Ministro toma nova decisão sobre FISCALIZAÇÃO do Bolsa Família; entenda aqui

O comprometimento do governo com a eficiência e abrangência do programa Bolsa Família e do Cadastro Único foi evidenciado durante a cerimônia de assinatura que contou com a participação de diversas personalidades.

A presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da ministra substituta da Secretaria Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho; do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho; e do advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca o empenho do governo nesse processo.

A criação da Rede de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único representa um passo significativo para assegurar a efetividade e transparência desse programa social.

A colaboração entre diversos órgãos governamentais possibilitará melhorar a qualidade das informações, combater fraudes, auxiliar na estruturação dos municípios, promover a qualificação profissional dos beneficiários e conscientizar a população sobre a importância do programa.

Essas ações refletem o comprometimento do governo em estabelecer um sistema de assistência social eficiente e equitativo, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade.

Critérios para Recebimento do Bolsa Família

Para ser elegível ao auxílio, as famílias precisam cumprir os seguintes requisitos:

• Realização de pré-natal;
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
• Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos;
• Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

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Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em Dezembro

O calendário de dezembro do Bolsa Família segue a organização pelo Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários, conforme as datas divulgadas pela Caixa Econômica, o banco público responsável pelos depósitos:

• NIS de final 1: 11 de dezembro;
• NIS de final 2: 12 de dezembro;
• NIS de final 3: 13 de dezembro;
• NIS de final 4: 14 de dezembro;
• NIS de final 5: 15 de dezembro;
• NIS de final 6: 18 de dezembro;
• NIS de final 7: 19 de dezembro;
• NIS de final 8: 20 de dezembro;
• NIS de final 9: 21 de dezembro;
• NIS de final 0: 22 de dezembro.

Benefícios do Bolsa Família

• Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por pessoa;
• Benefício Complementar: Concedido às famílias cuja soma dos benefícios não atinge R$ 600 por família. O BCO assegura a diferença para atingir o repasse mínimo;
• Benefício Primeira Infância: R$ 150 para cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos da família;
• Benefício Variável Familiar: Transfere R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz), pessoas com idade entre sete anos completos e dezoito anos incompletos, além de gestantes;
• Benefício Extraordinário de Transição: Para casos específicos, garante que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior e será pago até maio de 2025.

O adicional de R$ 50 para bebês entre 0 e 7 meses incompletos começou a ser pago na folha de outubro. Entretanto, para ter direito, é essencial que a família atualize o Cadastro Único, informando o nascimento de um novo integrante.