A Câmara dos Deputados vai votar na próxima semana a proposta que pode acabar com a escala 6×1 no Brasil. O presidente, Hugo Motta, confirmou nesta terça (19) o agendamento da PEC para o plenário e marcou nova reunião com o relator da comissão especial para os próximos dias.
Confira a seguir o que a PEC muda na jornada de trabalho dos brasileiros, o caminho ainda incerto pelo Senado Federal e as outras pautas que a Câmara analisa na mesma semana.
Proposta aguardada pelos trabalhadores
Motta cita pesquisa que aponta apoio de mais de 70% da população à mudança, mas reconhece que ainda não existe acordo com o Senado para a tramitação da matéria pela segunda casa do Congresso.
“Na verdade, cada Casa tem a sua dinâmica, e eu respeito muito a autonomia do Senado Federal. Eu penso que, em a Câmara concluindo o seu trabalho, o Senado dará a prioridade que a pauta requer, já que é um anseio de mais de 70% da população brasileira. Mas eu não tenho nenhum pré-acordo, não há nenhuma tramitação pré-acertada.” disse Motta.
O anúncio feito pelo presidente da Câmara
Hugo Motta confirmou o agendamento durante entrevista a jornalistas nesta terça-feira em Brasília. O deputado anunciou ainda um esforço concentrado da Câmara na próxima semana, com prioridade para a votação da redução da jornada entre os temas pautados pelos líderes partidários.
“Na verdade, nós vamos avançar para que esse relatório seja entregue o quanto antes. Esse ajuste final está sendo feito e construído com muito cuidado. Então, eu devo me reunir — eu confesso que estava marcado com o relator no dia de ontem, não foi possível a nossa reunião. Temos uma semana com muitos eventos acontecendo de forma concomitante. Então, eu vou, em algum momento, chamar o relator para entender qual é a ideia lá da comissão especial acerca dessa questão da transição” disse Motta.
O que está em discussão sobre o período de transição
A reunião entre Motta e o relator Leo Prates, do Republicanos da Bahia, deve definir o modelo de adaptação para empresas e trabalhadores.
O encontro estava marcado para a véspera, mas precisou ser remarcado pela agenda paralela de eventos no Congresso esta semana.
Os pontos pendentes da negociação envolvem:
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- Prazo de transição até a aplicação efetiva da nova jornada
- Regras adaptativas pelas empresas com operação contínua nos sete dias
- Critérios para setores específicos como saúde, segurança e indústria
- Forma de fiscalização do cumprimento das novas regras pelo Ministério
A comissão especial é presidida pelo deputado Alencar Santana e teve Leo Prates designado como relator. A tramitação atual está na fase de ajuste final do parecer antes da chegada ao plenário para a votação dos demais parlamentares da Câmara.
O que a PEC muda na jornada de trabalho dos brasileiros
O texto original foi apresentado pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, e propõe o fim da escala atual de seis dias de trabalho por um de folga.
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ENTRAR NOS GRUPOS →A redação prevê a substituição do modelo pela jornada de quatro dias trabalhados e três de descanso na semana de cada trabalhador formal.
As principais mudanças propostas pelo texto são:
- Fim da escala 6×1 adotada hoje por boa parte do comércio e dos serviços
- Adoção da escala 4×3 com quatro dias trabalhados e três de folga
- Duração máxima de oito horas diárias pela rotina do trabalhador formal
- Proibição expressa de outros formatos de escala, como o 5×2 tradicional
O texto também faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva entre empregador e trabalhador.
A proposta gerou debate técnico desde a apresentação, com discussão sobre setores que dependem de operação contínua, como hospitais, transporte público e indústrias com produção contínua.
Veja como segue o caminho ainda incerto pelo Senado Federal para a PEC da Escala 6×1. Imagem: Agência Brasil
O caminho ainda incerto pelo Senado Federal
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do voto favorável de três quintos dos deputados em dois turnos, e depois entre os senadores na segunda casa legislativa.
Hugo Motta foi direto ao tratar do tema durante a entrevista. O presidente da Câmara disse respeitar a autonomia da casa vizinha e não tem qualquer acordo prévio para a tramitação acelerada da proposta entre os senadores após a eventual aprovação pelos deputados.
Os pontos que pesam pela tramitação no Senado são:
- Aprovação em dois turnos pelos 81 senadores da casa legislativa
- Inexistência de pré-acordo entre as duas casas pela votação rápida
- Pressão popular apontada pela pesquisa citada pelo presidente da Câmara
- Possibilidade de mudanças no texto original durante a análise dos senadores
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