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Home Direitos do Trabalhador

Nova Carteira de Identidade é obrigatória para benefícios sociais a partir de 2027; 55,8 milhões já têm

Governo amplia exigência da CIN para evitar fraudes em benefícios sociais nos próximos anos

Fátima Azevedo por Fátima Azevedo
16 de junho de 2026, 18:09h
em Direitos do Trabalhador
Mulher sorri segurando a nova Carteira de Identidade Nacional perto do rosto

Mais de 55 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional. Imagem: Blog Pensar Cursos

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Mais de 55,8 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional, conforme dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública até 12 de junho de 2026.

Segundo o MJSP, o documento está disponível em todos os estados, com uma média de 1,13 milhão de emissões mensais. O acesso é facilitado pelo uso do CPF como identificador único.

A principal exigência para obtenção da nova carteira é a apresentação da certidão de nascimento ou casamento.

O documento padroniza o número de identificação nacional, substitui o antigo RG e reforça os sistemas de autenticação e acesso a serviços públicos presenciais ou digitais.

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Por que a nova carteira será necessária para acessar benefícios sociais

O uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará obrigatório para concessão e renovação de benefícios sociais a partir de 2027 para quem não possui cadastro biométrico, conforme decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026.

Pessoas com biometria cadastrada em bases como Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte terão obrigatoriedade a partir de 2028.

A medida visa fortalecer a precisão cadastral dos programas sociais e garantir mais segurança na identificação dos beneficiários.

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A primeira via do documento é gratuita e pode ser emitida em qualquer estado, assegurando a abrangência nacional do novo padrão de identidade.

Características de segurança e validade do novo documento

A nova CIN incorpora recursos de segurança modernos, incluindo QR Code para autenticação rápida, integração a sistemas biométricos e zona de leitura mecânica (MRZ) nos padrões de passaportes.

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A validade da CIN é escalonada: até cinco anos para crianças com menos de 12 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos, e sem prazo definido para maiores de 60 anos.

A interface digital da carteira está disponível no aplicativo Gov.br, permitindo portabilidade e simplificação no acesso a serviços.

Mulher mostra a nova Carteira de Identidade com QR Code
QR Code e CPF como número único reforçam a segurança da nova identidade. Imagem: Blog Pensar Cursos

Como solicitar a CIN e baixar a versão digital

Para solicitar a nova carteira, basta apresentar certidão original de nascimento ou casamento, conforme regras nacionais.

Após o recebimento do documento físico, a versão digital pode ser baixada pelo aplicativo Gov.br, ampliando o acesso do cidadão aos serviços públicos e possibilitando inclusão de outros registros, como CNH, Carteira de Trabalho e títulos eleitorais.

Regra de transição para benefícios sociais: cronograma oficial

O cronograma oficial determina que pessoas sem biometria em bases federais precisarão apresentar a nova carteira na solicitação de benefícios sociais a partir de janeiro de 2027. Para quem já possui biometria cadastrada em órgãos como Justiça Eleitoral ou CNH, a exigência passa a vigorar em janeiro de 2028.

Esse procedimento atende às diretrizes do Ministério da Gestão e da Inovação, e pretende aprimorar a infraestrutura de identificação civil, evitando fraudes e duplicidades.

A emissão do novo documento está disponível em todo o Brasil, com a primeira via gratuita.

Os detalhes completos sobre o cronograma podem ser consultados no portal oficial do governo federal.

O que muda para quem já tem documentos antigos

Pessoas que ainda utilizam o antigo RG terão prazo para substituição, mas a obrigatoriedade efetiva ocorre de acordo com o calendário definido pelo governo federal. A recomendação é antecipar a atualização para garantir acesso regular a programas sociais e serviços públicos.

Quer saber mais sobre a nova Carteira de Identidade Nacional? Acesse a página inicial do Blog Pensar Cursos e assista ao vídeo abaixo:

Tags: obrigatoriedade cin
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Fátima Azevedo

Graduada em Ciências Biológicas. Professora. Redatora grupo Sena Online.

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