O Projeto de Lei 2706/26 autoriza órgãos públicos a exigir a reserva de vagas para jovens de 18 a 29 anos em empresas contratadas por meio de licitação para prestação de serviços contínuos com mão de obra, buscando ampliar as oportunidades de primeiro emprego.
De acordo com a proposta, o percentual de vagas reservadas será definido no edital de cada licitação, levando em consideração a natureza do serviço e a possibilidade de execução das atividades por jovens em busca do primeiro emprego. A iniciativa altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para incluir essa exigência em determinados contratos públicos.
O projeto tem como objetivo romper o ciclo de exclusão causado pela falta de experiência prévia e ampliar a participação econômica dos jovens brasileiros. Continue lendo e saiba mais!
Público prioritário na reserva de vagas
Jovens de 18 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda, estudantes ou ex-alunos da rede pública e moradores de regiões com altos índices de desemprego juvenil terão prioridade nas vagas reservadas estabelecidas pelo Projeto de Lei 2706/26.
Esses critérios buscam ampliar o impacto social da medida, alcançando públicos em situação de maior vulnerabilidade e promovendo a inclusão no mercado de trabalho, especialmente em áreas com maiores dificuldades de acesso ao emprego.
Tipos de contratos
A regra de reserva de vagas deve ser aplicada a contratos de prestação de serviços contínuos que utilizem, principalmente, mão de obra, firmados por órgãos públicos com empresas terceirizadas. A quantidade de vagas reservadas será definida exclusivamente no edital de cada licitação pública, sem a adoção de percentuais fixos previstos em lei.
A administração pública terá autonomia para estabelecer a proporção, considerando a demanda e a natureza dos serviços contratados. Dessa forma, a regra poderá ser aplicada com maior flexibilidade, conforme a viabilidade operacional de cada contratação.
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Ações de qualificação e parcerias educacionais
As empresas responsáveis pelos contratos poderão oferecer treinamentos básicos aos jovens contratados e estabelecer parcerias com escolas técnicas e universidades.
Essas ações complementares terão como objetivo fortalecer o desenvolvimento profissional dos beneficiados, ampliar suas qualificações e melhorar as condições de empregabilidade após o encerramento do contrato.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Dessa forma, as empresas vencedoras de licitações que adotarem a reserva de vagas poderão contribuir para a preparação dos jovens para novas oportunidades no mercado de trabalho.
Impacto para o jovem em busca do primeiro emprego
Com o avanço do Projeto de Lei 2706/26, espera-se aumentar as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho formal para jovens de 18 a 29 anos, especialmente aqueles que enfrentam mais barreiras socioeconômicas ou dificuldades de acesso à educação de qualidade. Ao promover a entrada no primeiro emprego, o projeto busca contribuir para a autonomia financeira e para o desenvolvimento de novas competências, rompendo ciclos de exclusão provocados pela exigência de experiência prévia. O deputado licenciado Ribeiro Neto (MA), autor da proposta, argumenta que a ausência de experiência profissional anterior contribui para um ciclo de exclusão que dificulta a entrada dos jovens no mercado de trabalho. “A ausência do primeiro emprego compromete não apenas a autonomia financeira da juventude, mas também suas perspectivas de qualificação profissional, mobilidade social e participação econômica”, justifica.
Tramitação do projeto de lei na Câmara
O Projeto de Lei 2706/26 aguarda análise conclusiva nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Os próximos passos incluem votação nas comissões e, em caso de aprovação, o envio ao Senado Federal e, posteriormente, a sanção presidencial.
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