A candidata grávida na data do teste de aptidão física pode ter a prova remarcada, mesmo que o edital não preveja isso. Foi o que fixou o Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 973 da repercussão geral, a partir do Recurso Extraordinário (RE) 1058333.
Segundo a página do Tema 973 no portal do STF, o julgamento de mérito ocorreu em 21/11/2018, no Plenário. A informação foi conferida em fonte oficial do tribunal. Este texto é informativo e não substitui orientação de advogado ou da Defensoria Pública para o seu caso.
O que diz a tese do STF sobre gestante em concurso?
A tese aprovada é esta: “É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público”.
Na prática, a gravidez no dia do teste físico não pode, por si só, eliminar a candidata. A decisão tem repercussão geral, e o STF informou que ela deve ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Como foi o caso que originou a decisão?
O recurso foi apresentado pelo Estado do Paraná contra decisão do Tribunal de Justiça estadual. Segundo o STF, a candidata, grávida de 24 semanas, já havia sido aprovada na prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Paraná e não pôde comparecer ao teste físico por causa da gestação.
O edital proibia segunda chamada em qualquer fase. O Plenário negou o recurso do estado, por maioria. O ministro Marco Aurélio ficou vencido, e a tese foi fixada por unanimidade entre os ministros que participaram dessa votação, conforme o registro do andamento do processo.
Por que o STF tratou a gravidez de forma diferente?
Em 2013, no RE 630733 (Tema 335), o STF havia entendido que candidatos não têm direito a segunda chamada em teste físico por circunstâncias pessoais, salvo se o edital permitir. No caso da gestante, o relator, ministro Luiz Fux, entendeu que essa regra não se aplica, porque a gravidez não se enquadra como problema temporário de saúde, conforme a ementa do acórdão.
De acordo com a notícia oficial do STF, o relator apontou que a Constituição protege expressamente a maternidade, a família e o planejamento familiar, e que a gravidez não pode causar prejuízo à candidata.
O que acontece com a vaga enquanto a candidata espera?
O STF informou que o concurso segue para os demais candidatos, com reserva do número de vagas para essa situação excepcional. Pelo voto do relator, se a candidata for aprovada e classificada no teste remarcado, será empossada. Se não for, assume o candidato seguinte na lista de classificação.
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ENTRAR NOS GRUPOS →O relator também destacou que a candidata não é aprovada por estar grávida: ela fará o mesmo teste, apenas em outro momento.
O que a tese diz e o que ela não diz?
| Ponto | Na tese do STF |
|---|---|
| Etapa | Cita o teste de aptidão física |
| Edital | Remarcação vale sem previsão expressa |
| Outras etapas | Não são mencionadas na tese |
| Amamentação | Não é mencionada na tese |
| Data da nova prova | Não é fixada na tese |
| Outras doenças | Seguem regra própria (Tema 335) |
Os três itens sem menção na tese (outras etapas, amamentação e data da nova prova) aparecem aqui como lacunas do texto da tese, e não como afirmação de que o direito não existe. Para esses pontos, a fonte consultada não traz regra, e o tratamento pode variar conforme o edital, a banca e a decisão de cada caso.
O que conferir antes de pedir a remarcação?
- Edital: veja se há regra sobre remarcação, prazo para comunicar a banca e documentos exigidos.
- Canal oficial: procure o canal de atendimento da banca organizadora ou do órgão para formalizar o pedido por escrito.
- Comprovação: reúna a documentação que o edital pedir. O conteúdo exato varia por concurso, e o STF não definiu um modelo na tese.
- Prazos: guarde protocolos e datas de cada contato com a organizadora.
- Negativa: se o pedido for recusado, a orientação individual cabe a advogado ou à Defensoria Pública, que poderão avaliar a tese à luz do seu caso.
Quem está nessa fase costuma precisar organizar também a preparação para as demais etapas. Para montar uma rotina de estudos enquanto aguarda a nova data, há cursos livres no Pensar Cursos, que podem servir de apoio, sem relação com pontuação em concurso, já que isso depende sempre do edital.
A decisão vale para qualquer concurso?
A tese foi fixada em repercussão geral, o que orienta a Justiça em casos semelhantes. Ela trata de candidata grávida na data do teste de aptidão física. Como cada concurso tem edital, banca e fase próprios, a aplicação concreta depende do caso, e o caminho mais seguro é ler as regras do certame e, se necessário, consultar um profissional.
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