública
Além do saque por calamidade pública, o FGTS pode ser liberado em outras situações previstas em lei, como:
- Demissão sem justa causa
- Término do contrato por prazo determinado
- Extinção ou fechamento da empresa
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior comprovada judicialmente
- Aposentadoria
- Suspensão do trabalho avulso
- Falecimento do trabalhador
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
- Portadores de HIV (trabalhador ou dependente)
- Diagnóstico de neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)
- Estágio terminal por doença grave (trabalhador ou dependente)
- Permanência por três anos ininterruptos fora do regime FGTS com afastamento comprovado
Quem pode solicitar o saque do FGTS por calamidade pública?
Todos os trabalhadores com saldo em conta vinculada do FGTS, residentes em áreas formalmente reconhecidas pela Defesa Civil e pelo Governo Federal como atingidas por desastre natural, podem solicitar o saque por calamidade pública. Isso inclui quem escolheu o saque-aniversário.
O município precisa ter o reconhecimento federal de calamidade, e a residência do trabalhador deve estar cadastrada nas áreas relatadas pelo governo municipal e encaminhadas à Caixa.
Imagem: Blog Pensar Cursos
Como funciona o saque do FGTS em caso de calamidade pública?
Após publicação de portaria federal reconhecendo a situação de emergência, a prefeitura encaminha à Caixa a lista de áreas afetadas, acompanhada do formulário de informações do desastre e mapa da zona atingida. O trabalhador deve apresentar documento de identificação, carteira de trabalho e comprovante de residência emitido até 120 dias antes do desastre.
O saque do FGTS em calamidade pública pode ser solicitado pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente na Caixa, dentro do prazo estipulado em norma vigente para cada evento. Apenas um saque por evento é permitido, observando-se intervalo de 12 meses entre solicitações de calamidade.
Veja o passo a passo para solicitar no vídeo a seguir:
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Diversos eventos são considerados para liberação do saque calamidade. Entre eles:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Caso o trabalhador tenha mais de uma conta vinculada, como funciona o limite de saque?
O trabalhador pode sacar até R$ 6.220 por conta do FGTS, considerando o saldo disponível em cada uma delas. Caso tenha mais de uma conta, o valor será calculado separadamente, respeitando o limite de cada conta e o teto permitido para o saque por calamidade pública.
Prazos para solicitar o saque do FGTS por calamidade
Após o reconhecimento oficial do desastre e a publicação da portaria pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o trabalhador tem até 90 dias para solicitar o saque calamidade.
A lista de cidades habilitadas é constantemente atualizada. Para verificar se o seu município está na lista e qual é o prazo para a solicitação, basta acessar o site oficial do FGTS e seguir essas instruções:
- Entre no início da página do FGTS
- Em seguida clique na aba “Trabalhador”
- Após isso clique em “Saque”
- Por fim, clique em “Desastre natural (Calamidade)“
Saque-rescisão x saque-aniversário
Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada podem optar por duas modalidades de saque do FGTS:
| Saque-rescisão | Saque-aniversário | |
|---|---|---|
| O que é? | Modalidade padrão. Permite saque total do FGTS na demissão sem justa causa. |
Permite saque parcial do FGTS anualmente no mês de aniversário. |
| Quando pode sacar? | Ao ser demitido sem justa causa pela empresa. | Todos os anos, no mês do aniversário. |
| Valor disponível | Todo saldo do FGTS depositado, + multa de 40%. |
Parcela do saldo (percentual) conforme tabela oficial. |
| Rescisão | Pode sacar todo valor, incluindo a multa. | Só recebe multa de 40% na demissão. Não pode sacar saldo total. |
| Troca de modalidade | Opcional, mas é padrão para todos. | É preciso aderir. Pode retornar ao saque-rescisão após 2 anos. |
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