A Prefeitura Municipal está encerrando o prazo para as inscrições do Concurso Público da Guarda Civil Municipal nesta quarta-feira, 16 de abril. Ao todo, são 30 vagas disponíveis, e o processo de inscrição é totalmente online, com uma taxa de R$ 80,00. Aproveite essa oportunidade e garanta a sua inscrição antes que o prazo acabe. A seguir, você encontrará todas as informações detalhadas sobre o concurso, requisitos, etapas e muito mais.
Quais são os requisitos para a posse no concurso Guarda Municipal?
Os requisitos para posse no concurso Guarda Municipal são:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido os mesmos direitos e deveres civis, assim como o direito de votar e ser votado (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, e artigo 12, §1º, da Constituição Federal – artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98);
- Ter 18 (dezoito) anos completos no momento da nomeação, além de atender aos requisitos de altura mínima de 1,55 m para mulheres e 1,62 m para homens;
- Estar regularizado com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino;
- Estar regularizado com a Justiça Eleitoral;
- Cumprir todos os requisitos de habilitação exigidos para o cargo desejado até a data da posse, conforme Anexo I do edital;
- Conhecer, concordar e aceitar as condições estabelecidas neste edital;
- Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- Possuir aptidão física e mental adequadas e não ser portador de deficiência incompatível com o cargo, conforme avaliação médica admissional;
- Não ter sido penalizado no exercício de cargo público de maneira incompatível com a assunção de novo cargo, conforme a Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992;
- Não ter vínculo com nenhum órgão ou entidade da Administração Pública que impeça a acumulação de cargos, empregos e funções, exceto nos casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal, incluindo a compatibilidade de horários;
- Não ser aposentado por invalidez, nem possuir aposentadoria especial para o mesmo cargo, e não estar na faixa etária para aposentadoria compulsória;
- Ter idoneidade moral comprovada por meio de investigação social e certidões fornecidas pelos órgãos judiciários estadual, federal e distrital;
- Apresentar boa saúde física e mental, sem deficiência física incompatível com o desempenho das funções do cargo.
Detalhes do concurso Guarda Municipal
A remuneração mensal para os aprovados no concurso Guarda Municipal será de R$ 1.800,00, com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, existem vagas reservadas para candidatos que se enquadram nas categorias de Ações Afirmativas, Pessoas com Deficiência e Vítimas de Violência de Gênero, conforme estipulado no edital.
Inscrições e taxas
As inscrições iniciaram no dia 10 de abril e se encerram hoje, 16 de abril de 2025. Os candidatos interessados devem acessar o site do Instituto Consulpam para efetuar a inscrição. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.
Vagas disponíveis
Ao todo, são 30 vagas disponíveis para a Guarda Civil Municipal. É importante ressaltar que algumas dessas vagas são destinadas a grupos específicos, conforme mencionado anteriormente.
Etapas do concurso Guarda Municipal
O concurso Guarda Municipal de Coelho Neto, no estado do Maranhã (MA) será composto por várias etapas, incluindo uma prova objetiva que está marcada para o dia 30 de abril de 2025. Essa prova avaliará os conhecimentos dos candidatos em diversas áreas, como:
- Língua Portuguesa
- Informática
- Direito Administrativo e Constitucional
- Matemática
- Conhecimentos sobre o município
- Conhecimentos específicos da função
Prova objetiva
A prova objetiva é uma das etapas mais importantes do concurso. O conteúdo programático abrange várias disciplinas.
Etapas adicionais
Além da prova objetiva, os candidatos aprovados passarão por outras etapas, que incluem:
- Exame médico
- Investigação social
- Avaliação de aptidão psicológica
- Teste de aptidão física
- Curso de formação profissional
Validade do concurso
De acordo com o edital, o concurso Guarda Municipal de Coelho Neto terá validade de dois anos a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme a necessidade do Poder Executivo.
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