Os feriados de novembro de 2026 são três, todos nacionais: Finados na segunda (2), o dia 15 no domingo e o dia 20 na sexta.
Cada um tem base em lei federal. Finados e o 15 de novembro estão no art. 1º da Lei 662, de 1949, com a redação dada pela Lei 10.607, de 2002. O 20 de novembro entrou na lista com a Lei 14.759, de 2023. Para quem vai fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o segundo dia de prova coincide com o feriado do dia 15.
Feriados de novembro de 2026 no calendário
| Data | Dia da semana | O que se comemora |
|---|---|---|
| 2 de novembro | Segunda-feira | Finados |
| 15 de novembro | Domingo | Proclamação da República |
| 20 de novembro | Sexta-feira | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
Dois dos feriados de novembro ficam colados ao fim de semana. Do sábado, 31 de outubro, até Finados são três dias seguidos no calendário; do Dia da Consciência Negra até o domingo, 22, também.
Se cada pessoa terá ou não expediente nesses dias depende da escala e das regras do próprio trabalho, e este texto não dá orientação sobre folga ou compensação.
A lei de 1949 e a redação de 2002 que reuniu as datas
A Lei 662, de 6 de abril de 1949, assinada pelo presidente Eurico G. Dutra e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de abril daquele ano, listava cinco feriados nacionais: 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
O 2 de novembro não constava dessa versão original. A redação atual do artigo veio com a Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002, sancionada por Fernando Henrique Cardoso. A mesma lei revogou a Lei 1.266, de 1950, que também declarava feriados nacionais. Desde então, o art. 1º da lei de 1949 diz:
“São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.”
A lei traz só as datas. Os nomes Finados e Proclamação da República aparecem na portaria do governo federal com os feriados de 2026.
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Por que o 20 de novembro é feriado nacional
A Lei 14.759 foi assinada em 21 de dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros Silvio Luiz de Almeida e Anielle Francisco da Silva. Tem só dois artigos. O primeiro declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; o segundo põe a lei em vigor na data da publicação.
Entre os feriados de novembro, é o mais recente. O texto saiu no DOU de 22 de dezembro de 2023, com uma retificação no mesmo dia, em edição extra. Por isso a data de 2026 é a terceira comemorada como feriado nacional, depois de 2024 e 2025.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Enem 2026: segundo dia de prova cai no feriado de 15 de novembro
O Edital nº 64, de 21 de maio de 2026, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), marca a aplicação para 8 e 15 de novembro (item 1.3).
No segundo dia entram Ciências da Natureza e Matemática, em 5 horas de prova (item 3.3). Abertura e fechamento dos portões e início das provas são iguais nos dois dias; muda só o término. Tudo segue o horário de Brasília (item 1.7):
| Etapa | Horário de Brasília |
|---|---|
| Abertura dos portões | 12h |
| Fechamento dos portões | 13h |
| Início das provas | 13h30 |
| Término no primeiro dia (8/11) | 19h |
| Término no segundo dia (15/11) | 18h30 |
O edital não cria regra especial por causa do feriado. A única menção a feriado no documento está no item 6.4, sobre o prazo de pagamento da taxa de inscrição, encerrado em 10 de junho.
Para a reta final, o blog montou um calendário de revisão até o primeiro dia e explicou quais documentos valem na entrada.
Feriados estaduais e municipais dependem de lei local
A Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulga os feriados nacionais do ano para os órgãos federais. Nela, os três itens de novembro aparecem como feriados nacionais, e o mês não tem ponto facultativo federal.
O art. 2º da portaria lembra que estados e municípios também podem ter feriados fixados em lei própria, que as repartições federais respeitam em cada localidade. Este texto não reúne essas datas locais: a consulta deve ser feita na legislação do estado ou da cidade.
Os feriados nacionais que restavam em 2026 estão no texto de setembro sobre o calendário do ano, e quem já planeja o próximo ano pode ver o calendário de feriados de 2027. Sobre ponto facultativo federal, o blog explicou o caso do Dia do Servidor. Outras matérias do tema estão na tag feriados nacionais.
Fontes consultadas
- Lei nº 662, de 6/4/1949, publicação original, DOU de 13/4/1949, Câmara dos Deputados, consultada em 25/10/2026: texto
- Lei nº 10.607, de 19/12/2002, DOU de 20/12/2002, Presidência da República, consultada em 25/10/2026: texto
- Lei nº 14.759, de 21/12/2023, DOU de 22/12/2023, Presidência da República, consultada em 25/10/2026: texto
- Portaria MGI nº 11.460, de 29/12/2025, DOU de 30/12/2025 (cópia integral hospedada pela UFG), consultada em 25/10/2026: documento
- Edital Inep nº 64, de 21/5/2026, DOU de 22/5/2026 (cópia integral hospedada pelo Poder360), consultado em 25/10/2026: documento
