O candidato aprovado para posse em cargo público deve apresentar até 19 documentos originais, incluindo identidade, CPF, comprovantes eleitorais e bancários, certidões, currículo atualizado e declaração de Imposto de Renda.
A assinatura do Termo de Posse exige o comparecimento presencial com toda a documentação listada pelo órgão responsável. Sem a apresentação desses documentos, o aprovado não pode tomar posse. Essa exigência segue o que está estabelecido pelo Ministério da Saúde, Secretaria Executiva e Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
O objetivo desse checklist é comprovar informações pessoais, regularidade fiscal e eleitoral, situação funcional, além de permitir a correta classificação do servidor no regime previdenciário. Conheça todos os itens exigidos e saiba como se preparar para evitar atrasos ou perda da vaga.
Quais são os documentos obrigatórios para tomar posse em concurso público?
Para tomar posse em concurso público, o aprovado precisa levar os 19 documentos exigidos, sempre em via original e de acordo com as orientações do órgão responsável. Veja abaixo:
- Carteira de identidade.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física).
- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (quando aplicável).
- Título de Eleitor com comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (emitida pela internet).
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para sexo masculino).
- Comprovante de PIS ou PASEP.
- Certidão de Nascimento dos dependentes, ou Termo de Guarda, Tutela ou Adoção (quando houver).
- CPF dos dependentes (quando houver).
- Comprovante de residência no nome do servidor, obrigatoriamente com o CEP.
- Currículo atualizado.
- Última Declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega da Receita Federal.
- Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, e número da conta salário vinculada à conta corrente) em banco conveniado.
- Cópia da Carteira de Trabalho (folhas com número, série, e data do 1º emprego, se já registrado).
- Certidão de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 anos, das Justiças Federal (TRF) e Estadual (TJ) – pode ser emitida pela internet.
- Folha de antecedentes da Polícia Federal e estadual dos lugares em que residiu nos últimos 5 anos, expedida há até 6 meses (pode ser emitida pela internet).
- Declaração do órgão de origem comprovando vínculo funcional e regime de previdência, caso o candidato já seja servidor público.
- Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu penalidade incompatível com nova investidura, caso já tenha ocupado função pública.
- Atestado de Perícia Médica para quem se declarou pessoa com deficiência, comprovando a deficiência.
- Comprovação dos requisitos do edital:
- Diploma de graduação (nível médio ou superior), devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
- Registro em órgão de classe e comprovante de situação regular, quando necessário.
Detalhes e orientações para apresentação dos documentos
Cada documento deve ser apresentado no formato original, válido e legível. Cópias autênticas só são aceitas quando expressamente mencionadas pelo órgão. Caso algum documento esteja vencido, é necessário providenciar a segunda via antes da data agendada da posse.
O comprovante de residência precisa, obrigatoriamente, estar em nome do servidor aprovado e conter o código de endereçamento postal (CEP). Se o comprovante estiver em nome de terceiros, é recomendada declaração acompanhada de documento oficial que comprove a relação (por exemplo, contrato de aluguel ou declaração do titular da residência).
Para homens, o Certificado de Reservista é obrigatório. Mulheres são dispensadas.
O comprovante de conta bancária deve ser de banco conveniado com o órgão público e, obrigatoriamente, do tipo conta salário. Outros tipos de conta bancária não são aceitos para fins de pagamento.
Como comprovar a regularidade eleitoral e criminal?
Imagem: Blog Pensar Cursos
A regularidade eleitoral é comprovada por meio do Título de Eleitor, do comprovante da última votação e da Declaração de Regularidade emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que pode ser obtida de forma online.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Já as certidões criminais devem ser apresentadas das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência dos últimos 5 anos do candidato. Essas certidões estão disponíveis gratuitamente nos sites do TRF e do TJ de cada estado.
A Folha de antecedentes da Polícia Federal e das Polícias Estaduais também é exigida, e só será válida se emitida há no máximo 6 meses. Caso o candidato tenha mudado de cidade ou estado nesse período, deve apresentar certidões referentes a cada localidade onde residiu.
Casos especiais: pessoa com deficiência e servidores públicos
Candidatos que se declararem pessoa com deficiência devem entregar o Atestado de Perícia Médica, obrigatoriamente emitido por profissional ou junta oficial, comprovando a condição informada no ato da inscrição prevista no edital.
Caso o aprovado já ocupe cargo público, também precisará:
- Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime previdenciário a que está submetido.
- Declaração do órgão de origem informando se houve penalidade incompatível para nova posse.
Essas exigências visam evitar acúmulo irregular de cargos e assegurar que o servidor esteja dentro das regras de previdência vigentes, além de bloquear nomeações de quem teve penalidades graves no serviço público.
Diploma e registro profissional: como funciona a exigência?
O diploma de nível médio ou superior, conforme o cargo, deve ser registrado e expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Diplomas emitidos por faculdades não reconhecidas serão recusados.
Em cargos que exigem registro profissional, o candidato precisa apresentar também a prova de inscrição correta em conselho de classe, acompanhada de comprovante da situação regular emitido pelo respectivo conselho.
Curiosidades e dicas para não ser barrado na posse
Antes de comparecer à posse, confira se todos os documentos estão atualizados e devidamente autenticados, se for o caso. Organize os documentos na ordem listada pelo edital e utilize pastas de fácil visualização.
Tenha atenção especial aos itens dependentes de outros órgãos, como certidões criminais, antecedentes e regularidade eleitoral, pois a emissão pode variar conforme a localidade e eventuais pendências cadastrais podem impedir o acesso à documentação.
Em caso de dúvidas ou ausência de algum documento, entre em contato imediatamente com a unidade de Gestão de Pessoas do órgão responsável. Falta de documentação pode acarretar perda da vaga.
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