A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2026, proposta legislativa que institui a oferta de orientação vocacional e educacional, facultativa e não avaliativa, para alunos do último ano do ensino médio nas escolas brasileiras. O texto vai agora para análise do Senado Federal.
A medida consta de um substitutivo do deputado Mendonça Filho (PL-PE) ao Projeto de Lei 3652/25, originalmente apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e prevê testes e acompanhamento realizados sem valor classificatório no Saeb e no Enem, apenas para apoio à tomada de decisão dos estudantes.
O objetivo é proporcionar informações, recomendações e recursos que ajudem jovens a identificar aptidões e áreas de interesse para direcionar a escolha de cursos e futuras profissões, sem que os resultados sirvam para certificação ou avaliação escolar. Continue lendo e saiba mais!
Como será a orientação vocacional para alunos do 3º ano do ensino médio?
O projeto de lei prevê que a orientação vocacional seja oferecida de forma opcional e informativa. As atividades deverão contar com profissionais capacitados, como psicólogos e pedagogos, conforme a organização de cada rede de ensino.
A proposta busca auxiliar os estudantes do ensino médio a reconhecer suas habilidades, interesses e competências, contribuindo para decisões mais conscientes sobre a continuidade dos estudos e a escolha de uma profissão.
O texto determina que não haverá certificação, classificação ou impacto no rendimento acadêmico. Os instrumentos – que podem envolver entrevistas, rodas de conversa, dinâmicas, análise de interesses e aplicação de testes vocacionais – servirão para mapear tendências de aptidão, preferências e possibilidades profissionais ou acadêmicas para pesquisas posteriores do aluno.
Quais são as principais mudanças em relação ao projeto original?
Originalmente, o projeto previa que o teste vocacional fosse aplicado obrigatoriamente junto ao Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O substitutivo aprovado na Câmara retirou essa obrigatoriedade, garantindo que as atividades de orientação possam ser realizadas independentemente da participação nos exames nacionais.
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Dessa forma, cada escola ou rede poderá definir o próprio calendário e metodologia para implementar a iniciativa, mantendo a obrigatoriedade de respeitar o caráter não avaliativo.
Quais objetivos e benefícios a proposta busca atingir?
A principal finalidade do projeto é ajudar jovens a tomar decisões de forma mais consciente sobre escolha acadêmica e futura carreira profissional, baseando-se em autoconhecimento, identificação de aptidões, preferências, valores e cruzamento dessas informações com as oportunidades existentes no mercado de trabalho.
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ENTRAR NOS GRUPOS →O acompanhamento pode incluir simulações de escolhas, pesquisa sobre profissões, visitas técnicas a empresas e atividades práticas, sempre com suporte de orientadores capacitados. Segundo a justificativa, o foco é reduzir indecisões, minimizar frustrações após o ensino médio e aumentar a satisfação com a escolha profissional ao longo da vida adulta.
Como as famílias podem apoiar o processo?
O apoio familiar pode começar pelo incentivo à participação nas atividades oferecidas pela escola. Participar de conversas, estimular visitas a universidades, dialogar sobre as diferentes áreas de formação e ajudar nas pesquisas sobre profissões são atitudes que podem fortalecer a autonomia e autoconfiança do estudante.
Respeitar as escolhas e entender que os interesses e o projeto de vida do jovem podem mudar ao longo do tempo são atitudes que podem ser fundamentais para evitar cobranças excessivas e ampliar as oportunidades de escolha.
O que falta para virar lei?
Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue para o Senado Federal, onde será discutido em comissões e, se aprovado, encaminhado para sanção presidencial. Caso haja mudanças importantes pelos senadores, o PL pode retornar à Câmara para revisão dos deputados.
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