Mais de 25 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026. Porém, mesmo cumprindo os critérios, muitos trabalhadores encontram a mensagem de “benefício não liberado” na consulta. Isso pode acontecer devido a inconsistências cadastrais, falhas no envio de dados pelo empregador ou divergências nos sistemas oficiais.
Nesses casos, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo para solicitar a revisão. Segundo o manual de 2026 do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), o recurso administrativo para contestar a negativa do abono salarial pode ser apresentado após a divulgação do resultado da análise e deve ser enviado em até 120 dias após o encerramento do calendário de pagamentos.
A seguir, veja o passo a passo de como contestar e garantir o direito ao abono salarial.
Canais para protocolar o recurso
As opções disponíveis para protocolar o recurso incluem:
- Portal Gov.br
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS)
- E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substitua “uf” pela sigla do estado)
- Presencial: Superintendências Regionais do Trabalho ou agências do Sine
Passo a passo do recurso administrativo
1. Identifique o motivo da negativa Consulte o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Verifique se o motivo indicado é ausência de RAIS, tempo de serviço insuficiente ou renda acima do limite.
2. Reúna a documentação Separe os comprovantes que demonstrem o direito ao abono:
- Carteira de Trabalho (física ou digital)
- Contracheques ou holerites de 2024
- Declarações da empresa ou comprovantes do eSocial/RAIS
3. Protocole o pedido
- Online: acesse “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego” no Gov.br, preencha o formulário e anexe os documentos
- E-mail: envie para o endereço da Superintendência do seu estado
- Presencial: procure uma unidade do Ministério do Trabalho ou agência do Sine
4. Acompanhe o andamento O acompanhamento pode ser feito pelo canal onde o recurso foi protocolado ou pelo app Carteira de Trabalho Digital.
Recurso pelo site do Ministério do Trabalho
Relatos de trabalhadores indicam que o tempo de resposta costuma ser mais rápido quando o pedido é feito pelo site do MTE. O procedimento é simples:
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ENTRAR NOS GRUPOS →- Acesse o site do MTE e clique em “Canais de Atendimento” > “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”
- Entre com login Gov.br
- Confira se os dados estão corretos
- Envie a solicitação
Como consultar o abono salarial PIS/Pasep 2026?
A consulta ao benefício está disponível e pode ser feita por:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Telefone: Caixa (para PIS) ou Banco do Brasil (para Pasep)
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026?
Para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa cumprir todos estes critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS
Tabela de valores do abono salarial PIS/Pasep 2026
O cálculo do abono salarial 2026 segue a seguinte fórmula: salário mínimo (R$ 1.621) dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados em 2024. Veja:
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 136,00 |
| 2 meses | R$ 271,00 |
| 3 meses | R$ 406,00 |
| 4 meses | R$ 541,00 |
| 5 meses | R$ 675,00 |
| 6 meses | R$ 811,00 |
| 7 meses | R$ 946,00 |
| 8 meses | R$ 1.081,00 |
| 9 meses | R$ 1.216,00 |
| 10 meses | R$ 1.351,00 |
| 11 meses | R$ 1.486,00 |
| 12 meses | R$ 1.621,00 |
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026
Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador, conforme a Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025. Os valores ficam disponíveis até 30 de dezembro deste ano. Veja o calendário atualizado:
| Mês | Datas de liberação (ano 2026) | Status do pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 16 de fevereiro | Pago |
| Fevereiro | 16 de março | Pago |
| Março | 15 de abril | Pago |
| Abril | 15 de abril | Pago |
| Maio | 15 de maio | Pago |
| Junho | 15 de maio | Pago |
| Julho | 15 de junho | Pago |
| Agosto | 15 de junho | Pago |
| Setembro | A partir de 15 de julho | Pendente |
| Outubro | A partir de 15 de julho | Pendente |
| Novembro | A partir de 17 de agosto | Pendente |
| Dezembro | A partir de 17 de agosto | Pendente |
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