A escala de trabalho conhecida como 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um, pode ter os dias contados no Brasil. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal e amplia o descanso dos trabalhadores avança no Congresso Nacional e já passou por etapas importantes de aprovação.
A seguir, entenda o que a proposta prevê, o que já foi decidido e o que ainda falta para a mudança se tornar realidade.
O que muda na escala de trabalho com a PEC
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é a proposta que está em discussão. A ela foi apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Também amplia o repouso semanal remunerado, que hoje é de um dia, para dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, isso significa o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, como padrão geral para a maioria dos trabalhadores.
A proposta também prevê que a redução da jornada e o aumento do descanso valham para todos os contratos de trabalho já em vigor, e não apenas para novos contratos firmados após a aprovação da emenda.
O salário não será reduzido
Um dos pontos centrais da PEC é a garantia de que a diminuição da jornada não trará nenhuma perda salarial. A redução de horas trabalhadas ocorrerá sem redução nominal ou proporcional do salário.
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Essa proteção também se estende aos pisos salariais, o que impede qualquer tentativa de reorganizar a remuneração de forma a reduzir, mesmo indiretamente, o valor pago ao trabalhador.
Um exemplo prático ajuda a entender a mudança. Um trabalhador que hoje recebe R$ 2 mil por 44 horas semanais passará a receber os mesmos R$ 2 mil trabalhando 40 horas por semana.
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A tabela abaixo resume as principais diferenças entre o modelo vigente e o que está previsto na PEC 221/2019. Confira:
| Item | Regra atual | Nova PEC |
|---|---|---|
| Jornada semanal | Até 44 horas | Até 40 horas |
| Repouso semanal | 1 dia (preferencialmente domingo) | 2 dias (um preferencialmente domingo) |
| Escala padrão | 6×1 (6 dias de trabalho e 1 folga) | 5×2 (5 dias de trabalho e 2 folgas) |
| Salário | Valor individual de cada trabalhador | Mantido, sem redução |
O que já aconteceu e o que ainda falta
A tramitação da PEC já percorreu um longo caminho. No dia 22 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta.
Depois, uma comissão especial analisou o tema e aprovou, por 34 votos a 4, um texto único que reuniu as propostas das PECs 221/2019 e 8/2025. Esse texto definiu a jornada máxima em 40 horas semanais, e não em 36 horas, como previam as propostas originais.
Em 27 de maio de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contrários. No segundo, 461 votos favoráveis e 19 contrários. Como se trata de uma emenda constitucional, era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, três quintos do total de 513.
A proposta seguiu então para o Senado Federal. Depois de cerca de três meses de análise, a CCJ do Senado aprovou o texto em 2 de setembro de 2026, nos mesmos termos enviados pela Câmara.
Agora, a PEC está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a votação ocorre em dois turnos. Em cada um deles, é necessário o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores para que a proposta avance.
Se o Senado aprovar o texto sem qualquer alteração, a proposta seguirá diretamente para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Caso haja mudanças no texto, a PEC precisará voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Até a conclusão de todo esse processo, continuam valendo as regras atuais de jornada.
Como será a implantação da escala 5×2?
A mudança não deve ocorrer de forma imediata após a promulgação da emenda. O texto prevê uma transição em etapas.
Dois meses após a publicação da emenda, passa a ser obrigatória a garantia de dois dias de descanso semanal, e a jornada máxima cai para 42 horas. Nesse momento, cláusulas de convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com essas novas regras perdem efeito.
Um ano e dois meses depois da publicação, a jornada atinge o teto final de 40 horas semanais, completando a transição para o novo modelo.
Regras específicas e exceções
A PEC prevê algumas flexibilizações e situações diferenciadas. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer escalas diferentes do modelo 5×2, desde que respeitada uma regra chamada de “regra de ouro”: a média de duas folgas por semana ao longo do mês, sem que nenhuma semana fique sem folga.
Uma lei específica poderá ainda regulamentar particularidades de determinados setores, desde que respeitado o piso constitucional de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Trabalhadores considerados “hipersuficientes”, ou seja, com diploma de nível superior e salário a partir de R$ 21.188,85, equivalente a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não estarão sujeitos às regras de controle de jornada previstas na PEC, mas manterão o direito aos dois dias de descanso semanal.
Pequenos negócios, como microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, poderão contar com medidas de apoio criadas por lei complementar para reduzir os impactos da mudança, desde que mantenham os níveis de emprego.
Regra semelhante vale para os terceirizados do setor público, que terão até um ano após a publicação da emenda para que seus contratos sejam ajustados.
Sindicatos pressionam por votação antes da eleição
Centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) têm intensificado a mobilização para que a PEC seja votada pelo Senado antes do primeiro turno das eleições de 2026.
O movimento ganhou força depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação da proposta ficaria para depois das eleições. Representantes sindicais avaliam que o adiamento pode enfraquecer a pressão popular sobre os senadores após o período eleitoral.
As entidades planejam intensificar panfletagens em centros comerciais, ampliar a mobilização nas redes sociais e articular novos protestos de rua, além de solicitar uma audiência com Alcolumbre para defender a antecipação da votação.
Do outro lado, confederações patronais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem mais tempo de análise antes da votação, alegando que a mudança pode elevar custos para as empresas.
Objetivo da nova escala
O objetivo da nova escala, conforme defendido pelos apoiadores da PEC, é melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A proposta sugere a ampliação do tempo livre, permitindo que os profissionais tenham mais tempo para conviver com a família e se dedicar a outras atividades além do trabalho.
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