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Home Direitos do Trabalhador

INSS confirma que só benefícios previdenciários têm direito ao 13º salário: descubra em qual categoria você se encaixa

Entenda como consultar seu benefício direto no aplicativo

Luiza Pereira por Luiza Pereira
10 de abril de 2026, 13:59h
em Direitos do Trabalhador
Notas de reais nas cores azul e laranja espalhadas sobre uma superfície, ao lado da fachada de um prédio com letreiro azul escrito Previdência Social, representando a discussão sobre quais benefícios do INSS têm direito ao 13º salário

Nem todo benefício do INSS garante o direito ao 13º salário — entenda as diferenças entre previdenciário e assistencial. Imagem: Blog Pensar Cursos

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O 13º salário dos beneficiários do INSS foi antecipado — e o pagamento começa em abril. Mas, será que você tem direito?

O governo federal confirmou a antecipação do abono anual para 2026, e cerca de 35,2 milhões de benefícios serão contemplados. A primeira parcela será depositada entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda chega entre 25 de maio e 8 de junho. Juntas, as duas parcelas somam aproximadamente R$ 78,2 bilhões — dinheiro real chegando às mãos de quem precisa.

Mas, antes de já ir contando o dinheiro, existe uma questão que poucos param para pensar: nem todo benefício do INSS é igual. Entender as diferenças entre eles é o que vai determinar quem pode ou não contar com esse valor extra este mês.

Continue lendo para descobrir em qual categoria você se encaixa!

O que é o 13º salário dos beneficiários?

O 13º salário dos beneficiários do INSS, também chamado de abono anual, é um pagamento extra realizado uma vez por ano. Ele funciona de forma parecida com o 13º dos trabalhadores com carteira assinada: um valor adicional, equivalente a uma parcela mensal do benefício, que chega para complementar a renda.

Normalmente, esse pagamento é feito nos meses de agosto e novembro. Em 2026, porém, o governo decidiu antecipar para abril e maio — e é aí que surge uma dúvida muito comum: será que todo mundo que recebe pelo INSS tem direito a esse valor?

A resposta é não. E entender o motivo é mais simples do que parece.

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Nem todo mundo recebe — e entender isso é importante

Os benefícios pagos pelo INSS não são todos iguais. Eles se dividem em dois grandes grupos: os previdenciários e os assistenciais. Cada um tem características próprias, e é exatamente essa diferença que determina quem tem ou não direito ao 13º salário.

Mas, o que separa um grupo do outro? É isso que você vai entender agora.

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Previdenciário ou assistencial: qual é a diferença?

A distinção entre os dois grupos tem uma base muito clara: a contribuição.

Os benefícios previdenciários são conquistados ao longo da vida de trabalho. É uma contrapartida direta: o trabalhador contribui mensalmente para o INSS durante anos e, quando chega o momento de precisar, o sistema garante uma renda em troca disso.

Já os benefícios assistenciais funcionam de outra forma. Eles não exigem nenhum histórico de contribuição. O critério aqui não é o tempo de trabalho, mas sim a situação de vulnerabilidade da pessoa. São benefícios voltados a quem não tem renda suficiente para se manter e que, por isso, precisa do amparo do Estado.

Em resumo: contribuição é o que separa os dois grupos. Quem contribuiu ao longo da vida tem benefício previdenciário. Quem recebe por critério de renda e necessidade social tem benefício assistencial. E é justamente essa distinção que define o direito — ou não — ao 13º salário, como você verá a seguir.

Como descobrir se o seu benefício é previdenciário ou assistencial

Mulher idosa de cabelos brancos, sorrindo e fazendo sinal de positivo com os dois polegares, segurando notas de cem reais, em frente a elementos gráficos nas cores verde e amarelo, simbolizando a aprovação da antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS
O governo federal antecipou o 13º salário para cerca de 35,2 milhões de beneficiários, mas o pagamento é restrito a quem recebe benefício de natureza previdenciária. Imagem: Blog Pensar Cursos

Agora que você já entende a diferença, a dúvida que fica é: como saber, na prática, em qual categoria o meu benefício se encaixa? A boa notícia é que existem três formas simples de verificar isso, sem precisar sair de casa ou enfrentar filas.

Pelo aplicativo ou site Meu INSS

Acesse o aplicativo Meu INSS, disponível para celular, ou o site oficial da plataforma. Faça login com a sua conta Gov.br e vá até a seção “Extrato de Pagamento”.

O código da espécie aparece logo no início do documento, descrito assim:

Espécie: XX – [Nome do Benefício]

É um número de dois dígitos que identifica exatamente o tipo e a natureza do seu benefício. Com ele em mãos, é só comparar com a lista abaixo.

Pelo código da espécie

Benefícios previdenciários — com direito ao 13º salário:

  • Espécie 41 — Aposentadoria por Idade;
  • Espécie 42 — Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Espécie 32 — Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
  • Espécie 21 — Pensão por Morte;
  • Espécie 31 — Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);

Benefícios assistenciais — sem direito ao 13º salário:

  • Espécie 87 — Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS);
  • Espécie 88 — Amparo Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS).

Pela carta de concessão

Quando o INSS aprova um benefício, envia ao beneficiário uma carta de concessão. Esse documento informa o tipo e a natureza do benefício de forma clara e direta — se previdenciário ou assistencial.

Se você ainda tem esse papel guardado em casa, basta consultá-lo para tirar a dúvida sem precisar acessar nenhum aplicativo ou sistema.

Continue se informando!

Antes de encerrar, vale fixar bem as duas regras principais:

Se o seu benefício exigiu contribuição ao INSS ao longo da sua vida de trabalho, ele é previdenciário e você tem direito ao 13º salário.

Se ele é concedido com base em critério de renda e vulnerabilidade social, sem necessidade de contribuição anterior — como é o caso do BPC/LOAS —, ele é assistencial e você não recebe o 13º.

Gostou de entender melhor os seus direitos previdenciários? No Blog Pensar Cursos você encontra muito mais conteúdo como esse: explicações claras, práticas e sem complicação sobre temas que fazem diferença na sua vida. Continue explorando o portal e fique sempre bem informado!

Quer entender tudo sobre o 13º salário do INSS — como funciona, quais são as parcelas, os valores e as datas de pagamento? Confira um vídeo completo explicando cada detalhe para você não perder nenhuma informação. Assista agora:

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Luiza Pereira

Graduanda em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Redatora do grupo Sena Online.

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