A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4381/2024, que autoriza a inclusão voluntária de doenças crônicas na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), iniciativa que pode beneficiar até 52% dos brasileiros adultos diagnosticados, segundo dados do Ministério da Saúde.
No texto aprovado, especialistas justificam que a medida busca evitar discriminação e reduzir riscos em emergências médicas, garantindo atendimento mais ágil a quem convive com doenças crônicas.
Quais informações passam a constar na CIN para portadores de doenças crônicas?
Com a aprovação da Câmara dos Deputados, passa a ser permitida a inclusão de informações sobre doenças como hipertensão, diabetes, asma e obesidade, desde que solicitada voluntariamente pelo cidadão. Segundo o relator Patrus Ananias (PT-MG), o projeto impede exposição forçada da condição de saúde, reforçando a confidencialidade.
A obrigatoriedade da apresentação de um relatório médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) atende a uma recomendação técnica do Ministério da Saúde, garantindo precisão e padronização das informações registradas na Identificação Civil Nacional (ICN).
Impactos para o atendimento emergencial e direitos dos pacientes
Integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, como o deputado Dr. Francisco (PT-PI), argumentam que a anotação da doença crônica na CIN pode facilitar o atendimento em situações de urgência.
Dr. Francisco: “Uma vez identificado no seu documento de identificação civil nacional, possibilita em alguma situação de urgência e emergência, essa pessoa ser percebida a sua situação e isso facilitar os órgãos de saúde, o local onde possa acontecer algum infortúnio e essa pessoa ter as condições de ser acolhida, ser atendido e direcionado para um atendimento mais rápido.”
Segundo entidades do setor, essa medida pode reduzir óbitos evitáveis e internações prolongadas, além de atender a uma demanda de organizações de defesa de direitos dos pacientes, que reivindicam maior visibilidade e proteção legal aos portadores de doenças crônicas.
Desafios e requisitos para implementação nas secretarias estaduais
A operacionalização da medida depende da estrutura das secretarias estaduais de identificação, responsáveis pela emissão da CIN. O projeto prevê que a inserção do dado ocorra apenas mediante requerimento respaldado por documentação médica válida.
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De acordo com informações do Ministério da Saúde, será necessário investimento em treinamento de pessoal e atualização dos sistemas para tratar dados sensíveis, garantindo sigilo e respeito à legislação de proteção de dados.
Situação da proposta e próximos passos no Congresso
O texto depende agora do crivo do Senado Federal, que poderá realizar audiências públicas para ouvir especialistas, representantes de pacientes e autoridades sanitárias antes da votação final.
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ENTRAR NOS GRUPOS →O Ministério da Saúde, por intermédio de suas áreas técnicas, acompanha a tramitação e pode sugerir ajustes para aprimoramento da redação. Caso aprovado e sancionado, o novo procedimento será regulamentado em ato administrativo próprio, com detalhes sobre prazos, modelo de relatório e orientações a cidadãos e médicos.
O que acontece em caso de alterações pelo Senado?
Se aprovado sem alterações pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial, etapa necessária para iniciar a implementação da nova norma em nível nacional. Caso haja modificações, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais sobre a CIN:
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