• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco
Blog Pensar Cursos
  • Cursos
    • Cursos livres
    • Cursos técnicos
    • Pós-graduação
  • Carreira e profissões
  • Extensão universitária
  • Enem e vestibular
  • Mais
    • Pé-de-Meia e programas
    • Português e linguagem
    • Faculdade e habilidades
    • Servidor, títulos e certificado
    • Lançamentos Pensar
Nenhum resultado
Ver todos resultados
  • Cursos
    • Cursos livres
    • Cursos técnicos
    • Pós-graduação
  • Carreira e profissões
  • Extensão universitária
  • Enem e vestibular
  • Mais
    • Pé-de-Meia e programas
    • Português e linguagem
    • Faculdade e habilidades
    • Servidor, títulos e certificado
    • Lançamentos Pensar
Nenhum resultado
Ver todos resultados
Blog Pensar Cursos
Nenhum resultado
Ver todos resultados
Home Faculdade e habilidades

Transferência entre faculdades: quando a instituição é obrigada a aceitar o aluno, segundo a lei

A mudança de faculdade depende de regras específicas, que variam conforme a situação do estudante

Lorena Santos por Lorena Santos
6 de outubro de 2026, 13:50h
em Faculdade e habilidades
Jovens estudantes caminhando sorridentes no corredor de faculdade.

Saiba quando a instituição é obrigada a aceitar o aluno. Imagem: Magnific.

WhatsappTelegramFacebookTwitterLinkedinReddit
Fontes preferidas no GoogleSiga o Blog Pensar Cursos no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar

Muitos estudantes se perguntam em quais situações uma instituição de ensino superior deve aceitar um aluno que deseja fazer uma transferência. A resposta depende do tipo de transferência e das condições previstas na legislação. A seguir, veja quais são as principais regras que tratam do assunto.

Casos e bases legais

Confira o que a lei determina de acordo com cada tipo de transferência:

1. Transferência comum depende de vaga e processo seletivo

A regra geral está no artigo 49 da Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O dispositivo determina que as instituições de educação superior devem aceitar a transferência de alunos regulares para cursos afins quando houver vaga e após processo seletivo.

Portanto, a instituição não é obrigada a aceitar automaticamente qualquer estudante que solicite a transferência. É necessário que as três condições sejam atendidas: existência de vaga, compatibilidade entre os cursos e aprovação no processo seletivo definido pela faculdade.

2. Transferência ex officio tem regras próprias

A transferência ex officio é uma exceção à regra geral. Conforme o artigo 49, parágrafo único, da LDB, esse tipo de transferência ocorre na forma prevista em lei.

A Lei nº 9.536/1997 regulamenta o assunto e garante a transferência, em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga, ao servidor público federal civil ou militar, ou a seu dependente estudante, quando houver remoção ou transferência de ofício que implique mudança de domicílio.

A regra, porém, não se aplica quando a mudança ocorre para assumir cargo efetivo obtido por concurso, cargo comissionado ou função de confiança.

Você TambémPode Gostar

Estudante utilizando notebook, com expressão de dúvida, representando as incertezas sobre o funcionamento do Sisu 2027, suas regras, o processo de inscrição e a utilização das notas do Enem.

Como vai funcionar o Sisu 2027? Confira as regras, o uso das notas do exame nacional e as inscrições

20 de novembro de 2026, 17:04h
Estudante analisa o caderno de provas do Enem 2026 e consulta um notebook, representando o aproveitamento da nota para planejar o ingresso na faculdade em 2027.

Enem 2026: como aproveitar a nota para planejar a entrada na faculdade em 2027?

19 de novembro de 2026, 17:09h
Imagem com a identificação do Fies, programa de financiamento estudantil, que tem prazo para validação na faculdade e convocações pela lista de espera em novembro de 2026.

Fies vagas remanescentes: o que fazer depois da validação na faculdade e quando sai a lista de espera

18 de novembro de 2026, 15:19h

3. Servidor estudante também possui previsão específica

O artigo 99 da Lei nº 8.112/1990 prevê matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época e independentemente da existência de vaga, para o servidor estudante que precise mudar de sede por interesse da Administração.

O direito também pode alcançar seu cônjuge ou filhos. Nesses casos, devem ser observadas as condições estabelecidas pela legislação.

🎓 Cursos grátis, concursos e vagas direto no seu WhatsApp!

Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema

ENTRAR NOS GRUPOS →

4. Dívida com a faculdade de origem não impede a transferência

Outro ponto previsto em lei envolve estudantes que possuem mensalidades em atraso. O artigo 6º da Lei nº 9.870/1999 estabelece regras sobre a documentação escolar, e seu § 2º determina que a instituição não pode impedir a transferência ou reter documentos necessários por causa de inadimplência.

Assim, a existência de dívida não autoriza a faculdade de origem a bloquear a transferência do estudante.

5. Regra para instituições congêneres

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisou a transferência ex officio. Na ADI 3324, o Tribunal estabeleceu a aplicação da regra de congeneridade, segundo a qual a transferência deve ocorrer, em regra, de instituição pública para pública e de privada para privada.

Posteriormente, no Tema 57 da repercussão geral, o STF reconheceu que, na ausência de instituição congênere, pode ser assegurada a matrícula em instituição pública na hipótese de transferência ex officio de servidor.

Martelo de juiz sobre mesa com livros jurídicos ao fundo.
Veja o que a lei determina sobre a transferência entre faculdades. Imagem: Magnific.

Transferência por motivo de saúde não é automática

Nem toda situação pessoal garante a transferência para outra faculdade. É o caso de problemas de saúde. A legislação não estabelece um direito geral à mudança de instituição por esse motivo.

Embora existam decisões judiciais específicas envolvendo estudantes em determinadas circunstâncias, cada caso precisa ser analisado individualmente e não pode ser apresentado como uma garantia prevista diretamente em lei.

Por isso, o estudante que pretende solicitar a transferência por questões de saúde deve verificar as regras da instituição e, quando necessário, buscar orientação jurídica sobre a situação concreta.

Importância de consultar o edital de cada instituição

Antes de solicitar a transferência, o estudante deve consultar o edital publicado pela instituição de destino. É nesse documento que estão as informações sobre período de inscrição, documentos exigidos, possíveis taxas e critérios utilizados na seleção.

O procedimento pode incluir prova, análise do histórico acadêmico ou outras etapas definidas pela própria faculdade, conforme as normas aplicáveis.

Para mais informações sobre educação, carreira e legislação relacionada ao ensino, continue acessando o Blog Pensar Cursos.

★Prefira o Blog Pensar Cursos no Google. Veja nossas notícias primeiro nas buscas e no Discover.Adicionar como fonte favorita
Tags: Ensino Superiorfaculdades
SendShareShareTweetShareShare
Post Anterior

Estágio não obrigatório: quando a bolsa e o auxílio-transporte são devidos pela Lei do Estágio

Próximo Post

Rede de cursinhos populares inclui auxílio-permanência para alunos em preparação para o Enem

Lorena Santos

Lorena Santos

Graduanda em Terapia Ocupacional e redatora do Grupo Sena Online. Especializada na produção de conteúdos sobre educação, língua portuguesa e progressão de carreira, com foco na elaboração de informações claras, acessíveis e relevantes para os leitores.

PostsRelacionados

Estudante utilizando notebook, com expressão de dúvida, representando as incertezas sobre o funcionamento do Sisu 2027, suas regras, o processo de inscrição e a utilização das notas do Enem.
Faculdade e habilidades

Como vai funcionar o Sisu 2027? Confira as regras, o uso das notas do exame nacional e as inscrições

20 de novembro de 2026, 17:04h
Estudante analisa o caderno de provas do Enem 2026 e consulta um notebook, representando o aproveitamento da nota para planejar o ingresso na faculdade em 2027.
Faculdade e habilidades

Enem 2026: como aproveitar a nota para planejar a entrada na faculdade em 2027?

19 de novembro de 2026, 17:09h
Imagem com a identificação do Fies, programa de financiamento estudantil, que tem prazo para validação na faculdade e convocações pela lista de espera em novembro de 2026.
Faculdade e habilidades

Fies vagas remanescentes: o que fazer depois da validação na faculdade e quando sai a lista de espera

18 de novembro de 2026, 15:19h
Celular exibe a página oficial do Enem 2026, representando a consulta ao gabarito divulgado pelo Inep.
Faculdade e habilidades

Gabarito oficial do Enem 2026 já está disponível; veja o passo a passo para consultar as respostas

18 de novembro de 2026, 11:18h
Jovem sorridente segura documento em frente a uma universidade, representando as oportunidades de ingresso na graduação após o Enem 2026, por meio do Sisu, Prouni e Fies.
Enem e vestibular

Graduação gratuita ou financiada: nota do Enem abre 1,5 milhão de vagas no Sisu, Prouni e Fies

