Juros do empréstimo consignado caíram DE NOVO! Confira as mudanças

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do solicitante, seja ele aposentado, pensionista, servidor público ou trabalhador com carteira assinada.

Esse desconto em folha proporciona taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimo.

As características do empréstimo consignado incluem:

1. Desconto em Folha: As parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento do solicitante, o que reduz o risco para o credor, permitindo a oferta de taxas de juros mais atrativas.
2. Taxas de Juros Fixas: Geralmente, as taxas de juros são fixas, proporcionando previsibilidade ao tomador do empréstimo.
3. Prazos de Pagamento: Os prazos para pagamento são pré-determinados e costumam ser mais longos do que em outros tipos de empréstimos.
4. Público-Alvo: O empréstimo consignado é destinado a aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada. O desconto em folha facilita a garantia de pagamento ao credor.
5. Limite de Comprometimento de Renda: Existe um limite máximo de comprometimento da renda do solicitante para garantir que ele não comprometa a totalidade de seus ganhos com o pagamento das parcelas.

A disponibilidade do empréstimo consignado pode variar de acordo com a legislação do país e as políticas de cada instituição financeira. É importante que o interessado verifique as condições específicas oferecidas pelos bancos e instituições autorizadas a conceder esse tipo de crédito.

O novo limite para os juros do cartão de crédito consignado foi estabelecido em 2,61% ao mês, uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior de 1,80%.

Propostas pelo governo, essas medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. O prazo estendido para o início da vigência foi concedido a pedido dos bancos.

Essa diminuição nos juros foi fundamentada no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 12,25% para 11,75% ao ano.

Desde agosto, quando iniciaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem, sendo necessária a aprovação pelo CNPS.

Com essa nova regulamentação, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para o consignado do INSS para continuarem a oferecer essa modalidade de crédito.

Segundo dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia pratica uma taxa de 1,81% ao mês, o que, na prática, resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito pela instituição, pois está acima do teto atual. Entre os bancos federais, a Caixa é a única que cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.

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E quem se aposentou em 2023?

Os indivíduos beneficiários do INSS que começaram a receber aposentadoria, pensão ou auxílio ao longo de 2023 — e cujos valores ultrapassam o salário mínimo nacional — serão submetidos a um reajuste proporcional, de acordo com a data em que adquiriram o direito ao benefício.

Para esclarecer essa situação, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, nesta sexta-feira, uma tabela escalonada indicando os percentuais de correção conforme o mês de concessão.

Essa abordagem é justificada pelo INSS, pois esses beneficiários não foram impactados pela inflação total de 2023 em seus benefícios e, portanto, receberão uma reposição de forma proporcional.