A aprovação do fim da escala 6×1 antes das eleições de outubro é possível, mas depende de uma decisão que ainda não foi tomada: quando o Senado vai pautar a proposta.
A PEC 221/2019 passou pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no dia seguinte. Desde então, não avançou. O senador Paulo Paim (PT-RS) aposta em agosto; o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que não pretende correr.
Confira a seguir o que a proposta muda, em que ponto está a tramitação e quais fatores podem empurrar a votação para depois do pleito.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta altera dois pontos da Constituição. O primeiro garante ao trabalhador no mínimo dois dias de folga por semana. O segundo reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
A mudança não acontece de uma vez. Pelo texto aprovado na Câmara, as duas folgas semanais passam a valer 60 dias após a promulgação da emenda. No mesmo prazo, a jornada cai para 42 horas. O limite de 40 horas só chega um ano depois dessa primeira etapa.
O relator Léo Prates (Republicanos-BA) reuniu duas propostas em um único documento. A versão final ficou mais moderada que os textos originais, que previam 36 horas semanais e escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Onde a proposta está agora
O texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo. Só depois segue para o plenário, onde precisa de dois turnos de votação e apoio de três quintos dos senadores.
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Há divergência sobre o rito. Paim afirma que o regimento manda a matéria constitucional ir da CCJ direto ao plenário. Já assessores parlamentares avaliam que Alcolumbre pode encaminhar o texto para outras comissões, como a de Assuntos Econômicos e a de Assuntos Sociais, o que alongaria o processo.
Alcolumbre defendeu debate sem pressa e afirmou que o Senado não pode funcionar como “Casa carimbadora”. A postura contrasta com a da Câmara, onde o presidente Hugo Motta acelerou a votação.
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Em pronunciamento no dia 13 de julho, segundo a Agência Senado, Paim disse esperar que o Senado vote a matéria em agosto, logo após o recesso parlamentar.
O senador defende que o tema não pertence a governo ou oposição, e sim ao trabalhador. Ele comparou as críticas atuais às que surgiram quando o país criou o 13º salário, a licença-maternidade e as férias remuneradas, e sustentou que os prejuízos anunciados na época não se confirmaram.
O calendário, porém, joga contra. O recesso ocupou julho. Em junho, Copa do Mundo e festas juninas já haviam esvaziado o plenário. E a partir de julho começa o período eleitoral oficial, que reduz a presença dos parlamentares em Brasília.
A PEC alternativa da oposição
Em reação ao avanço da proposta, 41 senadores de oposição apresentaram um texto concorrente. Ele permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, baseado em horas trabalhadas.
Nessa versão, não há redução de jornada com salário mantido nem garantia de duas folgas semanais. Os defensores alegam que o modelo dá autonomia ao trabalhador para ajustar a rotina.
Os críticos discordam. Argumentam que o empregado tem pouco poder para negociar escala diretamente com o patrão, e que a redução da jornada precisa ser obrigação legal. O movimento Vida Além do Trabalho chama a proposta alternativa de “PEC da escravidão”.
A oposição, porém, não fecha questão. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) subiu à tribuna para pedir tramitação rápida do fim da escala 6×1 e afirmou que o tema não é ideológico.
O que dizem empresários e centrais sindicais
CNI, Fiesp e CNC apoiam a PEC alternativa e defendem que a discussão fique para depois das eleições. O presidente da CNI, Ricardo Alban, estima que o fim da escala 6×1 elevaria os preços entre 6% e 8%. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pediu debate mais aprofundado fora do período eleitoral.
Do outro lado, centrais sindicais organizam atos e cogitam paralisações para pressionar o Senado. Levantamento citado no Congresso aponta que mais de 30 milhões de brasileiros trabalham hoje em regime que envolve a escala 6×1.
O que pode adiar a decisão para 2027
Três fatores pesam contra a aprovação antes de outubro.
O primeiro é o próprio calendário: dois terços das cadeiras do Senado estão em disputa, e a atividade no plenário diminui na reta final da campanha.
O segundo é a posição de Alcolumbre. Ele não concorre à reeleição neste ano e busca permanecer na presidência da Casa em 2027, num Senado que deve ficar mais à direita. Isso o torna mais sensível às demandas da oposição.
O terceiro é o risco de mudança no texto. Como PEC só entra em vigor quando as duas casas aprovam versões idênticas, qualquer alteração feita pelos senadores devolve a proposta à Câmara e adia o desfecho.
A escolha do relator no Senado será o primeiro sinal claro do ritmo que Alcolumbre pretende imprimir.
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