18 de novembro de 2026, 07:57h
Estudante apresenta documentos no atendimento de uma universidade, representando a validação dos dados da inscrição do Fies nas vagas remanescentes.
Enem e vestibular

Fies: pré-selecionados nas vagas remanescentes devem validar dados da inscrição até quarta-feira (18)

17 de novembro de 2026, 12:39h
Próximo Post
Imagem ilustrativa sobre cursinhos populares mostra professor que escreve conteúdo de biologia no quadro verde diante de estudantes em sala de aula

Rede de cursinhos populares inclui auxílio-permanência para alunos em preparação para o Enem

Imagem ilustrativa sobre o Enade 2026 mostra estudante universitário concentrado na leitura de uma apostila em sala de aula, com outros alunos ao fundo

Enade 2026: veja quem precisa fazer a prova e até quando responder ao questionário do estudante

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Estudante participa de videochamada pelo notebook, ilustrando o intercâmbio virtual oferecido a alunos da Fatec em faculdades da América Latina.

Alunos de Fatec podem fazer intercâmbio virtual em faculdades da América Latina; inscrições vão até 8/12

20 de novembro de 2026, 20:19h
Estudante de Engenharia Mecânica com mochila e materiais de estudo em frente à Justiça Federal, representando a seleção de estágio com bolsa de R$ 1.400.

Justiça Federal abre seleção de estágio em Engenharia Mecânica com bolsa de R$ 1.400; inscrições até 30/11

20 de novembro de 2026, 20:04h
Estudante utilizando notebook, com expressão de dúvida, representando as incertezas sobre o funcionamento do Sisu 2027, suas regras, o processo de inscrição e a utilização das notas do Enem.

Como vai funcionar o Sisu 2027? Confira as regras, o uso das notas do exame nacional e as inscrições

20 de novembro de 2026, 17:04h
Jovem utilizando notebook em ambiente corporativo da Vivo, representando as oportunidades de estágio em 10 estados e no Distrito Federal.

Vivo seleciona estagiários em 10 estados e no DF com modelo híbrido e bolsas de R$ 1.660 a R$ 3 mil

20 de novembro de 2026, 15:19h
Candidato analisa documentos de concurso público sobre nomeação de aprovados

Aprovado dentro das vagas: o STF garante a nomeação, mas o que o edital não pode mudar?

20 de novembro de 2026, 12:43h
13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro

13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro

20 de novembro de 2026, 11:49h
Jovem segurando documento em ambiente escolar, representando as 25 vagas de Jovem Aprendiz oferecidas pelo IFMT.

IFMT oferece 25 vagas de Jovem Aprendiz com remuneração de R$ 1.350; inscrições terminam domingo (22)

20 de novembro de 2026, 11:14h

Sobre o Pensar Cursos Blog

O Pensar Cursos blog é parte do maior site de cursos gratuitos do Brasil - Pensar Cursos. Além de conhecimento, trazemos informações abordando temas como concursos públicos, atualidades, dicas de redação, profissões, curiosidades, benefícios sociais e desenvolvimento pessoal.

Menu

  • Cursos
    • Cursos livres
    • Cursos técnicos
    • Pós-graduação
  • Carreira e profissões
  • Extensão universitária
  • Enem e vestibular
  • Mais
    • Pé-de-Meia e programas
    • Português e linguagem
    • Faculdade e habilidades
    • Servidor, títulos e certificado
    • Lançamentos Pensar

2200 cursos com selo MEC e reconhecimento internacional

Pensar Cursos: 2200 cursos online com selo MEC e reconhecimento internacional
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Informações de propriedade / financiamento
  • Página Principal
  • Política de Cookies (BR)
  • Política de Correções
  • Política de Ética
  • Política de feedback acionável
  • Política de Privacidade
  • Princípios de Publicação
  • Sobre Nós
  • Termos de Uso
  • Whatsapp

© 2026 Pensar Cursos - Blog do maior site de cursos online do Brasil

Nenhum resultado
Ver todos resultados
  • Cursos
    • Cursos livres
    • Cursos técnicos
    • Pós-graduação
  • Carreira e profissões
  • Extensão universitária
  • Enem e vestibular
  • Mais
    • Pé-de-Meia e programas
    • Português e linguagem
    • Faculdade e habilidades
    • Servidor, títulos e certificado
    • Lançamentos Pensar

© 2026 Pensar Cursos - Blog do maior site de cursos online do Brasil

Encontrou um erro?

Conte o que está errado neste texto. A equipe confere e corrige.
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.