Profissionais de saúde poderão receber um adicional de 30% sobre o vencimento básico ao atuarem em áreas consideradas de risco no Brasil. A decisão partiu da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que aprovou, na primeira semana de junho de 2026, o Projeto de Lei 5654/25.
A proposta visa profissionais em unidades de saúde localizadas em regiões de conflito armado, alta criminalidade ou vulnerabilidade extrema, sendo uma resposta a riscos crescentes enfrentados por equipes no exercício de suas atividades. O texto foi apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e avaliado com parecer favorável do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA).
Como funcionará o adicional e os critérios para concessão
O adicional de 30% terá natureza indenizatória, não incorporável para aposentadoria, mas pode ser somado a adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme previsto no projeto de lei. Beneficiários serão definidos com base em áreas geográficas classificadas como de risco pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, utilizando dados oficiais de segurança.
A iniciativa responde à crescente exposição de profissionais ao risco, especialmente na atenção primária à saúde, pois, segundo Allan Garcês, a geolocalização das unidades amplia a interação com situações que envolvem violência ou ameaçam a integridade das equipes.
Medidas de proteção e apoio psicológico aos profissionais
Além do incentivo financeiro, o projeto determina estratégias para manter a segurança e o atendimento em áreas críticas. Entre as propostas listadas, estão:
- Implementação de protocolos de evacuação em casos de confronto armado;
- Sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades de saúde;
- Reforço do policiamento no entorno dos equipamentos de saúde;
- Acompanhamento psicológico e psiquiátrico regular para profissionais expostos a esses contextos.
Essas ações visam garantir tanto o amparo aos trabalhadores quanto a continuidade dos serviços prestados à comunidade.
Tramitação e próximos passos no Congresso
O Projeto de Lei 5654/25, aprovado na Comissão de Segurança Pública, seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aceito, deve ainda ser apreciado pelos senadores para se tornar lei no Brasil.
Não há previsão sobre quanto tempo levará para a tramitação nas demais etapas ou quando o benefício poderá ser efetivamente implementado.
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