O Congresso Nacional retomou as atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar.
Entre os principais projetos que não foram votados no primeiro semestre e que podem entrar em debate, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, e o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA).
Calendário de trabalhos e principais propostas pendentes
Com a proximidade das eleições em outubro, as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado optaram por reduzir o ritmo dos trabalhos e reservar as votações de plenário a janelas específicas. As duas semanas de esforço concentrado serão nos seguintes períodos:
- Primeira janela: de 10 a 14 de agosto.
- Segunda janela: de 31 de agosto a 3 de setembro.
Dessa forma, a expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado fiquem restritas a esses dois períodos até as eleições gerais de outubro. Tradicionalmente, o semestre eleitoral costuma ser menos movimentado no Congresso.
Veja quais são as propostas da PEC e do PL que poderão ser discutidas em breve:
🔵 PEC da escala 6×1: objetivos e controvérsias
A PEC da escala 6×1 busca acabar com o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada para um de descanso, totalizando 44 horas semanais, e adotar uma nova escala de 40 horas. A proposta aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar do interesse do governo em votar o tema antes das eleições, ainda não há sinalização de quando Alcolumbre encaminhará o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A controvérsia reside na divergência entre governo e oposição. Os opositores defendem uma PEC alternativa, que permite a manutenção da escala 6×1, colocando as duas propostas em rota de colisão.
🟢PL da IA: a regulação que aguarda votação
O PL da IA pretende regular o uso da tecnologia no Brasil. O tema é tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
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ENTRAR NOS GRUPOS →A proposta ficou parada no primeiro semestre e está entre os itens que podem voltar ao debate nas semanas de esforço concentrado.
Outros temas importantes
Veja quais são os outros temas que podem ser debatidos:
- PEC da Segurança Pública;
- Regulação da exploração de minerais críticos;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (peças orçamentárias);
- PL da Misoginia, que trata da criminalização da discriminação contra mulheres.
Fase de cada proposta
A tabela abaixo apresenta a fase atual de cada proposta e o próximo passo em sua tramitação:
| Proposta | Situação atual | Próximo passo |
|---|---|---|
| PEC da escala 6×1 | Aguarda decisão de Alcolumbre | Envio à CCJ |
| PEC da Segurança Pública | Aprovada na Câmara | Análise no Senado |
| Projeto dos minerais críticos | Aprovado na Câmara | Pode ser analisado no Senado |
| LDO e LOA de 2027 | Ainda não enviadas | Governo deve encaminhar até 31 de agosto |
| PL de Inteligência Artificial (IA) | Parado desde o semestre anterior | Tratado como prioridade por Hugo Motta na Câmara |
| PL da Misoginia | Parado desde o semestre anterior | Pode voltar ao debate |
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