A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 no trabalho formal brasileiro já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, segundo o Senado Federal, o texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O próximo passo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e das negociações entre as lideranças, com expectativa de votação até junho de 2026. Essa mudança deve impactar milhares de empregadores e trabalhadores em todo o país.
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Qual é o status atual da PEC que propõe o fim da escala 6×1?
O texto da PEC que visa extinguir a obrigatoriedade do regime 6×1 já foi protocolado no Senado, mas ainda espera o despacho do presidente Davi Alcolumbre para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Depois da chegada ao Senado, o relator e a data para votação seguem indefinidos, dependendo do progresso das negociações e da pauta da Casa. Essa PEC é pauta prioritária para o líder do governo, Randolfe Rodrigues, que busca aprovação definitiva antes do recesso parlamentar em 17 de julho.
Em junho de 2026, trabalhadores de segmentos que operam atualmente nesta escala, como supermercados e farmácias, terão atenção especial. Segundo Randolfe, o objetivo é garantir descanso semanal regularizado, ampliando os direitos daqueles que, hoje, têm direito a apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho.
Pela previsão do Senado, a mobilização deve se intensificar nas próximas semanas, visando assegurar o avanço da matéria na CCJ antes do encerramento do semestre legislativo.
Impactos da mudança na escala 6×1 para trabalhadores e empregadores
Caso aprovada, o fim da escala 6×1 representará alteração direta nas relações de trabalho nos setores que ainda utilizam esse formato, especialmente para trabalhadores regidos pela CLT em empresas que exigem atividade contínua. O principal efeito será o aumento das folgas ou a ampliação do descanso semanal remunerado.
Para os trabalhadores, isso pode significar melhores condições de saúde, mais tempo para convivência familiar e diminuição do cansaço físico acumulado. Por outro lado, empregadores podem precisar contratar mais funcionários ou reorganizar escalas, resultando em possível aumento de custos operacionais.
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O que muda na rotina do trabalhador se o fim da escala 6×1 for aprovado?
Com a aprovação da PEC, o trabalhador passará a cumprir a escala 5×2, ou seja, trabalhará cinco dias seguidos e terá dois dias de folga, em vez de trabalhar seis dias para folgar apenas um. Essa mudança visa proporcionar mais descanso e melhorar a qualidade de vida.
Oposição e propostas paralelas: o que está em debate no Senado?
No contraponto à proposta de fim do 6×1, 36 senadores assinaram outro projeto de Emenda à Constituição sugerindo a liberdade total de negociação da carga horária entre empregado e empregador, inclusive sem limitação semanal. Essa proposta, já encaminhada para a CCJ, visa viabilizar jornadas flexíveis, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
O senador Rogério Marinho (PL), que lidera esse movimento, argumenta que cada trabalhador deveria negociar livremente seus horários e dias trabalhados, com aval de sindicato ou por contrato firmado diretamente com o patrão. Assim, a discussão sobre a escala 6×1 se insere em embate mais amplo sobre regras mínimas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a possibilidade de flexibilização negociada das rotinas laborais.
Enquanto a PEC pelo fim do 6×1 aguarda relator, a proposta de jornada livre já se encontra formalmente na CCJ. O calendário de deliberações, entretanto, depende de acordo político e disponibilidade dos líderes partidários.
Quando a decisão final sobre o fim da escala 6×1 pode ocorrer?
A expectativa oficial é de que o Senado paute e vote a PEC até junho de 2026, de acordo com as declarações do líder do governo. O prazo visa evitar o recesso parlamentar, que paralisa todas as atividades legislativas a partir de 17 de julho, segundo o regimento interno da Casa.
O avanço depende tanto da articulação política dentro da CCJ quanto da priorização pelos líderes do Senado. Caso ocorra, a decisão pode entrar em vigor rapidamente, condicionada à promulgação após aprovação nas duas casas do Congresso Nacional.
Se não houver acordo até a data limite, a votação deve ser adiada para o segundo semestre legislativo, empurrando a definição sobre a escala 6×1 para o fim do ano ou até o início de 2027.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais:
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