O ponto facultativo do Dia do Servidor nos órgãos federais passou de quarta (28) para sexta-feira, 30 de outubro. A mudança foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na segunda-feira (26), às 17h40, e vale para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Hoje (28) é dia útil nesses órgãos, e a data comemorativa segue em 28 de outubro. O MGI informou que a portaria com a alteração sairia no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (27); no mesmo dia, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) comunicou que a mudança já havia sido estabelecida por portaria do ministério.
Informações conferidas nas fontes oficiais em 28/10/2026, às 6h. Correção: em 24 de outubro, o blog informou que o ponto facultativo federal ficaria na quarta (28); a decisão do MGI de 26 de outubro substituiu aquela data.
Como ficam os dias 28 e 30 de outubro no calendário federal
O calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 foi fixado pela Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, publicada no DOU no dia seguinte. Na versão original, o inciso XIII marcava o ponto facultativo do servidor federal no próprio dia 28. O quadro mostra o antes e o depois, com o feriado que vem logo em seguida.
| Data | Portaria de dezembro de 2025 | Como ficou |
|---|---|---|
| Quarta, 28/10 | Ponto facultativo | Expediente normal |
| Sexta, 30/10 | Não constava (dia útil) | Ponto facultativo |
| Segunda, 2/11 | Finados, feriado nacional | Sem mudança |
Entre a sexta e a segunda ficam o sábado (31) e o domingo (1º). Finados abre a lista dos feriados de novembro, que inclui ainda os dias 15 e 20.
Quem tem o ponto facultativo do Dia do Servidor na sexta
A decisão alcança ministérios, autarquias e fundações do governo federal. Um exemplo é o INPI, que não terá expediente na sexta, nem na sede, no Rio de Janeiro, nem nas unidades regionais.
A comunicação do MGI não trata de estados, municípios, Poder Judiciário nem empresas privadas. Quem trabalha nesses lugares deve seguir o comunicado do próprio órgão ou do empregador.
Ponto facultativo não é feriado
A própria portaria de 2025 separa as duas coisas. Finados, Proclamação da República e Natal aparecem como feriado nacional; o Dia do Servidor aparece como ponto facultativo, concedido “sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais”.
Cabe ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade identificar quais serviços são essenciais e mantê-los funcionando. Quem precisa de atendimento federal na sexta deve conferir antes, no canal oficial do órgão, se haverá expediente.
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ENTRAR NOS GRUPOS →O artigo 5º da mesma portaria veda aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) antecipar ou adiar ponto facultativo em desacordo com o calendário do MGI. Também proíbe que esses órgãos adotem ponto facultativo estabelecido por legislação estadual, municipal ou distrital.
Por que 28 de outubro continua sendo o Dia do Servidor
Segundo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a data surgiu no governo Getúlio Vargas, porque as leis com direitos e deveres dos servidores foram instituídas em 28 de outubro de 1939. O mesmo texto cita o artigo 236 da Lei nº 8.112, de 1990, que fixa o dia como Dia do Servidor Público.
A troca de dia já aconteceu em outro calendário: o DNOCS registra que a Portaria nº 430 do então Ministério da Economia, de 30 de dezembro de 2020, transferiu a comemoração de 28 de outubro para 1º de novembro.
O que ainda não foi divulgado
O MGI não publicou uma lista única dos serviços que vão funcionar na sexta. Também não há, na notícia do ministério, orientação para quem atua fora da administração federal. Se surgir nova alteração no DOU, este texto será atualizado. Outras notícias sobre a carreira pública estão na tag servidores públicos.
Fontes consultadas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “Ponto facultativo do Dia do Servidor Público será transferido para 30 de outubro”, 26/10/2026: gov.br/gestao
- Portaria MGI nº 11.460, de 29/12/2025 (DOU de 30/12/2025, seção 1, página 59), cópia publicada pela Universidade Federal de Goiás: PDF da portaria
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), “Ponto facultativo do Dia do Servidor será em 30 de outubro”, 27/10/2026: gov.br/inpi
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), “Dia do Servidor Público: uma conquista de todos”, atualizado em 26/10/2026: gov.br/dnocs
