Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública têm, sim, direito a R$ 200 do Pé-de-Meia por fazer o Enem. O valor é um dos incentivos que o programa paga a quem cumpre seus requisitos.
A regra vale para quem tem entre 19 e 24 anos e participa do exame no ano em que conclui o ensino médio.
Confira, a seguir, quem tem direito ao incentivo, quais são as condições exigidas e como acompanhar o pagamento.
Quem pode receber o incentivo-Enem
O incentivo-Enem é destinado aos estudantes da EJA da rede pública que fazem o exame no ano em que concluem o ensino médio. A condição central está na própria prova: é preciso comprovar presença nos dois dias de aplicação. Faltar em um deles já elimina o direito ao benefício.
O valor é de R$ 200, pago uma única vez. Ele funciona de forma diferente dos outros incentivos: enquanto os valores de matrícula e de frequência podem ser sacados assim que caem na conta, o do Enem fica retido na poupança e só é liberado quando o estudante obtém o certificado de conclusão do ensino médio.
Não é preciso solicitar o incentivo: a participação é identificada automaticamente pelo cruzamento dos dados do exame com os registros do programa, sem envio de comprovante pelo estudante.
Quanto a EJA recebe: veja os valores para esta modalidade
Além do valor pela participação no Enem, o Pé-de-Meia paga outros incentivos ao longo do curso. Veja os valores para a EJA:
| Incentivo | Valor | Quando é liberado |
|---|---|---|
| Matrícula | R$ 200 | Ao comprovar a matrícula; saque a qualquer momento |
| Frequência | R$ 225 por mês | Ao longo dos semestres, com 80% de frequência; saque a qualquer momento |
| Conclusão | R$ 1.000 por ano aprovado | Só após a conclusão do ensino médio |
| Enem | R$ 200 | Só após a conclusão do ensino médio |
O incentivo-frequência fica disponível para saque assim que cai na conta. Na EJA, ele é de R$ 225 por mês, R$ 25 a mais do que no ensino médio regular, em que o valor é de R$ 200.
O incentivo-conclusão é de R$ 1.000 por ano concluído com aprovação. Como a EJA é organizada em semestres, o MEC libera o incentivo em dois momentos ao longo do ano, atendendo cada grupo de concluintes de cada semestre, enquanto no ensino regular a liberação ocorre uma vez por ano.
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ENTRAR NOS GRUPOS →De toda forma, esse valor fica retido na poupança: só pode ser sacado depois que o estudante conclui o ensino médio e o MEC confirma as informações.
Como acompanhar e sacar o benefício
Os incentivos são depositados em uma Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome do estudante, sem precisar ir à agência. O calendário de pagamento costuma ser organizado por mês de nascimento e é divulgado pelo MEC a cada ano.
Como os estudantes da EJA têm 18 anos ou mais, a conta é desbloqueada automaticamente: basta baixar o Caixa Tem, entrar com o CPF, validar o número de celular e cadastrar uma senha de seis dígitos para movimentar os valores.
Para acompanhar e usar o benefício, três canais oficiais concentram tudo:
- Aplicativo Caixa Tem: é onde o dinheiro é movimentado. Nele, o estudante consulta saldo, extrato e depósitos, faz Pix, paga contas e pode pedir um cartão de débito. Os valores também podem ser sacados em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- App Jornada do Estudante: reúne informações do percurso escolar e do programa, servindo para acompanhar a situação do benefício.
- Consulta Pé-de-Meia: página em que o estudante verifica se está elegível, se cumpre a frequência exigida e o histórico de parcelas.
Dúvidas ou pendências podem ser resolvidas pelo Fale Conosco do MEC (0800 616161).
Condições gerais do Pé-de-Meia
Segundo o portal da Caixa, banco que operacionaliza o programa, o estudante da EJA precisa reunir, ao mesmo tempo, estas condições para participar do Pé-de-Meia:
- Ter entre 19 e 24 anos e estar matriculado na EJA de uma escola da rede pública;
- Fazer parte de uma família inscrita e com dados atualizados no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter CPF regularizado;
- Manter frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas.
Não existe inscrição: a seleção é automática. As secretarias de educação enviam os dados dos alunos ao MEC, que cruza as informações com o CadÚnico e define quem entra no programa.
A frequência é acompanhada mês a mês. Se ficar abaixo de 80% em algum período, a parcela correspondente é bloqueada, mas isso não exclui o estudante do programa: ao voltar a frequentar dentro do exigido, ele volta a receber as próximas.
Detalhes do programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa federal de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, criado para estimular a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública. Foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024.
O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), responsável por definir o público contemplado e verificar o cumprimento dos requisitos, enquanto a Caixa Econômica Federal cuida da abertura das contas e do pagamento dos valores.
Os recursos saem de um fundo específico, o Fipem, criado pela mesma lei para custear o programa.
Dicas para garantir o incentivo
Alguns cuidados ajudam o estudante a não perder o benefício:
- Manter o cadastro no CadÚnico sempre atualizado, já que a elegibilidade depende dele;
- Acompanhar a frequência escolar junto à escola, para não ficar abaixo dos 80%;
- Fazer a inscrição no Enem no prazo oficial e participar dos dois dias de prova;
- Usar os canais digitais para conferir os depósitos e o saldo da conta.
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