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Home Direitos do Trabalhador

A partir de 25 de maio, FGTS poderá ser usado para pagar dívidas; entenda as regras

Trabalhadores poderão usar até 20% do Fundo de Garantia e obter descontos para regularizar dívidas

Fátima Azevedo por Fátima Azevedo
14 de maio de 2026, 17:29h
em Direitos do Trabalhador
Celular exibindo logotipo do FGTS ao lado de mão segurando leque de notas de cem reais

A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão utilizar recursos do FGTS para renegociar e quitar dívidas em atraso. Imagem: Blog Pensar Cursos

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A vida financeira de milhões de brasileiros pode mudar a partir de 25 de maio de 2026. Nesse dia, o saldo do FGTS poderá ser utilizado para quitar dívidas em atraso, conforme regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para quem enfrenta dificuldades para organizar as contas e deseja sair do vermelho, essa novidade promete ser um alívio importante, já que o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço trará condições especiais de renegociação. Acompanhe mais detalhes a seguir.

Como vai funcionar usar o FGTS para pagar dívidas em 2026

A partir de 25 de maio, trabalhadores poderão consultar diretamente o saldo do Fundo que estará habilitado para a renegociação de dívidas dentro do programa Novo Desenrola. O valor liberado será de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, adotando-se sempre o maior valor disponível dessas duas opções.

Após realizar a consulta, o próximo passo será aguardar a formalização do contrato junto à instituição financeira. O banco terá um prazo de até 30 dias para concluir o procedimento, registrar as informações no sistema da Caixa Econômica Federal e validar o contrato.

Com tudo aprovado, a Caixa fará a transferência direta do valor utilizado do FGTS para a instituição escolhida, que liquidará ou amortizará a dívida do trabalhador.

O Ministério do Trabalho estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser movimentados para esse tipo de renegociação, beneficiando milhões de brasileiros em situação de inadimplência.

Quem poderá usar o FGTS para quitar dívidas

O uso do saldo do Fundo de Garantia para a quitação ou amortização de dívidas será voltado, principalmente, para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

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O objetivo dessa restrição é priorizar a população que mais sente o impacto do endividamento e que encontra mais dificuldades para organizar as contas no cenário econômico atual.

Poderão participar do programa pessoas com dívidas em atraso vencidas há pelo menos 90 dias e no máximo dois anos, limitando-se a contratos realizados até 31 de janeiro de 2026. Entram neste escopo contas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

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Passo a passo para consultar e utilizar o saldo

  • O trabalhador acessa o aplicativo ou site da Caixa para consultar o saldo do FGTS disponível para renegociação;
  • Após consulta, procura o banco ou instituição financeira participante para iniciar a negociação da dívida;
  • A instituição registra o pedido e aguarda o processo de integração com a Caixa, finalizando o contrato;
  • Após validação, o valor acordado é transferido diretamente do FGTS para a instituição financeira para quitar ou amortizar a dívida;
  • O trabalhador acompanha a atualização do saldo e confirmação do pagamento na sua conta vinculada ao FGTS.
Jovem mulher de tranças utilizando smartphone diante de logotipo laranja e branco em fundo azul
Trabalhador deve consultar o saldo disponível pelo app FGTS antes de aderir à renegociação de dívidas. Imagem: Blog Pensar Cursos

O que muda com o saque complementar do FGTS

Além do uso para pagamento de dívidas, outra novidade para 2026 será o saque complementar do Fundo de Garantia.

No dia 26 de maio, mais de 10,5 milhões de pessoas receberão valores residuais, autorizados pela Medida Provisória nº 1.331, referente ao desbloqueio para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Estima-se um depósito automático de R$ 8,4 bilhões nessas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Ficarão bloqueados somente os valores de antecipação do saque-aniversário já contratados.

Desenrola 2.0: renegociação com descontos de até 90%

O Desenrola 2.0, programa criado pelo Governo Federal, terá duração de 90 dias e facilitará renegociações para dívidas registradas até 31 de janeiro de 2026.

Brasileiros inadimplentes poderão contar com descontos entre 30% e 90%, taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento, incluindo a possibilidade de começar a quitar após 35 dias da contratação.

O limite estabelecido é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, já considerando os descontos. O Novo Desenrola também oferecerá garantia com o Fundo Garantidor de Operações (FGO), aumentando a segurança na negociação tanto para o credor quanto para quem está buscando regularizar sua situação.

Impacto na economia e benefícios sociais

A disponibilização do saldo do Fundo de Garantia para regularização de dívidas alivia a vida financeira de milhões de famílias, promovendo maior equilíbrio nas contas e estimulando o aumento do consumo e, consequentemente, da economia nacional.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais reforçou que a decisão busca fortalecer o poder de compra da população, criar empregos e impulsionar o crescimento do país de maneira mais justa.

O governo também endureceu as regras, como o bloqueio do CPF de inadimplentes em plataformas de apostas online por até 12 meses, evitando o agravamento do endividamento com jogos eletrônicos.

Cuidados e recomendações antes de usar o FGTS para pagar dívidas

Antes de aderir à renegociação, é importante realizar uma análise cuidadosa do orçamento. Utilizar o FGTS de forma estratégica pode ajudar a sair do vermelho, mas é preciso avaliar se a dívida negociada realmente cabe no novo planejamento mensal.

Caso reste saldo ou surjam dúvidas, recomenda-se procurar orientação junto a canais oficiais ou órgãos de defesa do consumidor.

O site oficial da Caixa oferece atualizações sobre as movimentações do FGTS, permitindo que o trabalhador acompanhe todo o processo de negociação e liberação de recursos.

Para conferir mais sobre o pagamento de dívidas com o FGTS e outras medidas do programa Desenrola, acesse a página inicial do Blog Pensar Cursos e assista ao vídeo abaixo:

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Fátima Azevedo

Graduada em Ciências Biológicas. Professora. Redatora grupo Sena Online.

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