O Projeto de Lei 2520/26 prevê que trabalhadores com doação de sangue comprovada poderão usufruir de até dois dias de folga remunerada por ano, sem descontos salariais.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a medida pode impactar milhões de empregados em todo o território nacional. Para saber mais detalhes, continue a leitura.
O que muda com o novo projeto de lei para folga em doação de sangue?
Se aprovado, o Projeto de Lei 2520/26 possibilitará ao trabalhador se ausentar do serviço até duas vezes por ano para doar sangue, garantindo um dia de folga remunerada a cada semestre de trabalho.
Essa atualização amplia o direito já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até então permitia apenas uma ausência anual sem prejuízo salarial, desde que comprovada a doação em estabelecimento oficial autorizado.
O texto do projeto define que cada ausência deverá ser justificada por documento oficial expedido pelo hemocentro ou hospital credenciado. Não são permitidas folgas acumuladas, pois a concessão ocorre em intervalo mínimo de seis meses entre uma doação e outra.
Essa ampliação, segundo o relator Doutor Luizinho (PP–RJ), visa estimular a regularidade e previsibilidade nos estoques de sangue, fundamentais ao funcionamento eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Panorama nacional: demanda, potencial de impacto e dados oficiais
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil precisa de aproximadamente 5 mil bolsas de sangue diariamente para atender à demanda nacional — volume suscetível a quedas em períodos como feriados prolongados e férias, quando há notável redução no número de doadores.
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Hoje, cerca de 1,4% da população realiza doação anual, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda de 1% a 3% do total populacional para garantir estoques seguros.
A ampliação das folgas pode motivar a adesão de trabalhadores doadores, contribuindo para regularidade no abastecimento das unidades hemoterápicas e redução dos riscos de desabastecimento nos sistemas público e privado de saúde.
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A proposta já está em vigor?
Atualmente, o projeto está sob análise conclusiva das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas devido ao regime de urgência aprovado em junho, pode ser pautado diretamente no Plenário.
Para se tornar lei, a proposta deverá também ser aprovada pelo Senado. Até a finalização da tramitação, a regra antiga — uma folga anual — permanece em vigor.
O que muda para as empresas e para a sociedade?
Empresas precisarão adaptar seus fluxos de concessão de ausências remuneradas, reforçando rotinas administrativas para receber, validar e registrar novas justificativas.
Do ponto de vista social, a proposta representa incentivo de baixo custo e potencial elevado, por ampliar a participação voluntária dos trabalhadores em campanha contínua e vital para o SUS.
O texto do projeto não prevê punições específicas ao empregador em caso de recusa, mas mantém o respaldo do acesso à via judicial para os trabalhadores.
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