A Lei nº 15.518/2026 criou um marco legal para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e garante a oferta de bolsas para estudantes de licenciatura que participam de atividades de formação em escolas públicas.
Publicada nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, a nova lei determina que estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura poderão participar das ações de iniciação à docência, conforme os critérios definidos pela Capes.
Entenda o que muda com a nova legislação, quais estudantes podem receber as bolsas, os valores previstos e o funcionamento do programa.
O que muda com a nova lei do Pibid
A Lei nº 15.518/2026 é o primeiro marco regulatório específico do Pibid. Antes da legislação, o programa era desenvolvido por meio de editais e regulamentações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Com a nova regra, o programa passa a ter uma estrutura definida em lei, incluindo:
- Objetivos da política de iniciação à docência;
- Critérios de participação das instituições;
- Modalidades de bolsas;
- Formas de cooperação entre universidades e redes públicas;
- Mecanismos de avaliação.
O Pibid continuará sendo executado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Capes, em parceria com instituições de ensino superior que oferecem cursos de licenciatura e escolas públicas de educação básica.
Atualmente, a iniciativa reúne cerca de 80 mil bolsistas de 290 instituições de ensino superior.
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Como funciona a participação dos estudantes de licenciatura
O programa permite que estudantes de licenciatura tenham contato direto com o ambiente escolar durante a graduação. A proposta é aproximar a formação acadêmica da realidade enfrentada pelos professores da educação básica.
As universidades interessadas devem apresentar projetos institucionais de iniciação à docência, indicando como os estudantes serão inseridos nas escolas públicas.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Na prática, os bolsistas participam de atividades pedagógicas, acompanham professores da rede pública e desenvolvem experiências relacionadas ao ensino, planejamento de aulas e metodologias educacionais.
A participação depende dos critérios definidos pela Capes e pelos projetos aprovados de cada instituição de ensino superior.
Cinco modalidades de bolsas previstas no Pibid
A nova legislação estabelece cinco tipos de bolsas, destinadas a diferentes participantes do programa:
- Iniciação à docência: destinada aos estudantes de licenciatura que atuam nas escolas públicas;
- Supervisão: voltada aos professores da educação básica que acompanham os bolsistas;
- Coordenação de área: destinada aos docentes responsáveis pelos subprojetos das licenciaturas;
- Coordenação de área de gestão de processos educacionais: voltada ao apoio pedagógico e administrativo dos projetos;
- Coordenação institucional: destinada aos responsáveis pela organização geral do programa nas instituições de ensino superior.
Os valores das bolsas seguem regulamentação da Capes. Conforme editais anteriores do programa, a bolsa de iniciação à docência é de R$ 700 mensais, enquanto a bolsa de coordenação pode chegar a R$ 2.000 mensais.
A quantidade de bolsas disponíveis dependerá da regulamentação e da disponibilidade orçamentária destinada ao programa.
Quais são os objetivos do programa
Imagem: Freepik
O Pibid foi criado para fortalecer a formação de professores e aproximar os futuros docentes da rotina das escolas públicas ainda durante a graduação.
Entre os principais objetivos estão:
- Incentivar a formação inicial de professores para a educação básica;
- Valorizar a carreira docente;
- Melhorar a qualidade dos cursos de licenciatura;
- Aproximar universidades e escolas públicas;
- Proporcionar experiências práticas de ensino aos estudantes.
A iniciativa busca fazer com que o licenciando tenha contato com diferentes desafios da sala de aula antes da conclusão do curso, desenvolvendo habilidades pedagógicas e conhecendo a realidade das redes de ensino.
Pibid contempla diferentes modalidades da educação básica
A lei prevê que as ações do programa possam atender a diferentes etapas e modalidades da educação básica.
Entre elas estão:
- Educação do campo;
- Educação escolar indígena;
- Educação escolar quilombola;
- Educação especial;
- Educação bilíngue de surdos;
- Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A abrangência permite que estudantes de licenciatura tenham experiências em diferentes contextos educacionais, considerando características sociais, culturais e regionais de cada comunidade.
Avaliação do Pibid será realizada pela Capes
O programa também contará com acompanhamento periódico da Capes. A Avaliação dos Projetos Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid) foi criada pela Portaria nº 357/2025.
A avaliação ocorrerá a cada dois anos e terá como objetivo acompanhar os projetos desenvolvidos pelas instituições participantes, analisar resultados e aperfeiçoar as ações do programa.
O processo envolve etapas de coleta de informações, análise dos projetos e atualização das diretrizes para os ciclos seguintes.
Com a regulamentação permanente, os estudantes passam a ter maior previsibilidade em relação à continuidade do programa, reduzindo períodos de interrupção entre seleções.
Origem da lei e veto parcial
A proposta que deu origem à Lei nº 15.518/2026 começou no Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, apresentado pelo então senador Blairo Maggi.
Inicialmente, o texto tratava da criação de uma residência pedagógica para professores da educação básica. Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta passou por alterações e incorporou regras relacionadas ao Pibid.
O governo realizou veto parcial ao trecho que impedia a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento de despesas do programa. Segundo a justificativa apresentada, a medida poderia limitar mecanismos de gestão orçamentária da União.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e o texto completo pode ser consultado nos canais oficiais do governo.
Formação docente ganha novo incentivo para estudantes
Com a criação de regras próprias, o Pibid passa a ter uma base legal permanente dentro da política de formação de professores. A iniciativa mantém o foco em aproximar estudantes de licenciatura das escolas públicas e oferecer experiência prática antes da conclusão da graduação.
Para quem pretende seguir carreira na educação, acompanhar programas de incentivo e bolsas pode fazer diferença durante a formação acadêmica.
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Quer conhecer outra iniciativa voltada para estudantes? Assista ao vídeo abaixo e veja como funciona o Pé-de-Meia Licenciaturas, programa que oferece bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura, e entenda como o valor é dividido:
