O candidato aprovado para posse em cargo público deve apresentar até 19 documentos originais, incluindo identidade, CPF, comprovantes eleitorais e bancários, certidões, currículo atualizado e declaração de Imposto de Renda.
A assinatura do Termo de Posse exige o comparecimento presencial com toda a documentação listada pelo órgão responsável. Sem a apresentação desses documentos, o aprovado não pode tomar posse. Essa exigência segue o que está estabelecido pelo Ministério da Saúde, Secretaria Executiva e Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
O objetivo desse checklist é comprovar informações pessoais, regularidade fiscal e eleitoral, situação funcional, além de permitir a correta classificação do servidor no regime previdenciário. Conheça todos os itens exigidos e saiba como se preparar para evitar atrasos ou perda da vaga.
Quais são os documentos obrigatórios para tomar posse em concurso público?
Para tomar posse em concurso público, o aprovado precisa levar os 19 documentos exigidos, sempre em via original e de acordo com as orientações do órgão responsável. Veja abaixo:
- Carteira de identidade.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física).
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (quando aplicável).
- Título de Eleitor com comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (emitida pela internet).
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para sexo masculino).
- Comprovante de PIS ou PASEP.
- Certidão de Nascimento dos dependentes, ou Termo de Guarda, Tutela ou Adoção (quando houver).
- CPF dos dependentes (quando houver).
- Comprovante de residência no nome do servidor, obrigatoriamente com o CEP.
- Currículo atualizado.
- Última Declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega da Receita Federal.
- Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, e número da conta salário vinculada à conta corrente) em banco conveniado.
- Cópia da Carteira de Trabalho (folhas com número, série, e data do 1º emprego, se já registrado).
- Certidão de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 anos, das Justiças Federal (TRF) e Estadual (TJ) – pode ser emitida pela internet.
- Folha de antecedentes da Polícia Federal e estadual dos lugares em que residiu nos últimos 5 anos, expedida há até 6 meses (pode ser emitida pela internet).
- Declaração do órgão de origem comprovando vínculo funcional e regime de previdência, caso o candidato já seja servidor público.
- Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu penalidade incompatível com nova investidura, caso já tenha ocupado função pública.
- Atestado de Perícia Médica para quem se declarou pessoa com deficiência, comprovando a deficiência.
- Comprovação dos requisitos do edital:
- Diploma de graduação (nível médio ou superior), devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
- Registro em órgão de classe e comprovante de situação regular, quando necessário.
Detalhes e orientações para apresentação dos documentos
Cada documento deve ser apresentado no formato original, válido e legível. Cópias autênticas só são aceitas quando expressamente mencionadas pelo órgão. Caso algum documento esteja vencido, é necessário providenciar a segunda via antes da data agendada da posse.
O comprovante de residência precisa, obrigatoriamente, estar em nome do servidor aprovado e conter o código de endereçamento postal (CEP). Se o comprovante estiver em nome de terceiros, é recomendada declaração acompanhada de documento oficial que comprove a relação (por exemplo, contrato de aluguel ou declaração do titular da residência).
Para homens, o Certificado de Reservista é obrigatório. Mulheres são dispensadas.
Você TambémPode Gostar
O comprovante de conta bancária deve ser de banco conveniado com o órgão público e, obrigatoriamente, do tipo conta salário. Outros tipos de conta bancária não são aceitos para fins de pagamento.
Como comprovar a regularidade eleitoral e criminal?
Imagem: Blog Pensar Cursos
A regularidade eleitoral é comprovada por meio do Título de Eleitor, do comprovante da última votação e da Declaração de Regularidade emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que pode ser obtida de forma online.
🎓 Cursos grátis, concursos e vagas direto no seu WhatsApp!
Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema
ENTRAR NOS GRUPOS →Já as certidões criminais devem ser apresentadas das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência dos últimos 5 anos do candidato. Essas certidões estão disponíveis gratuitamente nos sites do TRF e do TJ de cada estado.
A Folha de antecedentes da Polícia Federal e das Polícias Estaduais também é exigida, e só será válida se emitida há no máximo 6 meses. Caso o candidato tenha mudado de cidade ou estado nesse período, deve apresentar certidões referentes a cada localidade onde residiu.
Casos especiais: pessoa com deficiência e servidores públicos
Candidatos que se declararem pessoa com deficiência devem entregar o Atestado de Perícia Médica, obrigatoriamente emitido por profissional ou junta oficial, comprovando a condição informada no ato da inscrição prevista no edital.
Caso o aprovado já ocupe cargo público, também precisará:
- Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime previdenciário a que está submetido.
- Declaração do órgão de origem informando se houve penalidade incompatível para nova posse.
Essas exigências visam evitar acúmulo irregular de cargos e assegurar que o servidor esteja dentro das regras de previdência vigentes, além de bloquear nomeações de quem teve penalidades graves no serviço público.
Diploma e registro profissional: como funciona a exigência?
O diploma de nível médio ou superior, conforme o cargo, deve ser registrado e expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Diplomas emitidos por faculdades não reconhecidas serão recusados.
Em cargos que exigem registro profissional, o candidato precisa apresentar também a prova de inscrição correta em conselho de classe, acompanhada de comprovante da situação regular emitido pelo respectivo conselho.
Curiosidades e dicas para não ser barrado na posse
Antes de comparecer à posse, confira se todos os documentos estão atualizados e devidamente autenticados, se for o caso. Organize os documentos na ordem listada pelo edital e utilize pastas de fácil visualização.
Tenha atenção especial aos itens dependentes de outros órgãos, como certidões criminais, antecedentes e regularidade eleitoral, pois a emissão pode variar conforme a localidade e eventuais pendências cadastrais podem impedir o acesso à documentação.
Em caso de dúvidas ou ausência de algum documento, entre em contato imediatamente com a unidade de Gestão de Pessoas do órgão responsável. Falta de documentação pode acarretar perda da vaga.
Quer ficar por dentro das principais novidades do cenário dos concursos públicos? Acesse agora mesmo o Blog Pensar Cursos e acompanhe os concursos abertos, previstos e em andamento. Veja também:
