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Home Direitos do Trabalhador

Quem não recebe o 13º salário do INSS? Entenda as regras

Critérios para o pagamento do abono anual do INSS

Fátima Azevedo por Fátima Azevedo
27 de janeiro de 2026, 21:59h
em Direitos do Trabalhador
Fachada da Previdência Social com cédulas de reais representando pagamento do décimo terceiro do INSS.

Nem todos os benefícios pagos pelo INSS garantem direito ao 13º salário; conheça as exceções. Imagem: Pensar Cursos

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Você sabia que nem todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao 13º salário? Muitas pessoas acreditam que esse benefício é universal, mas a legislação prevê regras e exceções importantes.

Descubra agora quem tem direito ao 13º salário do INSS, quem fica de fora e como consultar as informações corretas.

Com dados atualizados para 2026, veja quais grupos estão incluídos e quais são as alternativas para quem não recebe esse abono anual tão aguardado.

O que é o 13º salário do INSS e quem recebe

O 13º salário do INSS é um pagamento extra liberado uma vez ao ano para segurados que recebem aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

Em geral, aposentados, pensionistas, pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade recebem o 13º salário do INSS. O valor corresponde à remuneração mensal do segurado e pode ser pago em até duas parcelas.

Quem não recebe o 13º salário do INSS?

Nesse contexto, nem todos os beneficiários do INSS contam com o abono. De acordo com as regras, não têm direito ao 13º salário:

  • Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com baixa renda.
  • Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício extinto há anos, mas ainda pago a quem adquiriu antes da mudança.
  • Pessoas que recebem benefícios temporários não listados nos de direito, como auxílio-inclusão do BPC.

O BPC é um benefício assistencial, pago com recursos do governo federal, e por lei não prevê pagamento de 13º.

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Já a RMV, de caráter parecido, também não gera essa gratificação. Por isso, quem depende desses benefícios precisa organizar seu orçamento sem contar com o 13º salário do INSS.

Idoso em cadeira de rodas recebendo BPC Benefício de Prestação Continuada que não dá direito ao décimo terceiro.
Beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao 13º salário, diferente dos aposentados e pensionistas do INSS. Imagem: Pensar Cursos

Como consultar se você tem direito ao 13º salário do INSS

Após a liberação do cronograma de pagamento do 13º salário, a consulta pode ser feita de forma simples. Veja como agir:

🎓 Cursos grátis, concursos e vagas direto no seu WhatsApp!

Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema

ENTRAR NOS GRUPOS →
  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
  • Faça login com CPF e senha
  • No menu, selecione “Extrato de Contribuição”
  • Clique em “Baixar PDF” para salvar o documento

Outra opção é ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Informe o CPF e confirme alguns dados cadastrais para garantir a segurança das informações. O atendimento é gratuito.

Pagamentos do 13º salário do INSS: expectativa para 2026

Até o momento, o calendário oficial de pagamentos do 13º salário do INSS para 2026 ainda não foi divulgado.

No entanto, existe a expectativa de que os valores sejam antecipados, caso haja decreto presidencial, como aconteceu em anos anteriores. Fique atento às notícias para não perder nenhuma atualização relevante.

Além disso, o dia do pagamento depende do número final do cartão de benefício (sem considerar o dígito após o traço). Exemplo: para o benefício 0104-7, considere o dígito 4.

Alternativas para quem não recebe o 13º salário do INSS

Para quem recebe o BPC ou a RMV e não conta com o abono anual, existem algumas alternativas. Entre elas:

  • Solicitar descontos sociais, como tarifa social de energia elétrica ou isenção de taxa em concursos públicos;
  • Buscar benefícios nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS);
  • Consultar programas municipais de assistência que possam complementar a renda nas datas festivas.

Essas opções podem aliviar as despesas de fim de ano para quem depende da assistência social.

Como proceder caso haja dúvidas sobre o benefício

É comum ter dúvidas sobre os direitos e deveres em relação ao INSS. Procure canais oficiais, como o Meu INSS ou a central telefônica 135. Em caso de dúvidas jurídicas, vale buscar a ajuda do defensor público em sua cidade.

Fique também atento aos comunicados do INSS e acompanhe portais especializados. Essa atitude evita informações falsas e reduz os riscos de fraudes.

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Tags: direitos previdenciáriosinss 2026
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Graduada em Ciências Biológicas. Professora. Redatora grupo Sena Online.

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