Mais de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal agora têm motivo para comemorar — e economizar uma passagem de avião.
O governo federal iniciou nesta quinta-feira (16) a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, em um projeto-piloto que promete transformar a relação entre cidadãos expatriados e os serviços públicos brasileiros.
A medida encerra uma espera antiga da comunidade brasileira no exterior, que precisava retornar ao Brasil somente para atualizar documentos básicos. Agora, o processo acontece em solo europeu, com a coleta de biometria feita por totens integrados ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal.
O que muda com a CIN emitida em Portugal?
A emissão da CIN em território português faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
A proposta busca atender à demanda reprimida de brasileiros residentes no exterior que precisavam de um documento unificado.
Antes desta quinta-feira (16/4), a única alternativa para obter a nova carteira era viajar ao Brasil. Com o piloto em Lisboa, o cidadão brasileiro pode iniciar o processo sem sair de Portugal.
Por que Portugal foi o país escolhido?
A escolha do território português não foi aleatória. A comunidade brasileira em Portugal ultrapassa meio milhão de pessoas, sendo uma das maiores concentrações de expatriados no mundo. Além disso, a articulação institucional entre os dois países facilitou o início do projeto.
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A ministra Esther Dweck afirmou que o objetivo central é garantir cidadania plena a quem vive fora do Brasil. A emissão do novo documento amplia o acesso a serviços públicos digitais e reforça o vínculo entre o cidadão expatriado e o Estado brasileiro.
Como agendar a emissão da CIN no Consulado em Lisboa
O agendamento começa no dia seguinte ao lançamento do piloto, pelo sistema e-Consular, plataforma oficial do Itamaraty para serviços consulares.
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O processo segue etapas bem definidas:
- Acessar o sistema e-Consular e selecionar o serviço de emissão da CIN
- Apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento para análise
- Aguardar a validação dos documentos pelo consulado
- Comparecer ao Consulado-Geral em Lisboa para a coleta de biometria
- Receber a CIN posteriormente por malote diplomático
A biometria é capturada por um totem que se comunica de forma online com o Instituto de Identificação da PCDF, garantindo a integração direta com o sistema brasileiro.
Documentos que podem ser adicionados à versão digital
A versão digital da nova carteira, disponível no aplicativo GOV.BR, permite reunir outros registros importantes. Entre os documentos que podem ser incluídos estão:
- PIS/PASEP
- Número de Identificação Social (NIS)
- Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Título de Eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Identidades funcionais
- Certificado militar.
Para agregar essas informações ao documento, é preciso apresentar os comprovantes originais no momento da solicitação.
Quais são os benefícios da nova Carteira de Identidade Nacional?
A CIN representa uma mudança estrutural na forma como o Estado identifica os cidadãos. O documento substitui o antigo RG e adota o CPF como número único de identificação, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa ter até 27 números diferentes de identidade pelo Brasil.
Segundo a ministra Esther Dweck, a CIN é dez vezes mais segura que o modelo antigo. Mais de 50 milhões de brasileiros já emitiram a nova carteira em território nacional.
Conta Ouro no GOV.BR: o nível máximo de acesso
Um dos benefícios mais relevantes é a possibilidade de evoluir a conta no GOV.BR para o nível Ouro, o mais elevado da plataforma. Com esse nível, o cidadão acessa qualquer serviço público digital disponível no portal, com a maior camada de segurança oferecida pelo governo.
O GOV.BR conta atualmente com mais de 175 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais, além de outros 8 mil serviços estaduais e municipais. Entre eles estão a Assinatura GOV.BR, o Meu INSS, o Meu SUS Digital e a Carteira de Trabalho Digital.
Próximos países que vão receber a emissão da CIN
O projeto-piloto em Lisboa é apenas o começo. O cônsul-geral do Brasil em Portugal, Alessandro Candeas, confirmou que a próxima etapa será Assunção, no Paraguai, com previsão para maio.
A meta do governo federal é expandir o serviço para toda a rede consular brasileira, atendendo os cerca de 4,5 milhões de brasileiros expatriados em diferentes países.
Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027
A iniciativa está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024. O documento estabelece diretrizes para a oferta de serviços públicos digitais mais simples, acessíveis e de qualidade.
Quer ficar por dentro de mais informações como essa? Acesse diariamente o Blog Pensar Cursos.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba até quando o antigo RG será válido:
