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Home Direitos do Trabalhador

Calendário do PIS/Pasep 2026: datas oficiais, novas regras e quem tem direito

Saiba quem tem direito ao Abono Salarial em 2026

Lorena Santos por Lorena Santos
12 de julho de 2026, 17:00h
em Direitos do Trabalhador
Pessoa contando notas de cem reais com destaque para cédulas brasileiras.

Confira o calendário completo do PIS/Pasep de 2026. Imagem: Magnific.

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Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem ter direito ao recebimento do Abono Salarial, cujo valor pode chegar a até R$ 1.621.

Quer descobrir o calendário completo de pagamentos, verificar se você atende aos requisitos e saber onde o benefício é depositado? Continue lendo para conferir todas as informações.

Calendário do PIS/Pasep de 2026

O pagamento do PIS/Pasep é escalonado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Isso significa que os pagamentos não são liberados para todos os beneficiários ao mesmo tempo, mas sim em etapas.

Veja, a seguir, o calendário completo do Abono Salarial de 2026, estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat):

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Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 16 de fevereiro (Pago) 30/12/2026
Fevereiro 16 de março (Pago) 30/12/2026
Março/Abril 15 de abril (Pago) 30/12/2026
Maio/Junho 15 de maio (Pago) 30/12/2026
Julho/Agosto 15 de junho (Pago) 30/12/2026
Setembro/Outubro 15 de julho (Próximo pagamento) 30/12/2026
Novembro/Dezembro 17 de agosto 30/12/2026

O que é o Abono Salarial PIS/Pasep e quais as bases legais para 2026

O Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício anual garantido por lei a trabalhadores formais com vínculo ativo em determinado ano-base, obedecendo a requisitos de remuneração e tempo de trabalho.

O PIS contempla trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é direcionado a funcionários públicos. Ambos têm como finalidade complementar a renda do trabalhador, funcionando como um 14º salário, pago via Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep).

O pagamento e as regras do Abono Salarial são definidos por legislações específicas. As orientações para 2026 seguem o previsto na Lei nº 7.998/1990 e suas atualizações.

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O abono é desvinculado de outros benefícios trabalhistas, tendo seu próprio calendário e critérios de recebimento, que são revisados a cada exercício financeiro mediante portaria oficial publicada em Diário Oficial da União.

Cálculo do Abono Salarial

O valor do Abono Salarial é determinado com base no salário mínimo vigente e calculado de forma proporcional ao período trabalhado durante o ano-base.

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O cálculo consiste em dividir o salário mínimo por 12 (referente aos meses do ano) e multiplicar esse resultado pela quantidade de meses trabalhados no período considerado. Em 2026, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621,00.

Confira, a seguir, a tabela com os valores proporcionais do benefício:

Meses trabalhados em 2024 Valor do Abono Salarial (R$)
1 136,00
2 271,00
3 406,00
4 541,00
5 675,00
6 811,00
7 946,00
8 1.081,00
9 1.216,00
10 1.351,00
11 1.486,00
12 1.621,00

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Mãos masculinas segurando carteira de couro marrom com notas de R$ 100 reais, texto PIS PASEP 2026 em destaque.
Saiba quais são os requisitos para receber o Abono Salarial em 2026. Imagem: Blog Pensar Cursos.

Os trabalhadores que se enquadram nos critérios do PIS/Pasep relativos ao ano-base de 2024, poderão sacar o Abono Salarial em 2026.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir as seguintes condições:

  • Ter recebido, em 2024, uma remuneração média mensal de até R$ 2.766,00;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, independentemente de serem consecutivos;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
  • Trabalhar em empresa registrada no PIS (setor privado) ou no Pasep (servidor público);
  • Possuir as informações declaradas corretamente pelo empregador no eSocial.

Como consultar o Abono Salarial

A verificação do Abono Salarial pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, utilizando o login Gov.br.

Em caso de dúvidas, é possível contar com o suporte da Central Alô Trabalho, disponível gratuitamente pelo telefone 158, das 7h às 22h, com exceção dos feriados nacionais.

Saque do Abono Salarial

O Abono Salarial é pago de forma automática para facilitar o acesso do trabalhador ao benefício. Para quem trabalha na iniciativa privada e tem conta na Caixa Econômica Federal, o valor do PIS é depositado diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa, sem necessidade de solicitação.

O mesmo acontece com os servidores públicos: quem possui conta corrente ou poupança no Banco do Brasil recebe o Pasep automaticamente depositado.

Se o trabalhador da iniciativa privada não tiver uma conta na Caixa, o banco pode abrir automaticamente uma conta poupança social digital no aplicativo Caixa Tem, onde o benefício é creditado.

Com o Caixa Tem, é possível movimentar o dinheiro pelo próprio aplicativo, seja para pagar contas, fazer transferências, efetuar compras online ou sacar em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Além disso, tanto para o PIS quanto para o Pasep, caso o trabalhador prefira, é possível solicitar a transferência do abono para uma conta de sua escolha em outro banco. Para isso, é necessário fazer o pedido por meio do aplicativo, site ou atendimento presencial no respectivo banco.

O que acontece com quem perde o prazo para o saque?

Se o trabalhador não sacar o Abono Salarial dentro do prazo estabelecido no calendário, ele perde o direito de receber o benefício referente ao respectivo ano-base. Ou seja, os valores não retirados dentro do período ficam indisponíveis para saque e retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No entanto, há uma exceção: é possível solicitar uma reanálise junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de um pedido de reabertura de prazo, caso o trabalhador consiga justificar a razão para não ter efetuado o saque — como doença grave, problemas cadastrais ou falta de informação adequada.

Nessas situações, é necessário apresentar documentação pessoal e também comprovar o motivo do não saque dentro do prazo. Os principais documentos exigidos são:

  • Documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc.);
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Documentos que comprovem a justificativa:
    • Atestado médico ou laudo hospitalar;
    • Boletim de ocorrência, se for o caso;
    • Decisão judicial, quando houver.

O pedido será analisado e, se aprovado, o Abono Salarial poderá ser liberado posteriormente.

Veja mais:

Para não perder nenhuma novidade sobre o Abono Salarial e 2026, continue acessando o Blog Pensar Cursos.

Tags: abono salarial 2026calendário Pis Pasep 2026consulta abono salarial 2026
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