O Governo do Brasil vetou, nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 5.278/2019, que autorizava contratos de trabalho de até 44 horas semanais para jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Continue lendo para entender qual era a proposta, os motivos do veto e quais regras permanecem válidas para os jovens trabalhadores.
Qual era a proposta do projeto vetado?
O projeto criava o chamado “Contrato do Primeiro Emprego”, permitindo 44 horas semanais de trabalho para jovens de 18 a 29 anos, sem distinção para quem ainda estuda.
O texto determinava jornada integral igual à prevista para adultos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desconsiderando as restrições atuais impostas pelo programa Jovem Aprendiz.
Por que o projeto foi vetado?
O veto foi motivado principalmente pela preocupação de que a ampliação da carga horária poderia prejudicar a continuidade dos estudos para jovens trabalhadores, contrariando o principal objetivo da Lei nº 10.097, que trata do Jovem Aprendiz.
O governo defendeu que políticas voltadas ao público jovem não podem sacrificar a educação em troca de emprego, motivo pelo qual rejeitou o projeto integralmente.
Autoridades reforçaram que não haverá flexibilização para permitir 44 horas para jovens aprendizes, preservando o caráter formativo e a proteção da lei vigente.
Regras que foram preservadas
O veto garantiu a manutenção das normas específicas da lei, que define limites de até seis horas diárias e até 30 horas semanais para jovens que estejam cursando o ensino fundamental ou médio.
Essas regras têm como objetivo central permitir que jovens trabalhadores conciliem o trabalho com a frequência à escola e recebam formação técnico-profissional compatível com a atividade exercida.
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O MTE informou que seguirá monitorando propostas de alteração na legislação, priorizando medidas que mantenham a compatibilização entre trabalho e educação para jovens.
Parlamentares favoráveis ao veto defendem nova discussão sobre incentivo à contratação protegida para a população jovem, sem fragilização das regras existentes. Não há, até o momento, novo projeto de lei de abrangência nacional com previsão de tramitação imediata sobre o tema.
Conforme o Planalto, outras ações para aprimorar o Jovem Aprendiz deverão priorizar a garantia de direitos, qualificando a transição dos jovens ao mercado sem o aumento da carga de trabalho.
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