O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai abrir, na próxima segunda-feira (16), as inscrições para uma seleção de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O edital nº 1601/2026 oferece 2 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 1.250.
Continue a leitura e confira os detalhes!
Quem pode se inscrever no estágio em Direito do MPMG
A seleção é voltada a estudantes de graduação em Direito matriculados e frequentes a partir do 5º período, em instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.
O candidato também precisa ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, para jornada presencial, e estar apto a cumprir pelo menos seis meses de estágio.
Não podem participar estudantes que já tenham completado dois anos de estágio de graduação em Direito no Ministério Público mineiro. O edital exige ainda conduta compatível com a função e ausência de registros desabonadores em órgãos policiais ou no Poder Judiciário.

Como fazer a inscrição
As inscrições vão de 16 a 29 de novembro de 2026 e são feitas por um formulário eletrônico disponível no portal de estágio e residência do Ceaf. O edital não prevê cobrança de taxa de inscrição.
Após preencher o formulário corretamente, o candidato recebe a confirmação por e-mail. Se precisar corrigir algum dado, basta enviar um novo formulário dentro do prazo, e o último envio será o considerado.
Bolsa, auxílio e jornada
O estagiário selecionado terá carga horária de 30 horas semanais e receberá:
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Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema
ENTRAR NOS GRUPOS →- Bolsa-estágio mensal de R$ 1.250;
- Auxílio-transporte de R$ 18 por dia de estágio presencial;
- Seguro contra acidentes pessoais;
- Recesso remunerado de 30 dias por ano.
Reserva de vagas
Do total de vagas que surgirem durante a validade da seleção, 10% ficam reservadas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros.
Quem concorrer como pessoa com deficiência deve enviar cópia do CPF e laudo médico com o código da CID-10 para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br até o fim das inscrições.
O laudo precisa ter sido emitido nos 12 meses anteriores, salvo em casos de deficiência permanente ou congênita.
Já os candidatos negros devem mandar a autodeclaração preenchida, assinada e em PDF para o mesmo e-mail, informando no assunto o número do edital. Eles passarão por uma comissão que vai avaliar a autodeclaração.
Etapas da seleção
O processo de seleção do estágio tem duas etapas, ambas eliminatórias e classificatórias.
A prova escrita, valendo 100 pontos, será aplicada em 3 de dezembro de 2026, às 9h, com duração de três horas, na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285, Centro, Contagem.
O candidato deve chegar com pelo menos 20 minutos de antecedência e levar o documento original usado na inscrição. A consulta ao Vade Mecum com a legislação seca é permitida.
O conteúdo cobrado inclui:
- Código Civil, parte geral;
- Constituição Federal, com princípios fundamentais, direitos e garantias e o capítulo do Ministério Público;
- Código Penal e Código de Processo Penal;
- Processo Civil, nos artigos sobre o Ministério Público;
- Lei nº 9.099/1995, dos juizados especiais;
- Lei nº 9.605/1998, dos crimes ambientais;
- Lei nº 8.429/1992, de improbidade administrativa;
- Língua Portuguesa, com gramática e interpretação de texto.
Quem tirar pelo menos 60% na prova avança para a entrevista, marcada para 16 de dezembro de 2026, no mesmo endereço.
Essa fase vale 75 pontos, divididos igualmente entre desenvoltura, capacidade de discutir temas jurídicos e domínio do vernáculo e da matéria do edital. Também é preciso alcançar 60% da pontuação para não ser eliminado.
Resultado e validade
Os candidatos serão classificados pela soma das notas, e o empate será resolvido em favor do mais velho. O resultado sai no Diário Oficial do MPMG, e cabe recurso em até dois dias úteis após a publicação.
A seleção tem validade de seis meses, prorrogável por igual período. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para estagiocontagem@mpmg.mp.br.
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