Atenção: as regras da Reforma da Previdência de 2019 podem impedir ou limitar a acumulação de aposentadoria e pensão do INSS com outros benefícios.
Algumas combinações são permitidas, outras não, e o valor recebido também muda conforme o caso. Entender essas regras evita pedidos negados e frustração na hora de calcular quanto se tem a receber.
Confira, a seguir, o que pode e o que não pode ser acumulado, como fica o valor de cada benefício e quem não foi afetado pela mudança.
As três combinações de benefícios que a lei autoriza
A Reforma da Previdência não proibiu todo tipo de acúmulo: ela definiu três combinações que continuam permitidas, desde que os benefícios tenham origens diferentes. São elas:
- Pensão por morte e aposentadoria: o caso mais comum, em que a pessoa aposentada passa a receber também a pensão deixada pelo cônjuge ou companheiro;
- Duas pensões por morte: permitido apenas quando vêm de regimes diferentes, como uma paga pelo INSS e outra por um regime militar;
- Duas aposentadorias: também só de regimes diferentes, como uma do INSS e outra de um regime próprio, de servidor público municipal, estadual ou federal.
O ponto em comum é a origem distinta: ou os benefícios são de tipos diferentes, como pensão e aposentadoria, ou nascem de regimes separados. É isso que permite somá-los, ainda que com regras próprias de cálculo.
As combinações que ficam de fora
Fora dessas três situações, somar dois benefícios é proibido. A regra barra, por exemplo:
- Duas aposentadorias do mesmo regime: ninguém recebe duas aposentadorias pagas pelo INSS, mesmo que tenha contribuído por atividades diferentes;
- Duas pensões por morte do mesmo regime: quem perde cônjuge e, depois, um companheiro não acumula as duas pensões dentro do INSS;
- Auxílio por incapacidade temporária com aposentadoria: o antigo auxílio-doença é pago só enquanto dura a incapacidade e cessa quando a aposentadoria começa.
A lógica por trás disso é evitar pagamentos em duplicidade: a Reforma impede juntar dois benefícios da mesma natureza dentro do mesmo regime. Quando o segurado tem direito a mais de um, o sistema garante o de maior valor e ajusta o outro, como mostra o próximo tópico.
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Por que um benefício vem cheio e o outro reduzido
Quando o acúmulo é permitido, o segurado não recebe os dois valores por inteiro. A regra funciona em duas etapas, e entender isso ajuda a não se frustrar com o valor que cai na conta.
Primeiro, o INSS identifica qual dos dois benefícios é mais vantajoso, ou seja, o de maior valor. Esse é pago integralmente, sem nenhum desconto.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Depois, sobre o segundo benefício, entra o corte. Em vez de receber tudo, o segurado fica com apenas uma fatia, que vai diminuindo conforme o valor sobe. O cálculo é feito por faixas, tomando como base o salário mínimo:
- 60% do valor que passar de 1 salário mínimo, até 2 salários;
- 40% da faixa entre 2 e 3 salários mínimos;
- 20% da faixa entre 3 e 4 salários mínimos;
- 10% do valor que passar de 4 salários mínimos.
Ou seja, quanto maior o segundo benefício, menor o percentual que o segurado recebe em cada faixa. Por isso, somar dois benefícios quase nunca significa receber a soma dos dois valores cheios: o total final costuma ser menor do que a conta simples faria parecer.
Veja um exemplo simples: imagine que a pessoa tenha uma aposentadoria maior, paga integralmente, e uma pensão de três salários mínimos como segundo benefício.
Sobre essa pensão, ela recebe 60% da faixa entre 1 e 2 salários e 40% da faixa entre 2 e 3, ou seja, apenas uma parte do total, e não os três salários cheios.
Quem não foi afetado pela mudança
Nem todo mundo entra nessa regra de redução. As faixas só valem para quem começou a acumular benefícios depois da reforma, a partir de novembro de 2019.
Quem já recebia dois benefícios antes dessa data tem direito adquirido: o pagamento segue exatamente como era, sem nenhum corte no segundo valor.
Por isso, a data em que cada benefício foi concedido é o que define a regra aplicada. Na dúvida, vale conferir no Meu INSS quando cada um começou, antes de calcular quanto se tem a receber.
Como solicitar e tirar dúvidas
O pedido e a consulta dos benefícios podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, com o login da conta gov.br, ou pela Central 135, que atende de segunda a sábado. O atendimento presencial nas agências também está disponível mediante agendamento pelos mesmos canais.
Como o cálculo envolve faixas e a escolha do benefício mais vantajoso, vale simular os valores antes de decidir. Em caso de dúvida sobre o melhor caminho, o segurado pode buscar orientação no próprio INSS ou com um profissional de confiança.
Tem dúvida se pode juntar dois benefícios no seu caso? Antes de pedir, simule os valores e acompanhe o Blog Pensar Cursos para entender seus direitos e não perder dinheiro na hora de escolher.
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